norma nº 42/2019

A e. º od E
Câmara Municipal de Indiaporá &
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 042, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de
Maio” ao senhor Edenilson Jacinto Gil e dá
outras providências.
Autora do projeto: Luiza C. de Souza Santana
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal
de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da
lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporá-SP, em Sessão
Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2019, nos termos do artigo 36, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao senhor EDENILSON
JACINTO GIL em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 15 de abril de 2019.
ASCIMENTO
Presidente
Registrada, afixada no local de costume e mandado publicar no Diário Oficial
Eletrônico de Indiaporá.
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP