norma nº 1443/2023

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Segunda-feira, 26 de junho de 2023 Ano VIII | Edição nº 1427 Página 4 de 6
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE
CONTRATO
Contrato nº 007/2023
Pregão Presencial nº 001/2023
Processo Licitatório nº 003/2023
Processo Administrativo nº 004/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de
São Paulo – CNPJ: 46.947.396/0001-80
Contratado: AUTO POSTO KAJUBI DE INDIAPORÃ
LTDA. – CNPJ: 43.429.315/0001-61
Valor Total do Aditivo – R$ 60.307,506 (sessenta
mil, trezentos e sete reais, quinhentos e seis
milésimos)
Objeto: 2º Termo Aditivo, referente ao contrato
assinado em 3 de fevereiro de 2023, para
fornecimento de combustível (Diesel S-500) para
veículos e maquinários de diversos setores desta
Municipalidade. Reajusta o valor do litro do DIESEL
S500, que a partir do dia 13/6/2023 passa a Valer R$
5,39 (cinco reais, trinta e nove centavos), de acordo
com o Art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8666/93 e
suas alterações posteriores, cláusulas sexta do
contrato e Tabela da ANP – Agência Nacional do
Petróleo.
Assinatura: 12/6/2023
Vencimento: 2/2/2024
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PODER LEGISLATIVO
Atos Oficiais
Leis
LEI Nº 1.443, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
D á d e n o m i n a ç ã o d e R U A
ANTONIO BATISTA DA MOTA à
logradouro público no Município
de Indiaporã/SP.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO, presidente da
Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e na forma da lei, faz saber
que a Câmara Municipal de Indiaporã-SP, em sessão
ordinária realizada no dia 17 de abril de 2023 aprovou e
ela, nos termos do art. 36, inciso IV da Lei Orgânica do
Município, promulga a seguinte lei:
Art. 1º A Rua C do Loteamento Vale do Formoso, em
Indiaporã/SP, denominar-se-á RUA ANTONIO BATISTA DA
MOTA.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Plenário José Batista Maldonado, 20 de junho de 2023.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO
Presidente
Registrada e afixada no local de costume desta Câmara
Municipal e mandado publicar no Diário Oficial Eletrônico do
M u n i c í p i o d e I n d i a p o r ã -
www.https://imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora.
CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativo
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Atos Legislativos
Ato de Posse
Ata da posse da 17ª Legislatura, período 2021/2024,
realizada no dia 01/01/2021 em sessão solene para os
eleitos no pleito de 15 de novembro de 2020.
A presente Ata pode ser encontrada no endereço
eletrônico
https://sapl.indiapora.sp.leg.br/sessao/195
Foram empossados:
Prefeito - ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA
Vice-prefeito - DIEGO JÚNIOR DE OLIVEIRA GONÇALVES
Vereador ALAERTE FÉLIX DA SILVA
Vereadora - ELEN CHRISTINA DA SILVA
Vereadora - JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO
Vereador - JOSÉ CARLOS SANTANA
Vereador - MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
Vereador - MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
Vereador - SILMAR RIBAS DE SOUZA
Vereador - VALTER ANTÔNIO MALDONADO
Vereador - WILLIAN DE SOUZA BRITO
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