norma nº 22/2019

Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
PORTARIA Nº 22, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
Designa Controlador Interno da Câmara Municipal
de Indiaporã e dá outras providências.
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por lei, de conformidade com o disposto no inciso Il do Artigo 36 da Lei
Orgânica do Município de Indiaporã-SP,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EDENILSON JACINTO GIL, RG. nº
16.821.965-7 SSP/SP, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para exercer as
funções de CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Indiaporã, nos termos do
disposto na Instrução nº 01/90, do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 2º Conceder ao servidor designado, em conformidade com o artigo
6º da Lei nº 673, de 09 de maio de 2014, gratificação de 10% (dez por cento) sobre
seus vencimentos normais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrar, publicar, cumpra-se e dê ciência.
tA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativo
EP 15690-000 - INDIAPORA - SP
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro