norma nº 1328/2022

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Terça-feira, 05 de abril de 2022
importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados a
inclusão no orçamento vigente, ficha de despesa em
virtude do superávit financeiro apurado no encerramento
do exercício 2021, na seguinte classificação orçamentária,
a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.10. Secretaria Municipal de Educação
02.10.03 Fundo Municipal de Ensino
12.364.0156.2046.0000 Manutenção do Transporte
Universitário
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação:
110.000)
TOTAL
+ R$ 20.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta do superávit financeiro em virtude do resultado
apurado no encerramento do exercício 2021.
Art. 2º Fica ajustado o programa 0156 (Ensino
Superior), a Atividade 2046 (Manutenção do Transporte
Universitário) e demais alterações necessárias nas Leis de
nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234
(LDO/2022), de 22/06/2021 com o valor do referido crédito
adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 5 de
abril de 2022.
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
Dispõe sobre autorização para
suplementação de crédito
adicional especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar na importância de R$ 125.000,00 (cento e
vinte e cinco mil reais), crédito adicional especial criado
pelo Decreto nº 2.450, de 14/02/2022 e autorizado pela Lei
Municipal nº 1.310, de 11/02/2022, nas classificações
orçamentárias abaixo discriminadas:
Ano VII | Edição nº 1174
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
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02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente
02.04.01 Departamento de Agricultura e Pecuária
20.608.0210.2015.0000 Manutenção do
Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha 390: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
80.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação:
110.000)
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
02.05.01 Departamento de Obras e Serviços
Públicos
15.452.0181.2018.0000 Manutenção da Limpeza
Pública
Ficha 391: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
25.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação:
110.000)
02.05.02 Departamento de Estradas de Rodagem
26.782.0260.2022.0000 Manutenção dos Serviços de
Estradas - SERMI
Ficha 392: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
20.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação:
110.000)
TOTAL GERAL ......sesesesseensesesenanenaenenenas R$
125.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta dos seguintes recursos:
- Superávit financeiro:
(subtotal)
« R$ 82.500,00
- superávit financeiro em virtude do resultado apurado
no encerramento do exercício 2021
RR RP RPPN DDD DO RR PRP PNR DDD RRRRR RREO RRRRRRRRRRRRRRERRRRRRRA R$
82.500,00
- Redução parcial das seguintes dotações
orçamentárias: .....s (subtotal) ..........s... R$
42.500,00
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente
18.541.0847.1029.0000 Aquisição de Pá
Carregadeira
Ficha 394: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente R$ 12.500,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação:
110.000)
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0120.1030.0000 Aquisição de Equipamentos
para Unidade de Atenção Especializada em Saúde
Ficha 398: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente R$30.000,00 (Fonte de Recurso: 0.91.60)
(Código de Aplicação: 310.000)
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Terça-feira, 05 de abril de 2022
125.000,00
Art. 2º Ficam ajustados os programas 0210
(Assistência Técnica Agrícola), 0181 (Serviços de Utilidade
Pública) e 0260 (Estradas Vicinais), as Atividades 2015
(Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária),
2018 (Manutenção da Limpeza Pública) e 2022
(Manutenção dos Serviços de Estradas - SERMI) e demais
alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA
2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de
22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 5 de
abril de 2022.
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
Dispõe sobre o repasse de
recursos financeiros para a
Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de
Fernandópolis.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÁÃ - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal Fica
autorizado o Poder Executivo a firmar Convênio com a
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISÉRICORDIA DE
FERNANDOPOLIS, CNP). 47.844.287/0001-08, situada na
Avenida Afonso Cáfaro, nº 2630, no Jardim Santista em
Fernandópolis, Estado de São Paulo, a fim de viabilizar
repasses de recursos financeiros a serem empregados nas
ações necessários para manutenção dos serviços nos
termos do plano de trabalho.
$ 1º O valor do repasse de que trata presente Lei será
de até R$11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), em
parcelas mensais, para atendimento ao CONVÊNIO PRO
SANTA CASA, conforme cronograma estabelecido no plano
de trabalho decorrente do convênio.
8 2º O Poder Executivo deverá nomear um servidor
responsável para acompanhar e fiscalizar a execução do
Convênio.
8 3º A entidade deverá prestar contas na forma e no
Ano VII | Edição nº 1174
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
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prazo estabelecido no instrumento do Convênio.
8 4º A Administração Pública promoverá a
transferência dos recursos financeiros em conta bancária
específica indicada pela entidade, admitindo-se conta já
existente.
Art. 2º A instituição deverá prestar contas do valor
repassado nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e
alterações posteriores.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei, correrão por conta de verbas próprias
consignadas no orçamento do Exercício de 2022,
suplementadas se necessário.
Art. 4º Nos termos da legislação em vigor, a entidade
beneficiária, prestará contas a esta Prefeitura do valor
recebido até 31 de janeiro de 2023.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 5 de
abril de 2022.
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)
destinados a obra de reforma e/ou ampliação do recinto
João Scatolin, na seguinte classificação orçamentária, a
saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.12. Secretaria Municipal de Esporte,
Recreação e Lazer
02.12.01 Departamento de Esporte, Recreação e
Lazer
27.813.0285.1038.0000 Reforma e/ou Ampliação do
Recinto João Scatolin
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 33.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação:
110.000)
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.