norma nº 46/2019

o
&% Câmara Municipal de Indiaporã
à Desde 01/01/1955
7) CNPJ 59.855.056/0001-70
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 046, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de
Maio” ao senhor Lidiomar Firmino Santiago e dá
outras providências.
Autor do projeto: Valdir Caires do Nascimento
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal
de Indiaporã, Estado de São Paulo, no i'so de suas atribuições legais e na forma da
lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporá-SP, em Sessão
Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2019, nos termos do artigo 36, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao senhor LIDIOMAR
FIRMINO SANTIAGO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Sblene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 15 de abril de 2019.
O NASCIMENTO
Presidente
Registrada, afixada no local de costume e mandado publicar no Diário Oficial
Eletrônico de Indiaporã.
Es
CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
CLAUD
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP