norma nº 6/2018

Câmara Municipal de Indiaporá É
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ATO DA MESA Nº 006, DE 16 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de “Moção de Aplausos” ao
deputado federal Rodrigo Garcia.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, definidas no art. 11 do Regimento Interno da Câmara, resolve:
Art. 1º Fica concedido a “Moção de Aplausos” ao deputado federal
RODRIGO GARCIA por ter praticado conduta benéfica à coletividade.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Ato
será outorgado em sessão ordinária.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
A presente concessão está em conformidade com a aprovação em
plenário do Requerimento de Moção Nº 003/2018 de autoria do vereador VALDIR
CAIRES DO NASCIMENTO apoiado pelos demais membros deste Legislativo Municipal.
aldonado, 16 de julho de 2018.
Plenário José Pa
Presidente
ALAERTE FELIX DA SILVA DONIZETH PAULINO DE MENEZES
ne 2º Secretário
Registrada no livro próprio de Atos, , afixado no quadro de avisos.
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CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
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MOÇÃO Nº 003/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018.
Requer “Moção de Aplausos” ao deputado federal
Rodrigo Garcia.
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Indiaporá — SP
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO e demais subescritores, vereadores com
assento nesta Egrégia Câmara Municipal, no exercício de suas atribuições legais e em
conformidade com normas regimentais, vem, por intermédio desse expediente, ouvido o douto
Plenário, requer a concessão de “Moção de Aplausos” ao deputado federal RODRIGO
GARCIA por ter praticado conduta benéfica à coletividade.
Justificativa:
O deputado federal RODRIGO GARCIA tem se destacado no cenário político
nacional desde 1998, representando o Estado de São Paulo, sendo eleito para deputado
estadual em 03 (três) mandatos consecutivos e 02 (dois) mandatos seguintes para deputado
federal. Foi presidente da Assembleia Legislativa Estadual 2005-2007. Em 2006 exerceu o cargo
interino de Governador do Estado de São Paulo, o mais jovem da história paulista. Rodrigo
Garcia também foi: Secretário de Estado da Habitação, Secretário de Estado do
Desenvolvimento Social, Secretário do Estado do Desenvolvimento Econômico e na prefeitura
de São Paulo foi Secretário Municipal de Desburocratização. Durante sua trajetória política
direcionou vários recursos que beneficiaram a população de Indiaporáã, sendo R$1.500.000,00
para construção de uma creche que está sendo concluída a obra; R$200.000,00 que serviram
para a construção de uma galeria pluvial no CDHU Dr. Setsuo Sakata, R$245.000,00 para um
recapeamento que já iniciou as obras e; R$223.000,00 que já está assinado e empenhado para
outro recapeamento asfáltico em diversas ruas do município e ainda há uma liberação para
construção de 110 casas pelo CDHU com valor estimado em 10 milhões de reais.
Neste sentido, peço aos demais colegas nobres Vereadores que votem
favoravelmente ao requerimento pelos motivos exposto e que, após a aprovação, seja inserido
nos anais desta Casa de Leis a “Moção de Aplausos”.
Nestes termos, |
Pede deferimento. MK
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onado, 13 de julho de 2018.
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DONIZETH P. DE MENEZES ELEN CHRISTINA DA SILVA LUIZA C. DE S. SANTANA
vereador PSB vfpeadora PSDB vereadora PTB
Volto Ler,
VALDECIR. DAS NEVES
vereador PSDB
| |
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SERGIANO B. MALDONADO
vereador PSDB
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HISTÓRICO
RODRIGO GARCIA, nasceu em Tanabi, 10 de maio de 1974.
Filho do senhor Paulino Locatelli Garcia e dona Eurides Garcia Garcia.
Formou-se em advocacia e também é empresário e corretor de imóveis.
Desde 1994 é filiado ao Partido Democratas.
Começou sua carreira como assistente-técnico da Câmara dos Deputados em
1992. Entre 1995 e 1996, foi secretário-adjunto da Agricultura, no governo Mário Covas, e
membro do Conselho da Administração da CODASP —- Companhia de Desenvolvimento
Agrícola de São Paulo. Em 1997, assumiu a chefia de gabinete da Secretaria do Planejamento,
da Prefeitura de São Paulo.
Em 1998, aos 24 anos, iniciou sua trajetória política. Foi deputado
estadual eleito por três legislaturas consecutivas, 1999-2002, 2003-2006 e 2007-2010, e
presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, de 15 de março de 2005 a 15 de março
de 2007.
O deputado Rodrigo Garcia é o mais jovem governador da história do Estado
de São Paulo, aos 32 anos de idade, quando o então governador Cláudio Lembo licenciou-
se no dia 08/10/2006, para realizar viagem oficial ao Uruguai, e retornou ao Estado na manhã
de terça-feira, dia 10/10/2006.
No período 2008 a 2010, licenciou-se do cargo de deputado estadual para
estar à frente da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
da Prefeitura de São Paulo. Em abril de 2010, voltou à Assembleia Legislativa para dar
continuidade aos seus trabalhos como deputado estadual.
Em 2010, foi eleito deputado federal com 226.073 votos. Em maio de 2011, foi
convidado pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para assumir
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. No dia 28 de maio de 2013, novamente
a convite do governador Geraldo Alckmin, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo que posteriormente passou a ser
denominada Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, até 03 de abril de
2014.
Nas eleições de 2014, para a 55.2 legislatura (2015-2019), Rodrigo foi o 5º
deputado federal mais votado no estado de São Paulo, obtendo 336.151 votos. Após, em 19
de março de 2015, se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Habitação no novo
governo de Geraldo Alckmin.
Atualmente, desde 01 de fevereiro de 2018, deixou o comando da Secretaria
para voltar à Câmara Fedeyál.
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Em 2005 à 2007, na Presidência da Assembleia, desenvolveu o projeto de
consolidação da legislação paulista e revogou mais de 17 mil leis que perderam a eficácia,
além de disponibilizar na internet os gastos de gabinete de todos os deputados da
assembleia legislativa e certificou a área administrativa da Casa com a ISSO 9001:200
Em 2008 Implantou o programa São Paulo Mais Fácil no munícipio de São
Paulo.
Em 2009, disponibilizou na internet, o Portal da Transparência da Prefeitura
de São Paulo. Ampliou o programa São Paulo Mais Fácil. Implantou o alvará eletrônico e
lançou o programa de capacitação Inova Gestão.
Na Câmara Federal é autor do Projeto de Lei que regulamenta o parágrafo 1º
do artigo 173 da Constituição Federal, para instituir o estatuto jurídico da empresa pública,
da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Apresentou ainda o Projeto de Lei
207/2011, que estabelece reajuste anual da Tabela Progressiva para o cálculo do IRPF —
Imposto de Renda de Pessoa Física.
Em 2011, na Secretaria de Desenvolvimento Social, destaca-se a implantação
de uma nova forma de gestão, onde dobrou o orçamento. Criou o Piso Social Paulista,
implantou o programa estadual de Superação da Extrema Pobreza — São Paulo Solidário,
lançou o programa Creche-Escola, ampliou o número de restaurantes do Bom Prato,
reestruturou o Vivaleite.
Em 2012, na Câmara Federal apresentou projeto que destina recursos do pré-
sal para ampliar ações de combate a extrema pobreza.
De volta ao social, criou o programa São Paulo Amigo do Idoso, lançou o
Cartão Amigo do Idoso, lançou o Cartão Recomeço destinado à recuperação voluntária de
dependentes químicos.
Em 2013 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação do Estado de São Paulo apresentou os 17 n ovos Cepids da Fapesp.
Em 2015 assumiu o comando da Secretaria de Estado da Habitação de São
Paulo, onde lançou o Morar Bem, Viver Melhor.
Rodrigo Garcia apresentou emendas que beneficiaram e ainda irão beneficiar
a população de Indiaporã, sendo:
1) R$1.500.000,00 para a construção de uma creche que já está em fase bastante
adiantada e quase terminando;
2) R$200.000,00 que foram utilizados na construção de galeria pluvial no CDHU Dr.
Setsuo Sakata; -
3) R$245.000,00 que já es
município;
endo aplicados no recapeamento de diversas ruas do
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