norma nº 1379/2022

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Terça-feira, 06 de setembro de 2022 Ano VII | Edição nº 1265 Página 3 de 10
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
...............................................................................
.................................. R$ 2.600,00
Parágrafo primeiro. O valor do presente crédito
correrá por conta da redução parcial da seguinte dotação
orçamentária:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de
Saúde
Ficha 153: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica R$ 2.600,00
TOTAL GERAL
...............................................................................
.................................. R$ 2.600,00
Parágrafo segundo. A despesa está vinculada a
contas (faturas) da Sabesp que não foram empenhadas e
pagas no exercício 2021.
Art. 2º Fica ajustado o programa 0045 (Gestão Político
Administrativa), a Atividade 2006 (Manutenção do
Departamento de Administração) e demais alterações
necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de
30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021,
inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.277 (LOA 2022), de
25/11/2021, com o valor do referido crédito adicional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 6 de
setembro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
...........................................................................................................
LEI Nº 1.379, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
especial e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 19.492,95 (dezenove mil, quatrocentos e
noventa e dois reais e noventa e cinco centavos)
destinados a repasse à Associação Casa de Saúde
Beneficente de Indiaporã em virtude de Convênio SUS
firmado junto a prefeitura do município de Indiaporã, na
seguinte classificação orçamentária, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0120.2030.0000 Convênio SUS – Associação Casa de
Saúde Beneficente de Indiaporã
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
19.492,95
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 310.000)
TOTAL GERAL
...............................................................................
................................ R$ 19.492,95
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá
por conta da redução parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.01. Gabinete do (a) Prefeito (a)
04.122.0045.2003.0000 Manutenção do Gabinete do (a)
Prefeito (a)
Ficha 15: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica R$ 4.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.361.0150.2044.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
– Ciclo I – 1ª a 4ª Série
Ficha 239: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
12.365.0160.2047.0000 Manutenção da Creche Municipal – 0
a 3 Anos
Ficha 269: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
12.365.0160.2048.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal
– 4 a 6 Anos
Ficha 278: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
02.11. Secretaria Municipal da Cultura
13.392.0170.2049.0000 Manutenção do Departamento de
Cultura
Ficha 285: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Esporte,
Recreação e Lazer
27.813.0285.1014.0000 Reforma e Adequação do Campo de
Futebol do Bairro Tupinambá
Ficha 366: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.492,95
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
Ficha 334: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
TOTAL GERAL
...............................................................................
................................ R$ 19.492,95
Art. 2º Fica ajustado o programa 0120 (Atendimentos
a UBS), a Atividade 2030 (Convênio SUS – Associação Casa
de Saúde Beneficente de Indiaporã) e demais alterações
necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de
30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021,
inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.277 (LOA 2022), de
25/11/2021, com o valor do referido crédito adicional.
Parágrafo único. Utilização de Recursos do Tesouro –
Próprios
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Terça-feira, 06 de setembro de 2022 Ano VII | Edição nº 1265 Página 4 de 10
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 6 de
setembro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
...........................................................................................................
LEI Nº 1.380, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de crédito adicional suplementar na
importância de R$ 132.800,00 (cento e trinta e dois mil e
oitocentos reais) destinados a suplementação das
seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no
orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a
saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
15.451.0180.1003.0000 Pavimentação Asfáltica
Ficha 86: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 4.900,00
15.452.0180.2017.0000 Manutenção do Departamento de
Obras e Serviços Públicos
Ficha 94: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
15.452.0181.2019.0000 Manutenção de Praças, Parques e
Jardins
Ficha 102: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de
Saúde
Ficha 162: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$
9.300,00
10.301.0120.2058.0000 Repasse Contrato de Gestão –
Serviços de Saúde
Ficha 163: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica R$ 94.600,00
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.361.0150.2044.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
– Ciclo I – 1ª a 4ª Série
Ficha 233: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
TOTAL GERAL .......................................... R$
132.800,00
Parágrafo único. O crédito autorizado no artigo 1º
será coberto com recursos de excesso de arrecadação
verificado no presente exercício, em conformidade com
inciso II, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 2º Ficam ajustadas as alterações necessárias,
alterando as Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de
30/06/2021, nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021 e nº 1.277
(LOA 2022), de 25/11/2021, em conformidade com o
presente crédito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 6 de
setembro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa
Oficial do Município, bem como por afixação nesta
Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso
ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
...........................................................................................................
LEI Nº 1.381, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de crédito adicional suplementar na
importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo
discriminadas, consignadas no orçamento da despesa
vigente para o corrente exercício, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de
Saúde
Ficha 162: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$
51.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.361.0150.2044.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
– Ciclo I – 1ª a 4ª Série
Ficha 233: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
TOTAL GERAL ..................................................
R$ 54.000,00
Parágrafo único. O crédito autorizado no artigo 1º
será coberto com recursos de excesso de arrecadação
verificado no presente exercício, em conformidade com
inciso II, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 2º Ficam ajustadas as alterações necessárias,