norma nº 21/2019

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Câmara Municipal de Indiaporá Leo
R
PORTARIA Nº 21, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
Designa responsável por Compras da Câmara
Municipal de Indiaporã e dá outras providências.
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por lei, de conformidade com o disposto no inciso Il do Artigo 36 da Lei
Orgânica do Município de Indiaporá-SP,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, RG. nº
23.357.258-2 SSP/SP, ocupante do cargo de Agente Legislativo, para exercer as
funções de RESPONSÁVEL POR COMPRAS da Câmara Municipal de Indiaporã.
Art. 2º CONCEDER ao servidor designado, em conformidade com o
artigo 64 da Lei Complementar nº 06/2009, Gratificação da Função, no valor de 10%
(dez por cento) sobre o valor do vencimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrar, publicar, cumpra-se e dê ciência.
Plenário José Batista Maldonado, 03 de janeiro de 2019.
VALDIR CAIR ASCIMENTO
Y residente
.
Registrada no livro próprio de Portarias, afixado no quadro de avisos.
ANDRADE
Agente Legislativo
Data:()2/ 01 149 Ciente: BLA
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP