norma nº 18/2019

Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind O yahoo.com.br
PORTARIA Nº 018, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
Estabelece o horário de expediente da Câmara
Municipal de Indiaporã e dá outras providências.
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
lei, de conformidade com o disposto no inciso Il do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de
Indiaporã-SP,
RESOLVE:
1- O horário de expediente externo da Câmara Municipal,
para atendimento ao público, nos dias úteis, fica estabelecido conforme segue:
Das 08:00 ás 12:15 horas
Das 13:00 ás 17:00 horas
2 - O horário de trabalho dos Servidores, fica estabelecido
conforme segue:
* Assistente Técnico Legislativo e Assistente Legislativo =
Das 08:00 ás 11:00 / 13:00 ás 17:00h
* Agente Legislativo = Das 09:00 ás 12:15/13:15 ás 17:00h
* Contador = Das 7:00 ás 12:00 / 13:00 às 18:00h na Segunda
e Quinta-feira.
3 - O Expediente do Presidente da Câmara, quanto às
atribuições específicas deste cargo, nos dias úteis, será das 11:15 às 12:15 horas.
4- Os dias e horários fixados para a realização das Sessões
Legislativas serão cumpridos na conformidade dos dispositivos constantes do
Regimento Interno da Casa Legislativa.
S- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposição contrárias, em especial a Portaria 16 de Outubro de 2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Plenário José Batista Maldonado, 03 de Janeiro de 2019.
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP