norma nº 1204/2021

Município de Indiaporã – Estado de São Paulo
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DIÁRIO OFICIAL
 MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015 
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Quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Ano VI | Edição nº 945 Página 2 de 17
PODER EXECUTIVO DE INDIAPORÃ
Atos Oficiais
Leis
LEI Nº 1.204, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Dá denominação de PRAÇA 
APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 
à logradouro público no Município de 
Indiaporã-SP.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito 
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Logradouro Público desta cidade, localizado 
no cruzamento da Rua Theodoro José de Souza com a 
Rua Manoel Dutra de Santana, denominar-se-á PRAÇA 
APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, em homenagem ao 
senhor “Cido da Lanchonete”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.;
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 16 de 
fevereiro de 2021.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na 
Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação 
nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo 
acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Portarias
PORTARIA Nº 2.501, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
(Designa Gestor e Responsável 
Técnico do Convênio a ser firmado 
com a Secretaria de Desenvolvimento 
Regional).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito 
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por 
Lei; -
R E S O L V E: –
Usando de suas atribuições legais, pela presente 
portaria “DESIGNAR” a Sr.ª CLAUDIA REGINA DE 
OLIVEIRA, Contadora do Município, CRC 1SP175943/O-1, 
e o Sr.º LINEKER MATEUS FREITAS BRITO, Arquiteto 
devidamente habilitado do Município, CAU-SP A 13 2393-8 
para, respectivamente, exercerem as funções de Gestora 
Municipal responsável pelo controle administrativo e 
financeiro e Responsável Técnico pela fiscalização e pelo 
controle de qualidade das obras, do convênio 157/2020 
firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, 
revogando as disposições em contrário.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal Prefeito “Djalma Castanheira”, 15 de 
fevereiro de 2021.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrada, publicada por afixação no local de 
costume nesta Prefeitura e mandado publicar no “DOM” 
– Diário Oficial do Município – www.indiapora.sp.gov.br e 
dada Ciência ao interessado na data supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento