norma nº 1333/2022

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Sexta-feira, 08 de abril de 2022
- superávit financeiro em virtude dos recursos
recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos
em 2021 vinculados ao programa de proteção social básica,
Processo nº 2021/00223 firmado entre o município de
Indiaporã e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Social .......... R$ 41.599,85
- superávit financeiro em virtude dos recursos
recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos
em 2021 vinculados ao programa benefício eventual,
Processo nº 2021/02704 firmado entre o município de
Indiaporá e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Social .... R$ 21.009,04
- Redução parcial da seguinte dotação
orçamentária: ....s (subtotal) .............. R$
1.500,00
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.361.0150.2044.0000 Manutenção do Ensino
Fundamental - Ciclo | - 12 a 42 série
Ficha 235: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita R$ 1.500,00
TOTAL GERAL .........sisssessesseessessesssenasenaransanaanas
R$ 64.108,89
Art. 2º Fica ajustado o programa 0106
(Desenvolvimento Econômico e Social), a Atividade 2054
(Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social) e
demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA
2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de
22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 8 de
abril de 2022.
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de crédito adicional especial na
Ano VII | Edição nº 1177
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
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importância de R$ 20.020,00 (vinte mil e vinte reais)
destinados a manutenção do fundo municipal de
assistência social, na seguinte classificação orçamentária, a
saber:
02. prefeitura municipal
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
02.17.01 Departamento de Assistência Social
08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo
Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$
20.020,00
(Fonte de Recurso: 0.05.14) (Código de Aplicação:
500.038)
TOTAL GERAL
PPPRDPREDRPDDEPPDRPNDRPNDERAERARR AEE RPRERPPRR PERA RRRR R$
20.020,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta da redução parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo
Municipal de Assistência Social
Ficha 330: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica R$ 2.020,00
Ficha 335: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente R$ 18.000,00
TOTAL GERAL
PRPPRIIOPRRREIOPERREEEERRRERRRRRRRRREERREERRRRII EEE R$ 20.020,00
Art. 2º Fica ajustado o programa 0106
(Desenvolvimento Econômico e Social), a Atividade 2054
(Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social) e
demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA
2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de
22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 8 de
abril de 2022.
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
LEI Nº 1.334, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre autorização para
suplementação de crédito
adicional especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade