norma nº 32/2021

Câmara Municipal de Indicporá g
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindG yahoo.com.br
PORTARIA Nº 032, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Estabelece o horário de expediente da Câmara
Municipal de Indiaporã e dá outras providências.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA, Presidente da Câmara
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por lei, de conformidade com o disposto no inciso Il do Artigo 36 da Lei Orgânica do
Município de Indiaporã-SP,
RESOLVE:
1.- O horário de expediente externo da Câmara Municipal, para
atendimento ao público, nos dias úteis, exceto no período de recesso legislativo, fica
estabelecido conforme segue:
* Das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
2 - O horário de trabalho dos servidores, fica estabelecido conforme
segue:
º Assistente Legislativo = Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
horas
* Agente Legislativo = Das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas
* Contador = Das 7:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00 horas, na
segunda e quinta-feira.
3 - O Expediente do Presidente da Câmara, quanto às atribuições
específicas deste cargo, nos dias úteis, será das 11:00 às 12:00 horas.
4. Os dias e horários fixados para a realização das Sessões
Legislativas serão cumpridos na conformidade dos dispositivos constantes do Regimento
Interno da Casa Legislativa. é
5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposição contrárias, em especial a Portaria 18 de Janeiro de 2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Plenário José Batista Maldonado, 04 de janeiro de 2021.
ame E At Adr (a
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Presidente
Registrada no livro próprio de Portaria S. afixado no quadro de avisos.
LE AZ)
ZE
- INDIAPORÃ - SP
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000