br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

norma nº 5/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Indiaporã e dá outras providências. 4,31% a título de recomposição das perdas do poder aquisitivo da moeda pela inflação, pelo índice do IPCA acumulado, conforme previsto na Lei municipal nº 955 de 20 de março de 2018. Vereador R$ 2.451,21 e Presidente da Câmara R$ 3.676,67
native_id2808

Originating matéria

matéria 1428 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

Câmara Municipal de Indicporá
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
FonelFax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind O yahoo.com.br
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 2020
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios
dos vereadores do município de Indiaporã e dá
outras providências.”
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal de
Indiaporá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporá-SP, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
realizada no dia 16 de março de 2020, aprovou em SEGUNDO TURNO, nos termos
do art. 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida, a partir de 1º de março de 2019, a título de
revisão geral anual, consoante o disposto no inciso X, artigo 37 da Constituição Federal .
de 1988 e artigo 115, XV da Constituição do Estado de São Paulo, a revisão geral
anual dos subsídios dos vereadores do município de Indiaporã, no percentual de 4,31%
(quatro vírgula trinta e um por cento), a título de recomposição das perdas do poder
aquisitivo da moeda pela inflação, pelo índice do IPCA acumulado, conforme previsto
na Lei municipal nº 955 de 20 de março de 2018.
Art. 2º As despesas de que trata o artigo 1º da presente Resolução,
correrão por conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento do exercício
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2020.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de março de 2020.
Registrada e afixada no local de costume desta Câmara Municipal e mandado publicar no
Diário Oficial Eletrônico (https://imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora).
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
www.indiapora.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora
Quarta-feira, 18 de março de 2020
Ano V | Edição nº 763
Página 2 de 8
PODER EXECUTIVO DE INDIAPORÃ
Concursos Públicos / Processos Seletivos
Convocação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLI-
CO Nº 001/2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ — Estado de São Paulo
— CNPJ: 46.947.396/0001-80, através de sua PREFEITA,
e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, “CONVOCA” a candidata abaixo
relacionada, aprovada no Concurso Público nº 001/2016,
homologado e publicado na edição nº 71, do dia 3 de maio
de 2016, no “DOM” DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
— www.indiapora.sp.gov.br e na edição do JORNAL DO
INTERIOR, de Fernandópolis-SP, no dia 7 de maio de
2016, para o cargo de SECRETÁRIO DE ESCOLA a
comparecer no Paço do Município, sito à Rua Domingos
Simões Marques, nº 1.345 — Indiaporã — SP — até o dia 3
de abril de 2020 — das 08h00min às 11h00min e 13h00min
às 17h00min, no setor de R.H. — Recursos Humanos, a
fim de ser admitida, para nos termos do artigo 6, $ único, |l
e artigo 8, 8 único, da Lei Municipal nº 006/2009, exercer
a devida função, junto a respectiva Secretaria Municipal
que for designado.
SECRETÁRIO DE ESCOLA
CLAS. NOME INSCRIÇÃO | DOCUMENTO
o DONIZETE FERNANDES
8 PINHO 20349 10641589
O não comparecimento da candidata no prazo
acima estabelecido, bem como a recusa à contratação,
a não apresentação dos documentos no prazo fixado,
a inexatidão das afirmativas e/ ou a irregularidades dos
mesmos ou, se consultado e contratada deixar de entrar
em exercício, terá exaurido os direitos decorrentes de sua
habilitação no concurso público.
Indiaporã-SP, 17 de março de 2020.
— ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA —
Prefeita
PODER LEGISLATIVO DE INDIAPORÃ
Atos Oficiais
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 2020
“Dispõe sobre a revisão geral anual
dos subsídios dos vereadores do
município de Indiaporã e dá outras
providências.”
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO, Presidente da
Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber
que a Câmara Municipal de Indiaporã-SP, em SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 16 de março de
2020, aprovou em SEGUNDO TURNO, nos termos do
