norma nº 9/2019

Câmara Municipal de Indicporá
Desde 01/01/1955 Ê
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ATO DA MESA N.º 9, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a constituição de Comissão
t Especial de Avaliação e Constatação dos Bens
Patrimoniais pertencentes à Câmara Municipal
de Indiaporã.
E A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município, definidas no art. 11 do Regimento Interno da Câmara,
resolve:
Art. 1º Nomeia e constitue a COMISSÃO ESPECIAL DE
AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, pertencentes a
esta Câmara Municipal, composta pelos servidores de provimento efetivo desta
Casa, os senhores: NELSON CARBALHO GAZETA, CLAUDIA CRISTINA DE
ANDRADE e EDENILSON JACINTO GIL, para sob a Presidência do primeiro,
realizar inspeção in loco e emitir “Laudo de Constatação” considerando a
necessidade de uso e estado de conservação dos bens.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
para o período de 9 À 31 DE DEZEMBRO DE 2019.
Cum 0 da Habeiies Te fp See
ELEN CHRISTINA DA SILVA LDECI RODR GUESDAS NEVES
1º Secretário 2º Secretário
Registrada no livro próprio de Atos, afixado no quadro de avisos.
CLAUTA = - E DE ANDRADE
Agente Legislativa
Ria .losé Scanim. Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÁÃ - SP
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
www.indiapora.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora
Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
PODER LEGISLATIVO DE INDIAPORÃ
Atos Oficiais
Outros atos
ATO DA MESA N.º 9, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a constituição de
Comissão Especial de Avaliação e
Constatação dos Bens Patrimoniais
pertencentes à Câmara Municipal de
Indiaporã.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÁ, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
definidas no art. 11 do Regimento Interno da Câmara,
resolve:
Art. 1º Nomeia e constitue a COMISSÃO ESPECIAL
DE AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO DOS BENS
PATRIMONIAIS, pertencentes a esta Câmara Municipal,
composta pelos servidores de provimento efetivo desta
Casa, os senhores: NELSON CARBALHO GAZETA,
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e EDENILSON
JACINTO GIL, para sob a Presidência do primeiro,
realizar inspeção in loco e emitir “Laudo de Constatação”
considerando a necessidade de uso e estado de
conservação dos bens.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação, para o período de 9 À 31 DE DEZEMBRO
DE 2019.
Plenário José Batista Maldonado, 9 de dezembro de
2019.
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO
Presidente
ELEN CHRISTINA DA SILVA
1º Secretário
VALDECI RODRIGUES DAS NEVES
2º Secretário
Registrada no livro próprio de Atos, afixado no quadro
Ano IV | Edição nº 712
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de avisos.
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
Editais
EDITAL
Torna público as Contas da Prefeitura Municipal de
Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2017,
Processo e-TC-006396.989.16-2.
VALDIR CAIRES DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
TORNA PÚBLICO:
1. Nos termos da Legislação vigente, fica a
disposição dos cidadãos, na Secretaria da Câmara
Municipal, para exame, apreciação e questionamentos, o
PROCESSO e-TC-006396.989.16-2, referente às contas
anuais da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao
exercício financeiro de 2017.
2. Referido processo, que recebeu parecer favorável
à aprovação das contas pelo E. Plenário do Tribunal de
Contas do Estado dão Paulo, permanecerá à disposição
de todos os cidadãos.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Indiaporã, 19 de novembro de
2019.
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara
Registrado e publicado por afixação no local de
costume e de acesso ao público nesta Câmara Municipal
e no Jornal O EXTRA de circulação local.
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
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