norma nº 61/2022

A .“ e Edi
Câmara Municipal de Indiaporã
o “Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de
Indiaporá-SP, referente ao exercício financeiro de
2020, processo TC-002842.989.20-4.
Autor do projeto:
Comissão de Finanças e Orçamento
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA,
Presidente da Câmara Municipal de Indiaporá, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporá-SP, em”
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2022,
nos termos do artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º : Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura
Municipal de Indiaporá, relativas ao exercício de 2020, sob responsabilidade
da Prefeita Municipal. ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e,
consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do processo
TC-002842.989.20-4.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 7 de novembro de 2022.
Au A Padeco
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Presidente
Registrado e afixado no local de costume desta Câmara Municipal e mandado publicar no
Diário Oficial Eletrônico ge unicipal.com.br/indiapora).
dd 5
s /
CLAUD R A DÉ ANDRADE
Agente Legislativa
- INDIAPORA - SP
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000
Terça-feira, 08 de novembro de 2022
regulamentações posteriores.
Assinatura: 7/11/2022
Vencimento: 15/11/2022
PODER LEGISLATIVO
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 7 DE NOVEMBRO DE
2022
Dispõe sobre as Contas da
Prefeitura Municipal de Indiaporã-
SP, referente ao exercício
financeiro de 2020, processo
TC-002842.989.20-4.
Autor do projeto:
Comissão de Finanças e Orçamento
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA, Presidente
da Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporá-SP, em
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 7 DE
NOVEMBRO DE 2022, nos termos do artigo 36, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Ficam APROVADAS AS CONTAS da
Prefeitura Municipal de Indiaporá, relativas ao exercício
de 2020, sob responsabilidade da Prefeita Municipal
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e,
consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo nos autos do processo TC-002842.989.20-4.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 7 de novembro de
2022.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Presidente
Registrado e afixado no local de costume desta Câmara
Municipal e mandado publicar no Diário Oficial Eletrônico
(https:/limprensaoficialmunicipal.com.briindiapora).
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
Licitações e Contratos
Homologação / Adjudicação
EDITAL RESUMIDO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022
Ano VII | Edição nº 1299
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÁ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2022
e
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ - SP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA,
Presidente da Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de
São Paulo, CNP) nº 59.855.056/0001-70, faz saber a quem
possa interessar, que nos termos do art. 43, VI, da Lei
Federal nº 8.666/1993, combinado com a 10.520/2002
HOMOLOGA o PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022, cujo
objeto é a aquisição de (01) um Servidor, (01) Licença
Windows SERVER 2019 STD 16 CORE FPP COA, (02)
Computadores All in One 15, e (01) Nobreak Manager Net4+
1800 Va Bivolt/115 V Expert, para a Câmara Municipal de
Indiaporá, de acordo com Edital e seus Anexos, à descrição
e quantidades dos produtos estão contidas no Anexo | do
Edital, que ADJUDICOU o objeto do procedimento licitatório
para a empresa FRANSLEI THIAGO IZELI ME - CNPJ
27.081.922/0001-27, os itens 1, 2 e 4 no valor de R$
18.284,90 e para a empresa CAROLINE DISQUE DA
SILVA ME - CNPJ 40.260.072/0001-92, o item 3 no valor
de R$ 15.980,00; sendo que o VALOR TOTAL DO PREGÃO
PRESENCIAL FOI R$ 34.264,90 (trinta e quatro mil,
duzentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).
Fica as ADJUDICATÁRIAS convocadas para assinarem os
respectivos contratos no prazo de 5 (cinco) dias, contados
da publicação do presente, sob pena de decair do direito à
contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei
Federal nº 8.666/1993.
Indiaporá-SP, 8 de outubro de 2022.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
- Presidente da Câmara -
Município de Indiaporá - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade
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