norma nº 1315/2022

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Terça-feira, 08 de março de 2022
PODER EXECUTIVO
Atos Oficiais
Leis
LEI Nº 1.314, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÁ - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)
destinados a obra de ampliação da escola Othaydes Luiz
Arantes (construção de salas de aula), nas seguintes
classificações orçamentárias, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.10. Secretaria Municipal de Educação
02.10.03 Fundo Municipal de Educação
10.361.0150.1016.0000 ampliação da Escola Othaydes Luiz
Arantes (Construção de Salas de Aula)
4.4.90.51.00 obras e Instalações R$ 189.588,36
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 282.000)
4.4.90.51.00 obras e Instalações R$ 20.411,64
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 220.000)
TOTAL GERAL
R$ 210.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta dos seguintes recursos:
- Superávit
financeiro:
(subtotal)
Ea e . R$ 189.588,36
- superávit financeiro em virtude dos recursos
recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos
em exercícios anteriores vinculados ao programa “salário
educação” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE)
ne R$
189.588,36
- Redução parcial da seguinte dotação
orçamentária: ......re (subtotal) ........sesss R$
20.411,64
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.03. Secretaria Municipal da Fazenda
99.999.0999.9999 Reserva de Contingência
Ficha 54: 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência R$ 20.411,64
TOTAL GERAL
Ano VII | Edição nº 1155
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
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reerameneneraraananarernana R$ 210.000,00
Art. 2º Fica ajustado o programa 0150 (Ensino Regular
de Sete a Quatorze Anos) incluindo-se o Projeto 1016
(Ampliação da Escola Othaydes Luiz Arantes (Construção de
Salas de Aula)) e demais alterações necessárias nas Leis de
nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234
(LDO/2022), de 22/06/2021 com o valor do referido crédito
adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 8 de
março de 2022.
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
LEI Nº 1,315, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÁ - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de crédito adicional suplementar na
importância de R$ 58.600,00 (cinquenta e oito mil e
seiscentos reais) destinados a suplementação das
seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no
orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a
saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.02. Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento
04.121.0046.2010.0000 manutenção do Departamento de
Planejamento
Ficha 45: 3.3.90.39.00 outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica R$ 7.500,00
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
15.452.0180.2017.0000 manutenção do Departamento de
Obras e Serviços Públicos
Ficha 95: 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Dec. de
Contratos de Terceirização R$ 17.100,00
02.12. Secretaria Municipal de Esporte,
Recreação e Lazer
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Terça-feira, 08 de março de 2022
27.813.0285.2050.0000 manutenção do Departamento de
Esporte, Recreação e Lazer
Ficha 291: 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras R$ 3.000,00
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0106.2054.0000 manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
Ficha 321: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
Ficha 329: 3.3.90.39.00 outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica R$ 26.000,00
TOTAL
eereemeeererasanananerarananaea R$ 58.600,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta da redução parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.03. Secretaria Municipal da Fazenda
99.999.0999.9999 Reserva de Contingência
Ficha 54: 9.9,99.99.00 Reserva de Contingência R$ 27.600,00
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0106.2054.0000 manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
Ficha 311: 3.1.90.11.00 vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 31.000,00
TOTAL GERAL
. « R$ 58.600,00
Art. 2º Ficam ajustadas as alterações necessárias,
alterando as Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de
30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021, em
conformidade com o presente crédito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 8 de
março de 2022.
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Ano VII | Edição nº 1155
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Página 3 de 4
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de crédito adicional suplementar na
importância de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos
reais) destinados a suplementação da seguinte dotação
abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa
vigente para o corrente exercício, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 manutenção da atenção Básica de
Saúde
Ficha 161: 4,4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 21.900,00
TOTAL GERAL
. R$ 21.900,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta da redução parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.02. Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento
04.122.0045.2006.0000 manutenção do Departamento de
Administração
Ficha 30: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita R$ 4.696,19
02.03. Secretaria Municipal da Fazenda
99.999.0999.9999 Reserva de Contingência
Ficha 54: 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência R$ 17.203,81
TOTAL GERAL
« R$ 21.900,00
Art. 2º Ficam ajustadas as alterações necessárias,
alterando as Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de
30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021, em
conformidade com o presente crédito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 8 de
março de 2022
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÁ - Estado de São Paulo, no
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade