norma nº 44/2023

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Ano VIII | Edição nº 1339 Página 10 de 14
Município de Indiaporã - SP
Diário O
cial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4. CLEONICE FELIX DA SILVA 16
5. MONIQUE SUZINI DE SOUZA GARCIA 16
6. LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS
Professor de Educação Básica de Educação Física
CLAS. NOME TOTAL DE PONTOS
1. WELLINGTON CANDIDO DE OLIVEIRA 17
2. MÁRCIA CRISTINA BORGES E SILVA 16
3. RAFAEL GONÇALVES RIBEIRO (DEFICIENTE
FÍSICO
13
4. DANIEL DOS SANTOS 15
Professor de Educação Especial
CLAS. NOME TOTAL DE PONTOS
1. DIANA DA SILVA ALMEIDA CAIRES 24
2. ELIDA REGINA PEREIRA DE SOUZA 20
3. CYNARA ANDRÉA RODRIGUES BRUNHEIRA 20
4. LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS 17
A presente convocação não imp l icará na
contratação automática, estando está condicionada
ao número de vagas abertas e desistência dos
candidatos melhores classi
cados.
O não comparecimento na data e horário determinado
será considerado como desistência.
A recusa à contratação, a não apresentação dos
documentos no prazo 
xado, a inexatidão das a
rmativas
e/ ou a irregularidades dos mesmos ou, se consultado e
contratado deixar de entrar em exercício, terá exaurido os
direitos decorrentes de sua habilitação no Processo
Seletivo. Segue em anexo horário.
CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO
Data Horário Classi
cados
24/01 08h20min Arte , inglês e
Educação física
24/01 9h00min AEE
01 a 08
24/01 9h30min 09 a 16
24/01 10h00min 16 a 48
Indiaporã-SP, 18 de janeiro de 2023.
– MÁRCIA REGINA ROSSINI DE OLIVEIRA –
Secretária Municipal de Educação
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
...........................................................................................................
PODER LEGISLATIVO
Atos O
ciais
Portarias
PORTARIA N° 043, DE 2 DE JANEIRO DE 2023.
E s tabe le ce o ho rá r io de
e x p e d i e n t e d a C âm a r a
Municipal de Indiaporã e dá
outras providências.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO, Presidente da
Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
lei, de conformidade com o disposto no inciso II do Artigo
36 da Lei Orgânica do Município de Indiaporã-SP,
RESOLVE:
1 - O horário de expediente externo da Câmara
Municipal, para atendimento ao público, nos dias úteis,
exceto no período de recesso legislativo, 
ca estabelecido
conforme segue:
· Das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas.
2 - O horário de trabalho dos servidores, 
ca
estabelecido conforme segue:
· Assistente Legislativo = De Segunda a Sexta-Feira,
das 08h às 11h e das 13h às 17h;
· Agente Legislativa = De Segunda a Sexta-Feira, das
09h às 12h e das 13h às 17h;
· Contador = Nas Segundas e Quintas-Feiras, das 7h às
12h e das 13h às 18h;
· Procuradora Jurídica = De Segunda a Quinta-Feira, das
13h às 17h, exceto nas Segundas-Feiras em que for
realizada Sessão Ordinária, quando a jornada será de 17h
as 21h. Sexta-Feira, das 8h às 12h.
3 - O Expediente da Presidente da Câmara, quanto às
atribuições especí
cas deste cargo, nos dias úteis, será das
11:00 às 12:00 horas.
4 - Os dias e horários 
xados para a realização das
Sessões Legislativas serão cumpridos na conformidade dos
dispositivos constantes do Regimento Interno da Casa
Legislativa.
5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposição contrárias, em
especial a Portaria 39 de 25 de Julho de 2022.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Plenário José Batista Maldonado, 2 de janeiro de 2023.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO
Presidente
Certi
co que a presente Portaria foi registrada em livro,
publicada e a
xada em local próprio e de acesso ao público
nesta Câmara Municipal e mandado publicar no Diário
O
cial Eletrônico
(https://imprensao
cialmunicipal.com.br/indiapora). O
referido é verdade.
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativo
...........................................................................................................
PORTARIA N° 044, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
D e s i g n a T e s o u r e i r o d a
C â m a r a M u n i c i p a l d e
Indiaporã a servidora Claudia
Cr ist ina de Andrade e dá
outras providências.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Ano VIII | Edição nº 1339 Página 11 de 14
Município de Indiaporã - SP
Diário O
cial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO, Presidente da
Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
lei, de conformidade com o disposto no inciso II do Artigo
36 da Lei Orgânica do Município de Indiaporã-SP,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA CRISTINA DE
ANDRADE, RG. nº 23.357.258-2 SSP/SP, lotada no cargo de
Agente Legislativo, de provimento efetivo, para exercer a
função de TESOUREIRO desta Câmara Municipal de
Indiaporã.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias, em
especial a Portaria 34 de 04 de janeiro de 2021.
Registrar, publicar, cumpra-se e dê ciência.
Plenário José Batista Maldonado, 02 de janeiro de 2023.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO
Presidente
Certi
co que a presente Portaria foi registrada em livro,
publicada e a
xada em local próprio e de acesso ao público
nesta Câmara Municipal e mandado publicar no Diário
O
cial Eletrônico
(https://imprensao
cialmunicipal.com.br/indiapora). O
referido é verdade.
CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativo
...........................................................................................................
PORTARIA Nº 045, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação da
Com issão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal
de Indiaporã-SP, e dá outras
providências.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO, Presidente da
Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
lei, de conformidade com o disposto no inciso II do Artigo
36 da Lei Orgânica do Município de Indiaporã-SP,
RESOLVE:
1 – Ficam designados os Servidores desta Câmara,
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, NELSON CARVALHO
GAZETA e EDENILSON JACINTO GIL, para sob a presidência
do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Indiaporã.
2 – Compete a Comissão Permanente de Licitação:
a) receber, apreciar e decidir sobre os pedidos de
inscrição e registro cadastral, suas alterações ou
cancelamentos;
b) receber, apreciar e julgar a habilitação preliminar e
as propostas dos licitantes.
3 – No caso de obras, serviços de engenharia e
aquisição de equipamentos de maior tecnologia, a
Comissão deverá contar com a participação de pro
ssionais
legalmente habilitados, para apreciação dos respectivos
pedidos de inscrição.
4 – Os m em b r os d a C omiss ã o r es p o n d e r ã o
solidariamente por todos os atos praticados pelo órgão,
salvo se posição individual dive rgen te es tive r
fundamentada e registrada em ata, lavrada na reunião em
que tiver sido tomada a decisão.
5 – A Comissão designada desempenhará suas
atribuições na forma da Lei Federal 8.666 de 21 de junho
de 1993, alterada pela Lei 8.883 de 08 de junho de 1994, e
atualizada pela Lei Federal nº 9.648/98.
6 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias, em
especial a Portaria 35 de 04 de janeiro de 2021.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se e dê ciência.
Plenário José Batista Maldonado, 02 de janeiro de 2023.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO
PRESIDENTE
Certi
co que a presente Portaria foi registrada em livro,
publicada e a
xada em local próprio e de acesso ao público
nesta Câmara Municipal e mandado publicar no Diário
O
cial Eletrônico
(https://imprensao
cialmunicipal.com.br/indiapora). O
referido é verdade.
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
AGENTE LEGISLATIVA
...........................................................................................................
PORTARIA N° 46, DE 2 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a designação de
Pregoeiro O
cial e de
integrantes de Equ ipe de
Apo io para rea l ização de
p r e g ã o p r e s e n c i a l e d á
p rov idên c ia s co rre la ta s .
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO, Presidente da
Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
lei, de conformidade com o disposto no inciso II do Artigo
36 da Lei Orgânica do Município de Indiaporã-SP,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado como Pregoeiro O
cial, para
atuar no certame realizado pela Câmara Municipal de
Indiaporã, o seguinte servidor público municipal:
I . NELSON DE CARVALHO GAZETA, RG. Nº
21.771.924-7 e CPF nº 169.865.828-11.
Parágrafo único. Compete ao Pregoeiro O
cial:
I. a condução da sessão pública do pregão;
II. o credenciamento dos interessados, mediante a
veri
cação dos documentos que comprovem a existência
de poderes para formulação de propostas, lances e demais
atos inerentes ao certame;
III. o recebimento da declaração dos licitantes de que
cumprem plenamente os requisitos de habilitação, bem
como dos envelopes -propostas e dos envelopes -
documentação;
IV. a análise das propostas apresentadas, declarando
como desclassi
cadas aquelas que não atenderem os