norma nº 42/2022

ven; Câmara Municipal de Indiaporá
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PORTARIA Nº 42/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA, Presidente da
Câmara Municipal de Indiaporá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Nomeia e constitue a COMISSÃO ESPECIAL DE
REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS pertencentes a esta
Câmara Municipal, composta pelos servidores de provimento efetivo desta Casa, os
senhores: NELSON CARVALHO GAZETA, CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, e
EDENILSON JACINTO GIL, para sob a Presidência do primeiro, realizar inspeção in
loco e emitir “Laudo de Constatação” considerando a necessidade de uso e estado
de conservação dos bens.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Plenário José Batista Maldonado, 20 de outubro de 2022.
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- Presidente -
Registrada em livro próprio, publicada por afixação, no lugar de costume e de acesso
ERA Z”
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-0€0 - INDIAPORÃ - SP