norma nº 14/2022

Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindC yahoo.com.br
ATO DA MESA Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de Moção de
APLAUSOS à Escola Estadual Professor Dathan
Cervo pela conquista do 1º lugar com a ação “Farol
das Habilidades” no 3º Seminário de Práticas do
Método de Melhoria de Resultados MMR do ano
2021, promovido pela Diretoria de Ensino de
Fernandópolis.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, definidas
no art. 11 do Regimento Interno da Câmara, resolve:
Art. 1º Fica concedido a “Moção de Aplausos” a ESCOLA ESTADUAL
PROFESSOR DATHAN CERVO por ter praticado conduta benéfica à coletividade.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Ato será
outorgado em sessão ordinária.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
A presente concessão está em conformidade com a aprovação em
plenário do Requerimento de Moção Nº 1/2022 de autoria do vereador ALAERTE FELIX DA
SILVA, membro deste Legislativo Municipal.
Plenário José Batista Maldonado, 7 de março de 2022.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Presidente
VALTER ANTÔNIO MALDONADO : ELEN CHRISTINA DA SILVA
1º Secretário 22 Secretária
Registrado e afixado no Em de costume. desta Câmara Municipal e mandado publicar no
).
Agente Legislativa
E E
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP ”
Câmara Municipal de Indiaporã $
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
MOÇÃO Nº 1/2022
Moção de APLAUSOS à Escola Estadual Professor
Dathan Cervo pela conquista do 1º lugar com a ação
“Farol das Habilidades” no 3º Seminário de Práticas
do Método de Melhoria de Resultados MMR do ano
2021, promovido pela Diretoria de Ensino de
Fernandópolis.
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Indiaporã — SP
ALAERTE FELIX DA SILVA, vereador com assento nesta Egrégia
Câmara Municipal, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com
normas regimentais, vem, por intermédio desse expediente, depois de ouvido o douto
Plenário, REQUEIRO a concessão de “Moção de Aplausos” à Escola Estadual |
Professor Dathan Cervo por ter praticado conduta benéfica à coletividade.
Justificativa:
CONSIDERANDO que a Escola Estadual Professor Dathan Cervo, obteve
a conquista do 1º lugar no Ill Seminário Regional de Boas Práticas - Farol das
Habilidades promovido pela Diretoria de Ensino de Fernandópolis.
DIANTE DO EXPOSTO:
Que o deliberado seja dado ciência a todos da equipe escolar da Escola
Estadual Professor Dathan Cervo, Rua Faustino M. Gonçalves, 1460 — Centro,
Indiaporã/SP, 15.690-000, e-mail: e026931aGDeducacao.sp.gov.br; manifestando os
sinceros cumprimentos desta Casa de Leis.
Nestes termos,
Pede deferimento.
plenário José Batista Maldon de março de 2022.
PR
DA SILVA
a pie À DE INDIAPORÁ
1/1
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Quarta-feira, 09 de março de 2022
Ano VII | Edição nº 1156
B5 KEREN DE OLIVEIRA GONÇALVES 29/04/1982 p
B6. IZAMARA VIEIRA DE AZEVEDO 10/04/1986/9
B7. CARLOS HENRIQUE GARCIA ALVES 08/10/1991/9
B8. QUEZIA SANTOS MALDONADO 01/03/1994/9
Bo. BEATRIZ ADRIADNI DE ALMEIDA 18/01/2000/9
no. MIRIAN SAMPAIO GARCIA DE SOUZA [07/04/1978
pI MIRINEY DIAS DE QUEIROZ 11/08/1981
H2. IRACI HENRIQUE DE SOUZA 21/01/1983]8
43 LEANDRO LOPES DA SILVA 27/05/1983]8
pa JULIANA DIVA BATISTÃO DE MOURA |27/09/1984)8
Hs. TAMIRES DOS SANTOS MOREIRA 17/08/1995
16. BARBARA MAGALHAES PEREIRA 18/05/1999
HT. MONISI CAROLINE PORFÍRIO DE 7
AZEVEDO 31/01/1993
H8. EDSON DA CONCEIÇÃO PEREIRA 02/04/1993]7
Ho NÚBIA CRISTINA DE JESUS 04/07/1995]7
po. BIANCA MENDONÇA DE OLIVEIRA 09/11/1995/7
bi NATIEL FERNANDA LOURENÇO omoenss6 |
52 BIANCA FREITAS DOS SANTOS 19/11/1998]7
bs JULIA PIRANI DA SILVA rmo2roo3
4. LUANA TAÍSA ARONI 24/06/2003]7
p5. RENATA KELEN DE SOUZA 6
CARAMELLO 11/05/1978
p6. ANA CAROLINA COELHO DE OLIVEIRA 17/07n980h
7. KELLEN ALINE DA SILVA OLIVEIRA 25/11/1981/6
p8. ANA PAULA BARBOSA DE FREITAS 15/11/19914
9. NAYANE SIQUEIRA JERONIMO 14/10/1995
Desclassificada| ALESSANDRA DE JESUS DOS SANTOS JAUSENTE
ARAUJO 29/01/1991
Desclassificada/ANE KARINE GARCIA DE ALMEIDA 05/01/1996 AUSENTE
Desclassificada|FABIANA ALVES RIBEIRO SAMARTINO [08/07/1987 AUSENTE
DesclassificadalJESSICA CAROLINE VALERIANO JAUSENTE
BORGES 17/11/1987
Desclassificada! JUSSARA LOURENÇO 26/01/1981 AUSENTE
Desclassificado|LEONARDO S JORDÃO 25/09/2000 AUSENTE
INDIAPORÃ, 09 DE MARÇO DE 2022.
Comissão de Organização, Examinadora, Fiscalização
e Acompanhamento do Processo Seletivo
Simplificado
Atos Legislativos
Moções
MOÇÃO Nº 1/2022
Moção de APLAUSOS à Escola Estadual Professor
Dathan Cervo pela conquista do 1º lugar com a ação “Farol
das Habilidades” no 3º Seminário de Práticas do Método de
Melhoria de Resultados MMR do ano 2021, promovido pela
Diretoria de Ensino de Fernandópolis.
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Indiaporá - SP
ALAERTE FELIX DA SILVA, vereador com assento nesta
Egrégia Câmara Municipal, no exercício de suas atribuições
legais e em conformidade com normas regimentais, vem,
por intermédio desse expediente, depois de ouvido o douto
Plenário, REQUEIRO a concessão de “Moção de
Aplausos” à Escola Estadual Professor Dathan Cervo
por ter praticado conduta benéfica à coletividade.
Justificativa:
CONSIDERANDO que a Escola Estadual Professor
Dathan Cervo, obteve a conquista do 1º lugar no III
Seminário Regional de Boas Práticas - Farol das Habilidades
promovido pela Diretoria de Ensino de Fernandópolis.
DIANTE DO EXPOSTO:
Que o deliberado seja dado ciência a todos da equipe
escolar da Escola Estadual Professor Dathan Cervo, Rua
Faustino M. Gonçalves, 1460 - Centro, Indiaporã/SP,
15.690-000, e-mail: e026931aQeducacao.sp.gov.br;
manifestando os sinceros cumprimentos desta Casa de
Leis.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário José Batista Maldonado, 7 de março de 2022.
ALAERTE FÉLIX DA SILVA
- vereador PSB -
Atos de Mesa
ATO DA MESA Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de
Moção de APLAUSOS à Escola
Estadual Professor Dathan Cervo
pela conquista do 1º lugar com a
ação “Farol das Habilidades” no
3º Seminário de Práticas do
Método de Melhoria de
Resultados MMR do ano 2021,
promovido pela Diretoria de
Ensino de Fernandópolis.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÁ, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
definidas no art. 11 do Regimento Interno da Câmara,
resolve:
Art. 1º Fica concedido a “Moção de Aplausos” a
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR DATHAN CERVO por
ter praticado conduta benéfica à coletividade.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º
deste Ato será outorgado em sessão ordinária.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
A presente concessão está em conformidade com a
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Quarta-feira, 09 de março de 2022
aprovação em plenário do Requerimento de Moção Nº
1/2022 de autoria do vereador ALAERTE FELIX DA SILVA,
membro deste Legislativo Municipal.
Plenário José Batista Maldonado, 7 de março de 2022.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Presidente
VALTER ANTONIO MALDONADO
1º Secretário
ELEN CHRISTINA DA SILVA
22 Secretária
Registrado e afixado no local de costume desta Câmara
Municipal e mandado publicar no Diário Oficial Eletrônico
(https://imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora).
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 7/2022
Ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Indiaporã - SP
Sr, ADERITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA
Assunto: prestação de contas dos recursos repassados
aos Convênios nº 02/2017 e nº 01/2021.
Venho, respeitosamente, a Vossa ilustre presença, por
meio do presente requerimento, com fulcro no art. 254 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Indiaporá ([1]),
solicitar informações e esclarecimentos.
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, TCESP, divulgou os Comunicados SDG nº 16 e
19/2018 e também o nº 49/2020, onde leia-se:
“aos órgãos públicos estaduais e municipais
responsáveis por repasses públicos a Organizações Sociais,
Organizações Sociais de Interesse Público, Organizações da
Sociedade Civil e entidades que possam ser identificadas
como do Terceiro Setor, que é de sua responsabilidade
exigir a demonstração e identificação detalhada e
atualizada dos gastos custeados com os recursos públicos
que foram repassados, cujo detalhamento deve ser
divulgado nos “Portais de Transparência” dos órgãos
concessores e bem assim daqueles pertencentes às
entidades beneficiárias”
CONSIDERANDO que o Portal da Transparência da
ACSBI, no dia 22/02/2022, possivelmente ocorreu um lapso
e a mesma deixava de divulgar a prestação de contas dos
recursos repassados através do Convênio 02/2017, em
conformidade com a LEI Nº 919, DE 28 DE SETEMBRO DE
2017, bem como existia a ausência, no referido site, da
divulgação da prestação de contas dos recursos repassados
através do Convênio 01/2021, Pandemia Coronavírus
(Covid-19);
CONSIDERANDO que ao órgão concedente, executivo
municipal, “É DE SUA RESPONSABILIDADE EXIGIR”;
REQUEIRO abaixo as seguintes informações:
a) Relação dos contratos e valores firmados com a
ACSBI a partir de 2017, referente ao Convênio 02/2017;
Ano VII | Edição nº 1156
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
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b) Relação dos contratos e valores firmados com a
ACSBI e repassados destinado ao combate da Pandemia do
Coronavírus (Covid-19);
Nesse sentido, certo de poder contar com a
colaboração dessa r. Administração para o pronto
atendimento quanto ao exposto, firmo o presente,
aproveitando, finalmente, a oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Termos em que
Pede Deferimento.
Indiaporá, 7 de março de 2022.
WILLIAN DE SOUZA BRITO
- vereador PSB -
[1] Art. 254. Compete à Câmara solicitar ao Prefeito
quaisquer informações sobre assuntos referentes à
administração municipal.
Parágrafo único: As informações serão solicitadas por
requerimentos propostos por Vereador e encaminhadas
imediatamente pelo Presidente ao Executivo.
REQUERIMENTO Nº 8/2022
Ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Indiaporã - SP
Sr, ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA
Assunto: Forma de custeio das atividades da terceira
idade.
Venho, respeitosamente, a Vossa ilustre presença, por
meio do presente requerimento, com fulcro no art. 254 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Indiaporá ([1]),
solicitar informações e esclarecimentos.
REQUEIRO abaixo as seguintes informações:
a) Relação das dotações consignadas no orçamento da
despesa vigente, 2022, com detalhamento das fichas, com
a previsão de gastos até o final do exercício, destinadas ao
custeio das atividades da terceira idade;
b) Como o executivo municipal tem custeado os
alimentos, brindes e materiais para trabalhos artesanais
dos encontros do Grupo da Melhor Idade, discriminando tais
despesas nos exercícios 2021 até fevereiro de 2022?
c) Quais as fontes de receitas utilizadas para custear o
setor da melhor idade? Exemplo: recurso próprio,
promoção, recursos da União e Estado.
Nesse sentido, certo de poder contar com a
colaboração dessa r. Administração para o pronto
atendimento quanto ao exposto, firmo o presente,
aproveitando, finalmente, a oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Termos em que
Pede Deferimento.
Indiaporá, 7 de março de 2022.
WILLIAN DE SOUZA BRITO
- vereador PSB -
[1] Art. 254. Compete à Câmara solicitar ao Prefeito
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.