norma nº 54/2019

Câmara Municipal de Indiaporá
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 054, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao senhor Aguinaldo Oliveira
Guimarães e dá outras providências.”
Autor do projeto: Valdeci Rodrigues das Neves
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal
de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da
lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporá-SP, em Sessão
Ordinária realizada no dia 15 DE ABRIL DE 2019, nos termos do artigo 36, inciso
Iv, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica autorizado a outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense”
ao senhor AGUINALDO OLIVEIRA GUIMARÃES em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 15 de abril de 2019.
DO NASCIMENTO
Presidente
Registrada, afixada no local de costume e
mandado publicar no Diário Oficial Eletrônico de Indiaporã.
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
- INDIAPORÃ - SP
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