norma nº 1334/2022

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Sexta-feira, 08 de abril de 2022
- superávit financeiro em virtude dos recursos
recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos
em 2021 vinculados ao programa de proteção social básica,
Processo nº 2021/00223 firmado entre o município de
Indiaporã e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Social .......... R$ 41.599,85
- superávit financeiro em virtude dos recursos
recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos
em 2021 vinculados ao programa benefício eventual,
Processo nº 2021/02704 firmado entre o município de
Indiaporá e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Social .... R$ 21.009,04
- Redução parcial da seguinte dotação
orçamentária: ....s (subtotal) .............. R$
1.500,00
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.361.0150.2044.0000 Manutenção do Ensino
Fundamental - Ciclo | - 12 a 42 série
Ficha 235: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita R$ 1.500,00
TOTAL GERAL .........sisssessesseessessesssenasenaransanaanas
R$ 64.108,89
Art. 2º Fica ajustado o programa 0106
(Desenvolvimento Econômico e Social), a Atividade 2054
(Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social) e
demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA
2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de
22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 8 de
abril de 2022.
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de crédito adicional especial na
Ano VII | Edição nº 1177
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
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importância de R$ 20.020,00 (vinte mil e vinte reais)
destinados a manutenção do fundo municipal de
assistência social, na seguinte classificação orçamentária, a
saber:
02. prefeitura municipal
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
02.17.01 Departamento de Assistência Social
08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo
Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$
20.020,00
(Fonte de Recurso: 0.05.14) (Código de Aplicação:
500.038)
TOTAL GERAL
PPPRDPREDRPDDEPPDRPNDRPNDERAERARR AEE RPRERPPRR PERA RRRR R$
20.020,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta da redução parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo
Municipal de Assistência Social
Ficha 330: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica R$ 2.020,00
Ficha 335: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente R$ 18.000,00
TOTAL GERAL
PRPPRIIOPRRREIOPERREEEERRRERRRRRRRRREERREERRRRII EEE R$ 20.020,00
Art. 2º Fica ajustado o programa 0106
(Desenvolvimento Econômico e Social), a Atividade 2054
(Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social) e
demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA
2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de
22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 8 de
abril de 2022.
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
LEI Nº 1.334, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre autorização para
suplementação de crédito
adicional especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Sexta-feira, 08 de abril de 2022
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar na importância de R$ 105.000,00 (cento e
cinco mil reais), crédito adicional especial criado pelo
Decreto nº 2.450, de 14/02/2022 e autorizado pela Lei
Municipal nº 1.310, de 11/02/2022, nas classificações
orçamentárias abaixo discriminadas:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente
02.04.01 Departamento de Agricultura e Pecuária
20.608.0210.2015.0000 Manutenção do
Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha 390: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
50.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação:
110.000)
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
02.05.01 Departamento de Obras e Serviços
Públicos
15.452.0181.2018.0000 Manutenção da Limpeza
Pública
Ficha 391: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
15.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação:
110.000)
02.05.02 Departamento de Estradas de Rodagem
26.782.0260.2022.0000 Manutenção dos Serviços de
Estradas - SERMI
Ficha 392: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
40.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação:
110.000)
TOTAL GERAL
CDONCONCND CASA SE SIOADADDADECDEDCC LIAN OS CLS La nO nana NES an ana R$
105.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta do superávit financeiro em virtude do resultado
apurado no encerramento do exercício 2021.
Art. 2º Ficam ajustados os programas 0210
(Assistência Técnica Agrícola), 0181 (Serviços de Utilidade
Pública) e 0260 (Estradas Vicinais), as Atividades 2015
(Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária),
2018 (Manutenção da Limpeza Pública) e 2022
(Manutenção dos Serviços de Estradas - SERMI) e demais
alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA
2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de
22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 8 de
abril de 2022.
Ano VII | Edição nº 1177
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Página 11 de 15
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
LEI Nº 1,335, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÁ - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de crédito adicional suplementar na
importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo
discriminadas, consignadas no orçamento da despesa
vigente para o corrente exercício, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção
Básica de Saúde
Ficha 141: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
50.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.361.0150.2045.0000 Manutenção do Transporte
Escolar
Ficha 246: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
80.000,00
TOTAL GERAL
PR R$
130.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta da redução parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.02. Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento
04.122.0045.2006.0000 Manutenção do
Departamento de Administração
Ficha 30: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita R$ 20.000,00
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente
18.541.0847.1002.0000 Aquisição de Veículo,
Maquinário e/ou Equipamento para o Centro de Triagem de
Resíduo Sólido
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade