norma nº 36/2021

) Câmara Municipal de Indiaporá ant
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
PORTARIA Nº 36, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a designação de Pregoeiro
Oficial e de integrantes de Equipe de Apoio
para realização de pregão presencial e dá
providências correlatas.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA, Presidente da Câmara
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes
são conferidas por lei, de conformidade com o disposto no inciso Il do Artigo 36 da Lei
Orgânica do Município de Indiaporã-SP, FE
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado como Pregoeiro Oficial, para atuar no certame
realizado pela Câmara Municipal de Indiaporã, o seguinte servidor público municipal:
| NELSON DE CARVALHO GAZETA, RG. Nº 21.771.924-7 e CPF nº
169.865.828-11.
Parágrafo único. Compete ao Pregoeiro Oficial:
Il. a condução da sessão pública do pregão;
Il. o credenciamento dos interessados, mediante a verificação dos
documentos que comprovem a existência de poderes para formulação de propostas,
lances e demais atos inerentes ao certame;
HI. o recebimento da declaração dos licitantes de que cumprem plenamente
os requisitos de habilitação, bem como dos envelopes-propostas e dos envelopes-
documentação;
IV. a análise das propostas apresentadas, declarando como desclassificadas
aquelas que não atenderem os requisitos previstos no edital;
V.a classificação das propostas segundo a ordem crescente de valores ao
final ofertados e a decidir motivadamente quanto à aceitabilidade do menor preço;
VI. a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, caso não haja
na sessão pública, declaração de intenção motivada de interposição de recurso;
vil. a elaboração da ata da sessão pública, que conterá, sem prejuízo de
outros elementos, o registro:
a) do credenciamento;
b) das propostas apresentadas e dos, lances formulados, na ordem de
classificação: or
Câmara Municipal de Indiaporá &
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind yahoo.com.br
c) da decisão a respeito da aceitabilidade da proposta de menor preço;
d) da análise dos documentos de habilitação;
e) os motivos alegados pelo licitante interessado em recorrer.
VIII. o recebimento dos memoriais dos recursos apresentados.
Art. 2º Ficam designados como membros da Equipe de Apoio, os seguintes
servidores públicos municipais:
|. CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, RG. nº 23.357.258-2 e CPF nº
133.369.808-95:
Il. EDENILSON JACINTO GIL, RG. nº 16.821.965-7e CPF nº 056.958.688-
74. st
Parágrafo único. À Equipe de Apoio cabe auxiliar o Pregoeiro em todas as
suas atribuições.
Art. 4º O Pregoeiro e a Equipe de Apoio para atuar em cada pregão
presencial serão designados dentre os acima indicados, na autorização da licitação
específica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposição contrárias, em especial a Portaria nº 31 de 16 de abril de 2020.
Registrar, publicar, cumpra-se e dê ciência.
Plenário José Batista Maldonado, 25 de Outubro de 2021.
ARLOM DÁ SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Presidente
Registrada no livro próprio de Portarias, afixado no quadro de avisos.
Agente Legislativo
Data: 751.10 1200 L Ciente: E —
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
www.indiapora.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora
Sexta-feira, 12 de novembro de 2021
ENVELOPES: 30 de novembro de 2021 às 09h15min. - O
EDITAL acima mencionado e seus anexos encontra-se à
disposição, através do site https://www.indiapora.sp.gov.
br/, poderá ainda ser solicitado via e-mail: pmindiaporad
indiapora.sp.gov.br ou retirado diretamente na Secretaria
de Administração do Município de Indiaporã (Setor
de Licitações), localizada no Paço do Município sito
à Rua Domingos Simões Marques, nº 1.345, Centro -
INDIAPORÃ -— SP, a empresa deverá levar um pen drive
ou CD próprio para gravação dos dados (Projetos), haverá
também uma pasta com todos os documentos impressos
para consulta, sem custos. VISITA TÉCNICA: As Visitas
Técnicas (do responsável da empresa aos locais da
realização dos serviços) poderão ser realizadas até o dia:
26/11/2021 - O agendamento deverá ser feito através do
telefone (17) 3842-1232 — Ramais 209 ou 229. Todas as
futuras publicações referente a este processo deverá ser
acompanhada exclusivamente no mural de publicações
do Paço e/ou através da Imprensa Oficial do Município —
https://imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora.
Fonte dos Recursos: 001-PRÓPRIO e 002-ESTADUAL.
Indiaporã-SP, 12 de novembro de 2021.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -— Prefeito
PODER LEGISLATIVO DE INDIAPORÃ
PORTARIA Nº 36, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a designação de
Pregoeiro Oficial e de integrantes de
Equipe de Apoio para realização de
pregão presencial e dá providências
correlatas.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA,
Presidente da Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes
são conferidas por lei, de conformidade com o disposto
no inciso Il do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de
Indiaporã-SP,
Ano VI | Edição nº 1089
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RESOLVE:
Art. 1º Fica designado como Pregoeiro Oficial, para
atuar no certame realizado pela Câmara Municipal de
Indiaporã, o seguinte servidor público municipal:
Il. NELSON DE CARVALHO GAZETA, RG. Nº
21.771.924-7 e CPF nº 169.865.828-11.
Parágrafo único. Compete ao Pregoeiro Oficial:
I. a condução da sessão pública do pregão;
Il. o credenciamento dos interessados, mediante a
verificação dos documentos que comprovem a existência
de poderes para formulação de propostas, lances e
demais atos inerentes ao certame;
HI. o recebimento da declaração dos licitantes de
que cumprem plenamente os requisitos de habilitação,
bem como dos envelopes-propostas e dos envelopes-
documentação;
IV. a análise das propostas apresentadas, declarando
como desclassificadas aquelas que não atenderem os
requisitos previstos no edital;
v. a classificação das propostas segundo a ordem
crescente de valores ao final ofertados e a decidir
motivadamente quanto à aceitabilidade do menor preço;
VI. a adjudicação do objeto do certame ao licitante
vencedor, caso não haja na sessão pública, declaração
de intenção motivada de interposição de recurso;
VII. a elaboração da ata da sessão pública, que
conterá, sem prejuízo de outros elementos, o registro:
a) do credenciamento;
b) das propostas apresentadas e dos lances
formulados, na ordem de classificação;
c) da decisão a respeito da aceitabilidade da
proposta de menor preço;
d) da análise dos documentos de habilitação;
e) os motivos alegados pelo licitante interessado em
recorrer.
Mill. o recebimento dos memoriais dos recursos
apresentados.
Art. 2º Ficam designados como membros da Equipe
Município de Indiaporã — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Ano VI | Edição nº 1089 Página 7 de 7
de Apoio, os seguintes servidores públicos municipais:
| CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, RG. nº
23.357.258-2 e CPF nº 133.369.808-95;
H. EDENILSON JACINTO GIL, RG. nº 16.821.965-7e
CPF nº 056.958.688-74.
Parágrafo único. À Equipe de Apoio cabe auxiliar o
Pregoeiro em todas as suas atribuições.
Art. 4º O Pregoeiro e a Equipe de Apoio para atuar
em cada pregão presencial serão designados dentre os
acima indicados, na autorização da licitação específica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposição contrárias, em
especial a Portaria nº 31 de 16 de abril de 2020.
Registrar, publicar, cumpra-se e dê ciência.
Plenário José Batista Maldonado, 25 de Outubro de
2021.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Presidente
Registrada no livro próprio de Portarias, afixado no
quadro de avisos.
CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativo
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Ciente:
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