norma nº 39/2022

Câmara Municipal de Indiaporá é
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
PORTARIA Nº 039, DE 25 DE JULHO DE 2022.
Estabelece o horário de expediente da Câmara
Municipal de Indiaporã e dá outras providências.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA, Presidente da Câmara
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por lei, de conformidade com o disposto no inciso Il do Artigo 36 da Lei Orgânica do
Município de Indiaporã-SP,
RESOLVE:
1- O horário de expediente externo da Câmara Municipal, para
atendimento ao público, nos dias úteis, exceto no período de recesso legislativo, fica
estabelecido conforme segue:
e Das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
2 - O horário de trabalho dos servidores, fica estabelecido conforme
segue:
e Assistente Legislativo = De Segunda a Sexta-Feira, das 08h às 11h e
das 13h às 17h;
e Agente Legislativo = De Segunda a Sexta-Feira, das 09h às 12h e
das 13h às 17h;
e Contador = Nas Segundas e Quintas-Feiras, das 7h às 12h e das 13h
às 18h;
e Procurador Jurídico = De Segunda a Sexta-Feira, das 09h às 13h,
exceto nas Segundas-Feiras em que for realizada Sessão, será de
17has 21h.
3 - O Expediente do Presidente da Câmara, quanto às atribuições
específicas deste cargo, nos dias úteis, será das 11:00 às 12:00 horas.
4- Os dias e horários fixados para a realização das Sessões
Legislativas serão cumpridos na conformidade dos dispositivos constantes do Regimento
Interno da Casa Legislativa.
5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposição contrárias, em especial a Portaria 32 de 04 de Janeiro de 2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Plenário José Batista Maldonado, 25 de julho de 2022.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Presidente
Registrada no livro próprio de Portari o no quadro de avisos.
CLAUDIA CRÍSTINA DE ANDRADE
Agente Legislativo
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP