norma nº 38/2022

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Câmara Municipal de Indiaporá &
o Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70 s
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
PORTARIA DE Nº. 38/2022, de 20 de julho de 2022.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA, Presidente da
Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e tendo em vista a regra do art. 37, inciso Il
e III, da Constituição Federal,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR no cargo público, a candidata aprovada em Concurso
Público para o cargo de PROCURADOR JURÍDICO, prova realizada nesta cidade em 22 de
Maio de 2022, de acordo com o Edital de Concurso Público 001/2022 de 05 de abril de 2022,
em regime estatutário, regido pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Complementar 06 de 08
de outubro de 2009, regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã
e pela Lei Complementar 057. de 17 de setembro de 2019 e suas alterações, abaixo
relacionado em seu respectivo cargo:
Nome Cargo Carga horária Referência
LEILIANE RODRIGUES DA | PROCURADOR 20/horas 18
SILVA EMOTO JURÍDICO
Art. 2º Fica determinado que a carga horária de 20H semanais do cargo
de Procurador Jurídico, objeto dessa Portaria, deverá, impreterivelmente, ser cumprida de
segunda a sexta-feira, sendo distribuídas em 4 horas diárias.
Art. 3º O candidato ora nomeado, encontra-se dentro do prazo de 30
dias, contados da publicação do Edital de Convocação, para apresentar-se na Secretaria da
Câmara Municipal de Indiaporã e, apresenta todos os documentos relacionados no respectivo
Edital de Convocação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Indiaporã/SP, 20 de julho de 2022.
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MÁRLOM DA SILVA RoddsiEs MENDONÇA
Presidente
Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial do Município e por afixação, no lugar
de costume e de acesso ao público e dado. eressados na data supra.
CLAUDIA CR
Agente Legistafiça
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Quinta-feira, 21 de julho de 2022
Ano VII | Edição nº 1238
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
Licitações e Contratos
Atos Oficiais
Homologação / Adjudicação
Portarias
ADJUDICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE INDIAPORÁ - Estado de São Paulo -
CNP): 46.947.396/0001-80, comunica a quem interessar
possa, que o Sr. Pregoeiro, “ADJUDICOU”, o LOTE
ÚNICO do “Pregão Eletrônico nº 015/2022 - Processo
Licitatório nº 084/2022 - Processo Administrativo nº
088/2022”, que tem como objeto a “Elaboração da Ata
de Registro de Preços, para contratação de empresa
especializada no ramo para a prestação de serviços
de Segurança/Vigilância Privada não armada, para
vigilância e monitoramento, para realização dos
Eventos e outros acontecimentos/necessidades do
MUNICÍPIO DE INDIAPORÁ, com previsão de uso dos
serviços para 12 meses”, para a empresa KOLUNNA
SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ:
37.895.665/0001-10. Considerando que não houve
manifestação de intenção a interposição de recursos da
referida licitação, conforme consta na ATA DA SESSÃO
ELETRÔNICA, encaminho ao Exmo. Sr. Prefeito
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA para realizar a
Homologação, caso de acordo com o resultado.
Indiaporã - SP, 21 de julho de 2022.
DENILSON LUIZ DE FREITAS - Pregoeiro
HOMOLOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE INDIAPORÁ - Estado de São Paulo -
CNPJ: 46.947.396/0001-80, comunica a quem interessar
possa, que o Exmo. Sr. Prefeito, “HOMOLOGOU”o
LOTE ÚNICO do “Pregão Eletrônico nº 015/2022 -
Processo Licitatório nº 084/2022 - Processo
Administrativo nº 088/2022”, que tem como objeto a
“Elaboração da Ata de Registro de Preços, para
contratação de empresa especializada no ramo para
a prestação de serviços de Segurança/Vigilância
Privada não armada, para vigilância e
monitoramento, para realização dos Eventos e
outros acontecimentos/necessidades do MUNICÍPIO
DE INDIAPORÃ, com previsão de uso dos serviços
para 12 meses”, para a empresa KOLUNNA SECURITY
VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ:
37.895.665/0001-10, no Valor Total de R$ 657.000,00
(seiscentos e cinquenta e sete mil reais). Fica
convocada a interessada para assinar a Ata de Registro de
Preços no prazo e condições estabelecidas, sob pena de
decair do direito ao registro, sem prejuízo das sanções
previstas no art. 81 L.L., desde que precluso o prazo de
recurso e/ou, proceda-se na forma da lei.
Indiaporã - SP, 21 de julho de 2022.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA - Prefeito
“ PORTARIA DE Nº. 38/2022, de 20 de julho de 2022.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA,
Presidente da Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, Regimento Interno e tendo em vista
a regra do art. 37, inciso Il e IIl, da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR no cargo público, a candidata
aprovada em Concurso Público para o cargo de
PROCURADOR JURÍDICO, prova realizada nesta cidade
em 22 de Maio de 2022, de acordo com o Edital de
Concurso Público 001/2022 de 05 de abril de 2022, em
regime estatutário, regido pela Lei Orgânica Municipal, pela
Lei Complementar 06 de 08 de outubro de 2009, regime
urídico Único dos Servidores Públicos do Município de
Indiaporã e pela Lei Complementar 057 de 17 de setembro
de 2019 e suas alterações, abaixo relacionado em seu
respectivo cargo:
Nome Cargo
LEILIANE RODRIGUES DA SILVA | PROCURADOR
EMOTO JURÍDICO
Carga horária | Referência
20/horas 18
Art. 2º Fica determinado que a carga horária de 20H
semanais do cargo de Procurador Jurídico, objeto dessa
Portaria, deverá, impreterivelmente, ser cumprida de
segunda a sexta-feira, sendo distribuídas em 4 horas
diárias.
Art. 3º O candidato ora nomeado, encontra-se dentro
do prazo de 30 dias, contados da publicação do Edital de
Convocação, para apresentar-se na Secretaria da Câmara
Municipal de Indiaporã e, apresenta todos os documentos
relacionados no respectivo Edital de Convocação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Indiaporã/SP, 20 de julho de 2022.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Presidente
Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial
do Município e por afixação, no lugar de costume e de
acesso ao público e dado ciência aos interessados na data
supra.
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
Atos de Pessoal
Nomeação
TERMO DE POSSE
Aos 20 (vinte) dias do mês de julho de 2022 (dois mil e
Município de Indiaporá - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORA
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Quinta-feira, 21 de julho de 2022 Ano VII | Edição nº 1238 Página 3 de 3
vinte e dois), compareceu perante o Senhor MARLOM DA
SILVA RODRIGUES MENDONÇA, Presidente da Câmara
Municipal de Indiaporã-SP, a Senhora LEILIANE
RODRIGUES DA SILVA EMOTO, portadora da cédula de
identidade. Nº 58.560.322-4, CPF nº 950.712.291/53,
nomeado pela portaria nº. 38/2022 de 20 (vinte) de Julho
de 2022, para exercer o cargo de PROCURADOR
JURÍDICO, de Provimento Efetivo, com carga horária de 20
horas semanais, distribuídas em 04 horas diárias, de
segunda a sexta-feira, tendo declarado de sua livre e
espontânea vontade de tomar posse no cargo pelo qual foi
nomeada. Depois de cumpridas as formalidades e tendo a
nomeada prometido exercer com probidade as atribuições
e responsabilidades inerentes à função pública, o Senhor
Presidente, DECLAROU EMPOSSADA. Para constar,
lavrou-se o presente termo de posse, que lido e achado
conforme vai assinado pelo Presidente da Câmara Municipal
e pela funcionária empossada.
Indiaporá, 20 de julho de 2022.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Presidente da Câmara
LEILIANE RODRIGUES DA SILVA EMOTO
Procurador Jurídico
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.