norma nº 33/2021

Câmara Municipal de Indicporá &
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PORTARIA Nº 033, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Estabelece o horário de expediente no período de
recesso legislativo, de 04 à 31 de janeiro de 2021 e
dá outras providências.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA, Presidente da Câmara
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que
lhes são conferidas por lei, de conformidade com o disposto no inciso Il do Artigo 36 da
Lei Orgânica do Município de Indiaporã-SP,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido o recesso legislativo que se dará no período de 04
à 31 de janeiro de 2021, em virtude do recesso parlamentar.
Parágrafo Único Em caso de convocação de Sessão Extraordinária os
funcionários deverão se apresentar imediatamente.
Art. 2º Estabelece que o horário de expediente da Câmara Municipal de
Indiaporã, durante o período de recesso legislativo, será das 08:00 (oito) às 12:00
(doze) horas.
Art. 3º Todos os documentos a serem protocolados na Câmara Municipal,
deverão estar em conformidade com o horário definido no caput do artigo anterior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.
Registrar, publicar e cumpra-se.
Plenário José Batista Maldonado, 04 de janeiro de 2021.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Presidente
Registrada no livro próprio de Portarias, afixado no quadro de avisos.
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