art. 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulga
a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida, a partir de 1º de março de
2019, a título de revisão geral anual, consoante o disposto
no inciso X, artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e
artigo 115, XV da Constituição do Estado de São Paulo,
a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do
município de Indiaporã, no percentual de 4,31% (quatro
vírgula trinta e um por cento), a título de recomposição
das perdas do poder aquisitivo da moeda pela inflação,
pelo índice do IPCA acumulado, conforme previsto na Lei
municipal nº 955 de 20 de março de 2018.
Art. 2º As despesas de que trata o artigo 1º da
presente Resolução, correrão por conta de dotações
orçamentárias constantes do orçamento do exercício
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de
março de 2020.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de março de
2020.
VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
www.indiapora.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora
Quarta-feira, 18 de março de 2020
Presidente
Registrada e afixada no local de costume desta Câmara
Municipal e mandado publicar no Diário Oficial Eletrônico
https://imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora).
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
Atos Legislativos
MOÇÃO Nº 1/2020, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
Requer “Moção de Aplausos” ao Padre Severino Leite
Diniz.
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Indiaporã — SP
SERGIANO BORGES MALDONADO, vereador com
assento nesta Egrégia Câmara Municipal, no exercício de
suas atribuições legais e em conformidade com normas
regimentais, vem, por intermédio desse expediente,
ouvido o douto Plenário, requer a concessão de “Moção
de Aplausos” ao PADRE SEVERINO LEITE DINIZ por ter
praticado conduta benéfica à coletividade.
Justificativa:
O Padre Severino Leite Diniz tem colaborado aqui
em Indiaporá, pois foi um assessor nas tratativas com o
deputado estadual Carlos Neder e consequentemente na
conquista de R$ 100 mil reais para a Associação Casa
de Saúde Beneficente de Indiaporã. Esteve várias vezes
no Acampamento Unidos por Indiaporã, tem vindo fazer
palestra para os acampados.
Desde 1996, iniciou na cidade de Pirajuí na Pastoral
da Terra e vem atendendo as comunidades rurais de
produtores familiar e assentadas, levando a formação
ecumênica religiosas aos acampados em todo o Estado
de São Paulo.
Cego de um olho, em razão de um acidente de
trabalho, enxerga com o coração o que lhe falta de visão
física. Seu trabalho é uma referência em todo o Brasil no
apoio aos trabalhadores rurais na cidade de Promissão,
Ano V | Edição nº 763
Página 3 de 8
na Diocese de Lins e em todo o Estado de São Paulo por
sua atuação na CPT - Comissão Pastoral da Terra.
Neste sentido, peço aos demais colegas nobres
Vereadores que votem favoravelmente ao requerimento
pelos motivos exposto e que, após a aprovação, seja
inserido nos anais desta Casa de Leis a “Moção de
Aplausos”.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário José Batista Maldonado, 2 de março de 2020.
SERGIANO BORGES MALDONADO
- vereador PSDB -
HISTÓRICO
Padre Severino Leite Diniz
Nasceu em Milagres — CE no dia 10 de outubro de
1954.
Teve uma infância difícil enfrentando seca e fome.
Viu irmãos morrerem de fome nos braços de sua mãe.
Migrou ainda adolescente para vários Estados em busca
de melhores condições de vida para si e sua família. Seus
pais faleceram no CE sem que ele pudesse vê-los.
Ainda jovem veio para São Paulo, onde trabalhou
vários anos na Empresa Camargo Correia, onde num
acidente de trabalho perdeu a visão de um olho. Mesmo
com tantas dificuldades nunca desanimou, de que um
dia a vida poderia ser melhor. Aos 30 anos, foi para o
Seminário em Jundiaí, estudou na Faculdade São
Francisco em São Paulo e fez Teologia na Assunção,
também em São Paulo.
Pe. Severino chegou na diocese de Lins no ano de
1996, na cidade de Pirajuí a convite de Dom Irineu Danelon
para trabalhar com a Pastoral da Terra. Nesse mesmo
ano foi ordenado padre pelo Bispo Dom Irineu e enviado
para a cidade de Promissão como Vigário para atender as
comunidades rurais de produtores familiar e assentadas,
sendo o maior assentamento em aglomerados de famílias
no Estado de São Paulo — Assentamento Reunidas.
Trouxe para as Comunidades da Diocese formação
de:
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

open original →