norma nº 1337/2022

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Sexta-feira, 08 de abril de 2022
Ficha 79: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente R$ 50.000,00
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
22.662.0230.1008.0000 Infraestrutura no Distrito
Industrial
Ficha 116: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$
40.000,00
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção
Básica de Saúde
Ficha 150: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita R$ 8.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.361.0150.2044.0000 Manutenção do Ensino
Fundamental - Ciclo | - 12 a 42 série
Ficha 235: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita R$ 12.000,00
TOTAL GERAL
R$
130.000,00
Art. 2º Ficam ajustadas as alterações necessárias,
alterando as Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de
30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021, em
conformidade com o presente crédito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 8 de
abril de 2022.
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
LEI Nº 1,336, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), crédito adicional especial criado pelo Decreto nº
2.482, de 06/04/2022 e autorizado pela Lei Municipal nº
1.327, de 05/04/2022, na classificação orçamentária abaixo
discriminada:
Ano VII | Edição nº 1177
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.10. Secretaria Municipal de Educação
02.10.03 Fundo Municipal de Ensino
12.364.0156.2046.0000 Manutenção do Transporte
Universitário
Ficha 418: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
30.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação:
110.000)
TOTAL GERAL .......eeeseeeeeeaeasererarenanareneeeas R$
30.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta do superávit financeiro em virtude do resultado
apurado no encerramento do exercício 2021.
Art. 2º Fica ajustado o programa 0156 (Ensino
Superior), a Atividade 2046 (Manutenção do Transporte
Universitário) e demais alterações necessárias nas Leis de
nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234
(LDO/2022), de 22/06/2021 com o valor do referido crédito
adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 8 de
abril de 2022.
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
LEI Nº 1,337, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÁ - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil
reais) destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas
diversas de despesa em virtude do superávit financeiro
apurado no encerramento do exercício 2021, nas seguintes
classificações orçamentárias, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.02. Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento
02.02.01 Departamento de Administração
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade
Página 12 de 15
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Sexta-feira, 08 de abril de 2022
04.122.0045.2006.0000 Manutenção do
Departamento de Administração
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil R$ 300.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação:
110.000)
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente
02.04.02 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0847.2016.0000 Manutenção do
Departamento do Meio Ambiente
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 40.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação:
110.000)
TOTAL GERAL ....sisssesessesaseseaseeaseenasenanenas R$
340.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta do superávit financeiro em virtude do resultado
apurado no encerramento do exercício 2021.
Art. 2º Ficam ajustados os programas 0045 (Gestão
Político Administrativa) e 0847 (Desenvolvimento do Meio
Ambiente), as Atividades 2006 (Manutenção do
Departamento de Administração) e 2016 (Manutenção do
Departamento do Meio Ambiente) e demais alterações
necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de
30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021 com o
valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 8 de
abril de 2022.
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
LEI Nº 1,338, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos
reais) destinados a inclusão no orçamento vigente, ficha de
Ano VII | Edição nº 1177
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Página 13 de 15
despesa para ocorrer o repasse à Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Fernandópolis em virtude do Convênio
que será celebrado junto ao município de Indiaporá,
autorizado pela Lei Municipal nº 1.329, de 05/04/2022, na
seguinte classificação orçamentária, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0120.2062.0000 Convênio - Irmandade Santa
Casa de Misericórdia de Fernandópolis
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica R$ 11.400,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação:
310.000)
TOTAL GERAL
ereeeeeeeenereraananeereeeanananereanananeessnananaaa R$ 11.400,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta do superávit financeiro em virtude do resultado
apurado no encerramento do exercício 2021.
Art. 2º Fica ajustado o programa 0120 (Atendimentos
a UBS) incluindo-se a Atividade 2062 (Convênio -
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis) e
demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA
2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de
22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 8 de
abril de 2022.
- ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA -
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
- ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS -
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
Atos Administrativos
Editais de notificação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2022
O MUNICÍPIO DE INDIAPORÁÃ - Estado de São Paulo -
CNPJ: 46.947.396/0001-80, Pessoa Jurídica de Direito
Público, com sede à Rua Domingos Simões Marques, nº
1.345, representado neste ato pelo seu Exmo. Prefeito
Sr. ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, que no
uso de suas atribuições legais e em atendimento aos
dispostos do Decreto Municipal nº 1.491, de 21 de
julho de 2.017, vem através deste NOTIFICAR os
funcionários públicos do Município:
1. O prazo de retirada de Cesta Básica de Alimentos
por todos os Servidores Públicos Municipais que fazem jus
ao seu recebimento, se enquadrando nos termos da Lei
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade