norma nº 1374/2022

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Terça-feira, 23 de agosto de 2022 Ano VII | Edição nº 1256 Página 3 de 4
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Planejamento
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Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Homologação / Adjudicação
Homologação / Adjudicação
ADJUDICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo –
CNPJ: 46.947.396/0001-80, comunica a quem interessar
possa, que o Exmo. Sr. Prefeito, “ADJUDICOU” o LOTE
ÚNICO da “Carta Convite nº 011/2022 – Processo
Licitatório nº 097/2022 – Processo Administrativo nº
103/2022”, que tem como objeto a “Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços
de Oficina de Culinária com as famílias atendidas
pelo CRAS do município de Indiaporã, conforme
Edital e seus Anexos”, para a empresa IZAMARA
VIEIRA DE AZEVEDO 34938970813 – CNPJ:
45.897.042/0001-05. Aguarda-se o prazo para
interposição de possível recurso pelos participantes.
Indiaporã – SP, 23 de agosto de 2022.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA – Prefeito
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PODER LEGISLATIVO
Atos Oficiais
Leis
LEI Nº 1.374, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Revoga as leis que dispõe acerca
de denominações com nomes de
p e s s o a s v i v a s à
logradouros/instituições públicas
no Município de Indiaporã/SP.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA,
presidente da Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da
lei, faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporã-SP, em
sessão ordinária realizada no dia 1º de agosto de 2022
aprovou e ele, nos termos do art. 36, inciso IV da Lei
Orgânica do Município, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis Municipais abaixo
consignadas que denominam logradouros e instituições
públicas no Município de Indiaporã/SP:
I. LEI Nº 1.060, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, que trata
no seu Art. 1º Fica denominado de “BIBLIOTECA MUNICIPAL
ARACI ARANTES”, a biblioteca do Município de Indiaporã,
anexa ao Museu Adelino Francisco do Nascimento, em
homenagem a escritora indiaporãense, professora Araci
Luiz da Silva Arantes.
II. LEI Nº 926, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, que
trata no seu Art. 1º O Centro de Referência de Assistência
Social – CRAS, no município de Indiaporã, passa a
denominar-se “LUZIA CABRAL DE OLIVEIRA” em
homenagem a assistente social Luzia Afonso Cabral de
Oliveira.
III. LEI Nº 913, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, que trata
no seu Art. 1º A UBS (Unidade Básica de Saúde), localizada
na Rua Manoel Francisco de Andrade, no Bairro Tupinambá,
Município de Indiaporã, denominar-se-á: UBS ALENICE
FONTOURA DE ALCÂNTARA.
IV. LEI Nº 890, DE 23 DE MARÇO DE 2017, que trata
no seu Art. 1º A Cozinha Piloto, deste Município, denominar￾se-á “COZINHA PILOTO LIDIA RIBEIRO DA SILVA BORGES”.
V. LEI Nº 717, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2014, que
trata no seu Art. 1° A QUADRA POLIESPORTIVA, desta
cidade, denominar-se-á "PREFEITA ODETTE THEODORO
CORRÊA".
VI. LEI Nº 716, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2014, que
trata no seu Art. 1º O CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS,
desta cidade, denominar-se-á "ELENA ELIZA DE JESUS".
VII. LEI Nº 715, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2014, que
trata no seu Art. 1º A Rua 3 da Cohab "Claudio Ribeiro
Corrêa" desta cidade, denominar-se-á "RUA IVALDO
BASTOS DOS SANTOS".
VIII. LEI N° 590, DE 18 DE ABRIL DE 2013, que trata
no seu Art. 1° A Rua - Viela II - do Município de Indiaporã,
denominar-se-á RUA OSVALDO HÚMER.
IX. LEI N° 587, DE 18 DE ABRIL DE 2013, que trata no
seu Art. 1° A Rua - Viela I - do Município de Indiaporã,
denominar-se-á RUA JOÃO SANTOS DA SILVA.
X. LEI N° 431, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, que
trata no seu Art. 1° O DISTRITO INDUSTRIAL I deste
Município, denominar-se-á FRANCISCO LUIZ ARANTES.
XI. LEI N°416, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, que
trata no seu Art. 1° A Estrada Vicinal que liga Indiaporã a
Ouroeste, denominar-se-á ESTRADA VICINAL JÚLIO
ROBERTO DE SANT'ANNA.
XII. LEI N°414, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, que
trata no seu Art. 1° O BALNEÁRIO MUNICIPAL do Município
de Indiaporã, denominar-se-á OROZIMBO LUIZ ARANTES
FILHO.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Plenário José Batista Maldonado, 23 de agosto de 2022.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Presidente
Registrada e afixada no local de costume desta Câmara
Municipal e mandado publicar no Diário Oficial Eletrônico do
M u n i c í p i o d e I n d i a p o r ã -
www.https://imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora.
CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativo
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Atos Legislativos
Atos de Mesa
ATO DA MESA N
o 16, DE 18 DE AGOSTO DE 2022