br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

norma nº 50/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaDesigna AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Indiaporã o servidor EDENILSON JACINTO GIL e dá outras providências.
native_id3323

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4


DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Ano VIII | Edição nº 1498 Página 2 de 4
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PODER EXECUTIVO
Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Homologação / Adjudicação
Homologação / Adjudicação
ADJUDICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo –
CNPJ: 46.947.396/0001-80, comunica a quem interessar
possa, que o Exmo. Sr. Prefeito, “ADJUDICOU” o LOTE
ÚNICO proveniente da licitação na modalidade “Carta
Convite nº 022/2023 – Processo Licitatório nº
126/2023 – Processo Administrativo nº 135/2023”,
que tem como objeto a “Contratação de empresa
especializada no ramo para prestação de serviços de
conserto mecânico Veículo "MICRO-ÔNIBUS –
MERCEDES-BENZ – LO 812 – Placa – DJM1E97" com o
f o r n e c i m e n t o d e p e ç a s / p r o d u t o s ,
ferramentas/equipamentos e mão de obra necessária
para o conserto, para atender o Setor de Transporte
de Alunos do Município”, para a empresa OFICINA
MECÂNICA TAP EIRELI – CNPJ: 55.155.121/0001-02.
Indiaporã – SP, 16 de outubro de 2023.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA – Prefeito
...........................................................................................................
HOMOLOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo –
CNPJ: 46.947.396/0001-80, comunica a quem interessar
possa, que o Exmo. Sr. Prefeito, “HOMOLOGOU”, o
LOTE ÚNICO proveniente da licitação na modalidade
“Carta Convite nº 022/2023 – Processo Licitatório nº
126/2023 – Processo Administrativo nº 135/2023”,
que tem como objeto a “Contratação de empresa
especializada no ramo para prestação de serviços de
conserto mecânico Veículo "MICRO-ÔNIBUS –
MERCEDES-BENZ – LO 812 – Placa – DJM1E97" com o
f o r n e c i m e n t o d e p e ç a s / p r o d u t o s ,
ferramentas/equipamentos e mão de obra necessária
para o conserto, para atender o Setor de Transporte
de Alunos do Município”, para a empresa OFICINA
MECÂNICA TAP EIRELI – CNPJ: 55.155.121/0001-02,
sendo o Valor Total da Licitação de R$ 21.440,20
(vinte e um mil, quatrocentos e quarenta reais e
vinte centavos). Fica convocada a interessada para
apresentação da documentação de habilitação prevista na
cláusula IX do Edital e assinatura do CONTRATO no prazo e
condições estabelecidas, sob pena de decair do direito à
Contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81
L.L., desde que precluso o prazo de recurso e/ou, proceda￾se na forma da lei.
Indiaporã-SP – SP, 18 de outubro de 2023.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA – Prefeito
...........................................................................................................
Atos de Pessoal
Portarias
PORTARIA Nº 038/2023/RH – de 20 de Outubro de
2023.
(Designa Servidor Municipal e
dá outras Providências).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
RESOLVE,
DESIGNAR, o Senhor ALESSANDRO PIOLI ARAUJO
DE MORAIS, SECRETÁRIO MUN. ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO, portador do RG de nº23.357.190-5 SSP/SP
e devidamente inscrito no CPF sob o nº 070.426.538-90,
para responder, cumulativamente e sem prejuízos das
funções do próprio cargo, como SECRETÁRIO MUN. DA
FAZENDA, em substituição a Senhor (A) LARISSA
PEREIRA DA SILVA, portador do RG de nº 42.735.506-0
SSP/SP, devidamente inscrito no CPF sob o nº
424.254.778-10, em virtude da mesma ter exonerado do
seu cargo a partir de 16 de outubro de 2023.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 16 de outubro de 2023,
e revogando quaisquer disposições em contrário.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 20 de
outubro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA–
Prefeito Municipal
Registrado no livro próprio de portarias do RH e publicado
na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação
nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo
acesso ao público. Data Supra.
– ELIANE SOUZA DE CARVALHO–
Diretorª de Departamento de Pessoal
...........................................................................................................
PODER LEGISLATIVO
Atos Oficiais
Portarias
PORTARIA N° 50, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
D e s i g n a A G E N T E D E
CONTRATAÇÃO da Câmara
Municipal de Indiaporã o
servidor EDENILSON JACINTO
GIL e dá outras providências.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO, Presidente da
Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
lei, de conformidade com o disposto no inciso II do Artigo
36 da Lei Orgânica do Município de Indiaporã-SP.
Considerando a implantação da Lei Complementar
Municipal nº 075/2023, de 31 de março de 2023, para
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Ano VIII | Edição nº 1498 Página 3 de 4
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
atuação nos procedimentos de contratações públicas de
que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
Resolução nº 09 de 21 de agosto de 2023;
Considerando a convocação de servidor para exercer
as funções de Agente de Contratação do Poder
Legislativo Municipal, com fulcro na Lei Complementar
Municipal nº 075/2023, de 31 de março de 2023, para
atuação nos procedimentos de contratações públicas de
que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
Resolução nº 09 de 21 de agosto de 2023;
Considerando que o servidor desempenhará funções
além das atribuições de seu cargo, previstas na Lei
Complementar nº 57 de 2019, “Que dispõe sobre o quadro
de pessoal, atribuições, vencimentos, extinção e criação de
cargos públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal
de Indiaporã, e dá outras providências” e
Considerando a caracterização do exercício do
encargo de Agente de Contratação, bem como a
gratificação a que o servidor faz jus, conforme disposto no
artigo 64, § 1º da Lei Complementar nº 006/2009 de 8 de
outubro de 2009, que “Disciplina o Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã-SP, das
Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EDENILSON JACINTO
GIL, RG. nº 16.821.965-7 SSP/SP, ocupante do cargo efetivo
de Assistente Legislativo, para exercer as funções de
AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de
Indiaporã, observados os requisitos estabelecidos nos §§ do
art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 075, de 31 de
março de 2023 e da Resolução nº 09 de 21 de agosto de
2023.
Art. 2° Conceder ao servidor designado, a gratificação
de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor do seu
vencimento mensal básico, nos termos do artigo 64, § 1º da
Lei Complementar nº 006/2009 de 8 de outubro de 2009,
que “Disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do Município de Indiaporã-SP, das Autarquias e das
Fundações Municipais”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos a partir de 18 de outubro de
2023.
Registrar, publicar, cumpra-se e dê ciência.
Plenário José Batista Maldonado, 18 de Outubro de 2023.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO
- Presidente -
Certifico que a presente Portaria foi registrada em livro,
publicada e afixada em local próprio e de acesso ao público
nesta Câmara Municipal e mandado publicar no Diário
Oficial Eletrônico
(https://imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora). O
referido é verdade.
CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE
- Agente Legislativo -
...........................................................................................................
PORTARIA N° 51, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Revoga a Portaria 48/2023, e
dispõe sobre designação de
servidor para atuar na
OUVIDORIA da Câmara
Municipal de Indiaporã, e dá
outras providências.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO, Presidente da
Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
lei, de conformidade com o disposto no inciso II do Artigo
36 da Lei Orgânica do Município de Indiaporã-SP.
Considerando a necessidade de racionalização dos
recursos humanos, dos recursos orçamentários e
financeiros do Poder Legislativo Municipal, em atendimento
ao princípio da eficiência, eficácia e efetividade
administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor público EDENILSON
JACINTO GIL da função pública de Ouvidor Interno da
Câmara Municipal de Indiaporã.
Art. 2º As funções típicas da Ouvidoria Geral da
Câmara Municipal, previstas na Resolução nº 7, de 23 de
dezembro de 2023, serão centralizadas na atual
Controladoria Interna, que constitui uma das principais
linhas de defesa da Administração Pública.
§ 1º Designa-se o servidor público NELSON
CARVALHO GAZETA para atuar nas funções
administrativas ora centralizadas, sob a designação de
CONTROLADOR E OUVIDOR INTERNO.
§ 2º Não se aplicará o disposto no artigo 64, caput e §
1º e 2º da Lei Complementar 06 de 2009, que “Disciplina o
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Indiaporã-SP, das Autarquias e das Fundações
Municipais”.
Art. 3°Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias, em
especial a Portaria nº 48 de 02 de janeiro de 2023.
Registrar, publicar, cumpra-se e dê ciência.
Plenário José Batista Maldonado, 18 de outubro de 2023.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO
- Presidente -
Certifico que a presente Portaria foi registrada em livro,
publicada e afixada em local próprio e de acesso ao público
nesta Câmara Municipal e mandado publicar no Diário
Oficial Eletrônico
(https://imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora). O
referido é verdade.
CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE
- Agente Legislativo -
...........................................................................................................
Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Dispensas
RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

open original →