norma nº 60/2021

Câmara Municipal de Indicfporã g
é Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70 A — As
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindG yahoo.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre outorga de “Título de
Cidadão Indiaporãense” ao excelentíssimo
senhor Secretário de Desenvolvimento
Regional do Estado de São Paulo, MARCO
VINHOLI, e dá outras providências.
Autor do projeto: MARLOM DA SILVA
RODRIGUES MENDONÇA
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA, Presidente da
Câmara Municipal de Indiaporá, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporã-SP, em Sessão
Ordinária realizada no dia 04 DE OUTUBRO DE 2021, nos termos do artigo
36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica autorizado a outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao excelentíssimo senhor Secretário de Desenvolvimento
Regional do Estado de São Paulo, MARCO VINHOLI, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
DE José Batista Maldonadã, 04 de outubro de 2021.
o, (em AM Seda ca
MÁRLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Presidente
Registrada, afixada no local de costume e
mandado publicar no Diário Oficial Eletrônico de Indiaporã.
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
uadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
www.indiapora.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora
Quarta-feira, 06 de outubro de 2021
máquinas e equipamentos necessários, na conformidade
da Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-
financeiro, Projetos e Memorial Descritivo e de acordo
com o Convênio nº 157/2020 — Processo nº 314/2020,
assinado com o SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL / SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM
MUNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS,
prorroga o prazo de acordo com o Art. 57, |, S1º, le ll,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas
alterações e regulamentações posteriores e cláusula
segunda (2.1 e 2.4) do contrato.
Assinatura: 3/9/2021
Vencimento: 8/11/2021
Errata |
ERRATA
Na publicação da Edição nº 1015- Ano VI — quinta-
feira, 17 de junho de 2021 — página nº 6 — Seção:
Licitações e Contratos — Subseção: Aditivos / Aditamentos
| Supressões: referente ao Extrato do Termo Aditivo do
Contrato nº 088/2020 — Processo Licitatório nº 034/2020
— Processo Administrativo nº 035/2020, que tem por
objeto o Execução de Obras de Infraestrutura no Trevo
de Acesso ao Município de Indiaporã na Rodovia Júlio
Roberto de Sant'Anna, com o fornecimento de todos
os materiais, mão-de-obra, máquinas e equipamentos
necessários, na conformidade da Planilha Orçamentária,
Cronograma Físico-financeiro, Projetos e Memorial
Descritivo e de acordo com o Convênio nº 157/2020 —
Processo nº 314/2020, assinado com o SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SUBSECRETARIA
DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES
NÃO GOVERNAMENTAIS.
ONDE SE LÉ:
Contratado: CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO
LTDA. — EPP — CNPJ: 02.422.234/0001-52
VALOR TOTAL DO ADITIVO R$ 1.570,55 (um mil,
quinhentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos)
LEIA-SE:
Contratado: CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO
LTDA. — EPP — CNPJ: 02.422.234/0001-52
Ano VI | Edição nº 1071
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PODER LEGISLATIVO DE INDIAPORÃ
Atos Legislativos
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 04 DE OUTUBRO
DE 2021.
Dispõe sobre outorga de “Título
de Cidadão Indiaporãense” ao
excelentíssimo senhor Secretário de
Desenvolvimento Regional do Estado
de São Paulo, MARCO VINHOLI, e
dá outras providências.
Autor do projeto: MARLOM DA SILVA RODRIGUES
MENDONÇA
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA,
Presidente da Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma
da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporã-SP,
em Sessão Ordinária realizada no dia 04 DE OUTUBRO
DE 2021, nos termos do artigo 36, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica autorizado a outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao excelentíssimo senhor Secretário de
Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo,
MARCO VINHOLI, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento
do presente Decreto Legislativo correrão por conta das
verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 04 de outubro de
2021.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Quarta-feira, 06 de outubro de 2021
Presidente
Registrada, afixada no local de costume e
mandado publicar no Diário Oficial Eletrônico de
Indiaporã.
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
HISTÓRICO
O Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado
de São Paulo, Marco Vinholi é nascido em São Paulo,
é formado em Administração de Empresas pela PUC/SP,
com especialização em Gestão Empresarial pela FGV.
Com 36 anos é o mais jovem Secretário do Governo
Doria.
Foi Deputado Estadual por 2 anos, sendo nesse
período: líder do PSDB, relator do orçamento por duas
vezes, da lei de diretrizes orçamentárias, das contas
do Governador, de duas CPIs, além de membro de 5
comissões permanentes e 8 frentes parlamentares.
Iniciou sua atuação no trabalho voluntário através da
Associação Cristã de Moços e no movimento estudantil no
Centro Acadêmico Leão XIII ( PUC-SP ), União Estadual
dos Estudantes e União Nacional dos Estudantes.
Empresário, com atuação na área de reflorestamento,
eventos e radiofusão.
Foi coordenador nacional de Empreendedorismo
Juvenil, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
diretor do departamento de Políticas de Trabalho e
Emprego para a Juventude, órgão do Governo Federal, e
membro do Conselho Nacional de Juventude.
Em São Paulo foi diretor da Secretaria de
Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em
2015 e coordenou o Vivaleite, o maior programa de
segurança alimentar da América Latina. Neste período foi
vice-presidente do Conselho da Criança e do Adolescente
(Condeca).
No PSDB foi membro da Executiva Estadual e do
Conselho Fiscal, da Juventude Estadual e coordenador
regional do PSDB, assumindo em 2019 como o Presidente
mais jovem do PSDB no estado de São Paulo.
Ano VI | Edição nº 1071
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Indicações |
INDICAÇÃO Nº 141/2021
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO, vereador
abaixo assinado, vem através desta, em conformidade
com o artigo 168 do Regimento Intemno desta Casa,
solicitar que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal encaminhando a seguinte indicação:
Solicita do senhor Chefe do Executivo Municipal
EFETUAR O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS
E NATIVAS NAS MARGENS DA RODOVIA VICINAL
QUE LIGA AOS MUNÍCIPIOS DE OUROESTE E MIRA
ESTRELA.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa reflorestar às margens da
rodovia vicinal José Pinheiro da Silva e Júlio Roberto de
Sant'Anna. Necessitamos despertar a consciência de
preservação ambiental com ações impactantes, e neste
contexto, sugiro o plantio de vegetação arbórea de forma
ordenada e diversificada, considerando que milhares de
espécies nativas foram retiradas durante a construção da
rodovia.
Certo de que esta minha indicação será merecedora
de total atenção por parte do senhor Prefeito Municipal,
antecipo meus agradecimentos e aproveito para reiterar
protestos de estima e considerações.
Plenário José Batista Maldonado, 28 de setembro de
2021.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
— vereador PSDB —
Lido em plenário na 152 sessão ordinária, realizada
dia 04/10/2021.
Encaminhe-se ao prefeito municipal para estudar
a possibilidade de atendimento, através de cópia,
mantendo-se o original na secretaria da câmara.
Encaminhado através do ofício Nº 55/ 2021.
INDICAÇÃO Nº 142/2021
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO, vereador
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
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