norma nº 49/2019

Câmara Municipal de Indiaporã &
Desde 01/01/1955
) CNPJ 59.855.056/0001-70
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 049, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao senhor Francisco Lopes de
Farias e dá outras providências.”
Autor do projeto: Donizeth Paulino de Menezes
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal
de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da
lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporá-SP, em Sessão
Ordinária realizada no dia 15 DE ABRIL DE 2019, nos termos do artigo 36, inciso
Iv, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica autorizado a outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense”
ao senhor FRANCISCO LOPES DE FARIA em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 15 de abril de 2019.
Presidente
Registrada, afixada no local de costume e
mandado publicar no Diário Oficial Eletrônico de Indiaporã.
CLAUDIA CRIS DE ANDRADE
Agente Legislativa
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