norma nº 12/2021

Câmara Municipal de Indicporá FRAX
A Ro Desde 01/01/1955
Y Fe CNPJ 59.855.056/0001-70 L . À
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EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 12, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre mudança na Lei Orgânica do
Município de Indiaporã, para revogação do
artigo 138-A, bem como, seus parágrafos e
incisos.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, NOS TERMOS DO 8 3º
DO ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI€ÍPIO, FAZ SABER QUE, TENDO SIDO
APROVADA PELO PLENÁRIO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA Á LEI
ORGÂNICA:
Art. 1º Fica revogado o artigo 138-A, da Lei Orgânica Municipal, juntamente
com seus parágrafos e incisos.
Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 21 de junho de 2021.
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RLOM Va SILVA Pecas MENDONÇA
— Presidente 2021/2022 —
VALTER ANTÔNIO MALDONADO ELEN CHRISTINA DA SILVA
— 1º Secretário — — 2º Secretária —
Registrado e afixado no local de costume desta Câmara Municipal e mandado publicar
no Diário Oficial Eletrônico reparem pano onto erro poe
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CLAUDIA TÁ CRIS A DE ANDRADE
Agente Legislativa
1/1
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
www.indiapora.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora
Segunda-feira, 28 de junho de 2021
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
Emendas |
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 12, DE 21
DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre mudança na Lei
Orgânica do Município de Indiaporã,
para revogação do artigo 138-A, bem
como, seus parágrafos e incisos.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ,
NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 51 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE, TENDO
SIDO APROVADA PELO PLENÁRIO, PROMULGA A
SEGUINTE EMENDA Á LEI ORGÂNICA:
Art. 10 Fica revogado o artigo 138-A, da Lei Orgânica
Municipal, juntamente com seus parágrafos e incisos.
Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 21 de junho de
2021.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
— Presidente 2021/2022 —
VALTER ANTÔNIO MALDONADO
— 1º Secretário —
ELEN CHRISTINA DA SILVA
— 2º Secretária —
Registrado e afixado no local de costume desta Câmara
Municipal e mandado publicar no Diário Oficial Eletrônico
(https://imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora).
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
Ano VI | Edição nº 1019
Página 6 de 13
Indicações |
INDICAÇÃO Nº 98/2021
WILLIAN DE SOUZA BRITO, vereador abaixo
assinado, vem através desta, em conformidade com o
artigo 168 do Regimento Interno desta Casa, solicitar
que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhando a seguinte indicação:
Solicita do senhor Chefe do Executivo Municipal
EFETUAR OAUMENTODAALTURADO TELHADO DO
SALÃO DE EVENTOS DA ÁREA DE LAZER MUNICIPAL
ALFREDO COELHO E INSTALAR APARELHOS DE AR
CONDICIONADO PARA CLIMATIZAÇÃO DO AMBIENTE.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação é fruto de diálogos com inúmeros
munícipes que observaram a carência no Município
de Indiaporã de um salão para eventos com local
fechado e climatizado, onde possa ser realizado: bailes,
formaturas escolares, cursos, palestras e solenidades
diversas. Apesar da recente obra realizada no local,
ainda não concluída, é oportuno indicar que a Área de
Lazer Municipal seja transformada em local climatizado,
aumentando a altura do telhado, colocação de forro,
fechamento das paredes laterais do prédio, destinando a
caída d'água no sentido da frente do prédio.
Certo de que esta minha indicação será merecedora
de total atenção por parte do senhor Prefeito Municipal,
antecipo meus agradecimentos e aproveito para reiterar
protestos de estima e considerações.
Plenário José Batista Maldonado, 21 de junho de
2021.
WILLIAN DE SOUZA BRITO
— vereador PSB —
Lido em plenário na 102 sessão ordinária, realizada
dia 21/06/2021.
Encaminhe-se ao prefeito municipal para estudar
a possibilidade de atendimento, através de cópia,
mantendo-se o original na secretaria da câmara.
Encaminhado através do ofício Nº 34 / 2021.
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
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