norma nº 41/2019

Câmara Municipal de Indiaporá Né
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 041, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de
Maio” a senhora Lívia Luana Costa Oliveira e dá
outras providências.
Autora do projeto: Elen Christina da Silva
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal
de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da
lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporã-SP, em Sessão
Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2019, nos termos do artigo 36, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” a médica Dra LIVIA
LUANA COSTA OLIVEIRA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 15 de abril de 2019.
Registrada, afixada no local de costume e mandado publicar no Diário Oficial
Eletrônico de Indiaporã.
RISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
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