| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1079 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre doação de bens móveis para a Prefeitura do Município de Indiaporã-SP e dá outras providências. Câmara Municipal de Indiaporã autorizada a doar para a Prefeitura. |
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Município de Indiaporã – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015 www.indiapora.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora Quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Ano IV | Edição nº 715 Página 3 de 12 LEI Nº 1.079, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre doação de bens móveis para a Prefeitura do Município de Indiaporã-SP, e dá outras providências. ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Indiaporã autorizada a doar para a Prefeitura do Município de Indiaporã, com endereço à Rua Domingos Simões Marques, nº 1345, Centro, Município de Indiaporã, CNPJ. Nº 46.947.396/0001-80, os seguintes bens móveis: PLACA Nº ESPECIFICAÇÃO 000420 1 CONEXAO EM AÇO MARCA PANDIM 000525 CENTRAL DE ALARME 5 ZONAS CONTENDO 7 SENSORES DE INFRA C/ FIO, 2 SIRENES BRANCA 1 TON, 1 BATERIA 12V 7A, 7 ARTICULAÇÕES PARA IVP PATOLA, 170MT CABO P/ ALARME, 30 PARAFUSOS E 1 PROTETOR ELETRICO 000617 NOBREAK SMS NET 1400VA MONOVOLT 000418 MESA MARCA PANDIM EM ACO MED. 1,00X0,70 000419 MESA MARCA PANDIM EM ACO DE 1,00X0,50 000421 MESA MARCA PANDIM EM ACO DE 1,00X0,70 000452 ARMARIO BALCAO BAIXO 2 PORTAS 000490 SOFANETE C/ ENCOSTO P/ 2 LUGARES 000497 REGISTRADOR C/ PORTAM AÇO P/ 50 PASTA – C/PÉ 000498 ARMARIO 1,98 X 0,90 X 0,40 CM C/2 PORTAS - COM PÉ 000526 CONDICIONADOR AR GSW 7 - 22R 000574 AR CONDICIONADO SPLIT 18000 BTUS 000578 COMPUTADOR INTEL 15,4GB DE MEMORIA, HD 500GB, GRAVADOR CD/DVD, MONITOR LED 18,5, TECLADO, MOUSE, CAIXA DE SOM 000581 ARMARIO EM MDF C/ 2 PRATELEIRAS 1,00 ALT. 000583 MESA 1,20 X 0,60 X 0,75 C/ 3 GAVETAS 000589 VEICULO MARCA CHEVROLET MODELO VECTRA SEDAN ELEGANCE ANO FAB/MOD 2009/2010, COR PRETA, FLEX, PLACA EGN-2272, CHASSI 9BGAB69ØAB125594 000659 SUPORTE 2 PRAT CPU CZ/CZ. 000661 SUPORTE 2 PRAT CPU CZ/CZ. Art. 2º A doação se dará sem nenhum custo para a entidade doadora. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 17 de dezembro de 2019. – ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA – Prefeita Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO” – www.indiapora.sp.gov.br. – MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO – Secretário Municipal de Administração e Planejamento