norma nº 38/2019

Câmara Municipal de Indiaporá é
Desde 01/01/1955
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 038, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de
Maio” ao senhor Jerônimo José Moreira e dá
outras providências.
Autor do projeto: Alaerte Felix da Silva
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal
de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da
lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporá-SP, em Sessão
Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2019, nos termos do artigo 36, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao ex-vereador e ex-
presidente desta Casa de Leis, senhor JERÔNIMO JOSÉ MOREIRA em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário. :
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 15 de abril de 2019.
Registrada, afixada no local de costume e mandado publicar no Diário Oficial
Eletrônico de Indiaporã.
CLAUDIA CRISTINÁ DÉ ANDRADE
Agente Legislativa
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP