norma nº 1521/2024

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Terça-feira, 30 de abril de 2024 Ano IX | Edição nº 1614 Página 2 de 41
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
LEI Nº 1.521, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o procedimento para a aprovação do 
Plano Municipal de Turismo, e dá outras 
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito 
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela 
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Esta Lei estabelece normas sobre a atualização do Plano Municipal de Turismo, 
que obedecerá aos princípios constitucionais da livre iniciativa e do desenvolvimento 
econômico-social justo e sustentável conforme informações e dados contidos no Anexo Único 
para os próximos 3 anos, tendo como referência a Lei nº 1.145 de 21 de junho de 2020.
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se turismo o conjunto de atividades realizadas 
no Município de Indiaporã/SP, com finalidade de lazer, negócios ou outras, que tem por 
consequência gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas, 
constituindo-se instrumento de desenvolvimento econômico e social, promoção e diversidade 
cultural e preservação da biodiversidade.
Art. 3º O Plano Municipal de Turismo tem por objetivos:
§ 1º Reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem local, promovendo a 
inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda;
§ 2º Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais 
e estrangeiros no Município, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto 
turístico;
§ 3º Criar, consolidar e difundir os produtos e destinos turísticos, com o fim de atrair 
turistas nacionais e estrangeiros;
§ 4º Apoiar, elaborar e desenvolver programas estratégicos de captação e apoio à 
realização de feiras e exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos e eventos 
locais, regionais, nacionais e internacionais;
PODER EXECUTIVO
Atos Oficiais
Leis
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
§ 5º Criar e implantar empreendimento destinados às atividades de expressão cultural, 
de animação turísticas, entretenimento e lazer e de outros atrativos com capacidade de 
retenção e prolongamento do tempo de permanência dos turistas no Município;
§ 6º Propiciar a prática de turismo sustentável nas áreas naturais, promovendo a 
atividade como veículo de educação ambiental e incentivando a adoção de condutas e práticas 
de mínimo impacto compatíveis com a conservação do meio ambiente natural;
§ 7º Prevenir e combater as atividades turísticas relacionadas aos abusos de natureza 
sexual e outras que afetem a dignidade humana, respeitadas as competências dos diversos 
órgãos governamentais envolvidos;
§ 8º Propiciar os recursos necessários para investimentos e aproveitamento do espaço 
turístico de forma a permitir a ampliação, a diversificação, a modernização e a segurança dos 
equipamentos e serviços turísticos, adequando-os às preferências da demanda, e, também, 
às características ambientais e socioeconômicas locais;
§ 9º Promover a integração do setor privado como agente complementar de 
financiamento em infraestrutura e serviços públicos necessários ao desenvolvimento 
turístico;
§ 10º Incentivar a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de 
recursos humanos para a área do turismo, bem como a implementação de políticas que 
viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho.
Art. 4º O Plano Municipal de Turismo terá suas metas e programas revistos, 
trienalmente, ou quando necessário, observado o interesse público, tendo por objetivo 
ordenar as ações do setor público, e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento 
do turismo.
Art. 5º Esta Lei de atualização entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 16 de abril de 2024.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito 
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por 
afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE INDIAPORÃ – 2024/2027
Sumário 
1. Atualização do Plano Diretor........................................................................................
2. Análise SWOT........................................................................................................................
3. Pontos fortes dos municípios do entorno em relação ao município de Indiaporã...............
4. Pontos fracos dos municípios do entorno em relação ao município de Indiaporã.................
5. Ameaças em relação ao desenvolvimento do turismo de Indiaporã......................................
6. O município de Indiaporã e as oportunidades de desenvolvimentos do turismo..................
7. Análise diagnóstica da cidade de Indiaporã em relação aos municípios do entorno: 
Pontos fortes de Indiaporã em relação aos municípios do entorno...........................................
8. Plano de Ação em relação aos aspectos negativos com o objetivo de melhorar a atividade 
turística no município de indiaporã....
09. Projetos Idealizados pelo município para o desenvolvimento e incentivo do turismo local.
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1. Atualização do Plano Diretor de Turismo
Localizado na 8º Região Administrativa de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo o 
município se estende por 279,6 km², com 4.035 habitantes conforme último censo IBGE em 
2022. A densidade demográfica é de 14 habitantes por km² no território do município.
Vizinho dos municípios de Ouroeste, Mira Estrela e Macedônia, Indiaporã se situa a 31 km de 
Iturama-MG e a 47 km de Fernandópolis-SP, sendo a maior cidade nos arredores. Situado a 
427 metros de altitude, Indiaporã tem as seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 19° 58' 
54'' Sul, Longitude: 50° 17' 48'' Oeste.
Atualmente o municipio desponta como uma das 140 cidades que conquistaram o título de 
Municipio de Interesse Turístico, programa que foi instituido pelo Governo do Estado de São 
Paulo através da Lei 1.261 de 29 de abril de 2015. A cidade que já vem se planejando para ser 
um importante destino turístico paulista foi oficialmente reconhecida em 2019
Para tanto pensar em turismo significa promover um conjunto de ações integradas entre o 
poder público, inicitica privada e sociedade civil com a finalidade de promover ações que 
fortaleçam e incentivem o setor com o objetivo na melhoria da qualidade de vida da 
população. Nos últimos 3 anos o município avançou de maneira significativa no setor turístico. 
A cidade conta com o único parque aquático da Região Turística Maravilhas do Rio Grande, 
diversidade hoteleira, hospedagen alternativa em chalés e camping, oferta gastronômica e 
importantes atrativos encontrados no portal web: turismoindiapora.com.br. 
Localizada as margens do Rio Grande na divisa com o Estado de Minas Gerais apresenta 
atrativos turísticos como: Rios, cachoeiras, balneário com estrutura completa, ranchos e 
condominios, pesca e eventos ao longo do ano alinhados com estrutura urbana de saúde, 
educação, cultura, lazer, habitação, saneamento, meio ambiente, serviços públicos e comércio 
em geral que não se encontra em outras cidades de pequeno porte da região.
Todos essas ações foram evidenciadas neste plano que juntamente com o Conselho Municipal 
de Turismo foram formuladas ações e estratégias que compóe este amplo diagnóstico que 
tem como objetivo principal fortalecer cada vez mais o setor turístico no municipio.
Essas ações além de cumprir uma das etapas do Programa Municipio de Interesse Tursitico 
junto ao sistema Ranqueamento do Turismo Paulista, norteia políticas, ações e projetos para 
o desenvolvimento de suas potencialidades seja por meio de recursos estaduais ou federais. 
Esta análise é um retrato fiel das mudanças positivas que o turismo vem promovendo em 
Indiaporã e mostrando que com planejamento e parcerias poderemos crescer muito mais e 
sermos um importante destino turistico para os visitantes assim como prover mais qualidade 
de vida através da geração de emprego e renda para toda a população.
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2. ANÁLISE SWOT – Plano Diretor de Turismo
A Análise SWOT é um método de planejamento estruturado, usado para avaliar os pontos 
fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças envolvidas em um projeto ou em um negócio. 
Trata-se de especificar o objetivo do empreendimento ou projeto e identificar os fatores 
internos e externos que são favoráveis e desfavoráveis para atingir determinado objetivo. 
Dessa forma este estudo foi realizado juntamente com o Conselho Municipal de Turismo, 
Prefeitura Municipal e equipe técnica que procurou analisar as forças e fraquezas através dos 
pontos fortes e fracos do município para superar desafios e potencializar as oportunidades 
que o ambiente externo criou objetivando a melhoria e o planejamento do turismo no 
território do município de Indiaporã. Todo o material foi apresentado e aprovadoem audiência 
pública.
As Forças da SWOT são, basicamente, tudo que o municipio tem de bom, de postivo que está 
indo bem. Mas como algumas coisas podem coincidir com outros municipios, vamos 
simplificar pra tudo que somente Indiporã possue de destaque, mesmo que outros tenham.
As Ameaças da SWOT são, os desafios e possibilidades que podem prejudicar o 
desenvolvimento do turismo local.
As Fraquezas da SWOT são tudo aquilo que seu município tem de problemático. Nesse caso o 
importe é identificar o que precisa melhorar.
As oportunidades da SWOT são todas as chances motivadas por algum fator externo ou 
interno, que pode ser bem aproveitado para alavancar o turismo no municipio. Pensar e 
planejar projetos para diminuir as fraquezas existentes.
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3 - Pontos Fortes de Indiaporã relacionados ao turismo
Pontos Forte Portal turístico da cidade com temática indígena.
Pontos Forte Recinto de exposições e seus monumentos.
Pontos Forte Casa do Sertanejo e Museu Histórico. 
Pontos Forte Áreas de lazer com salão social, piscinas, sauna, quadras poliesportivas (campo de 
futebol 
e quadra de tênis) e internet gratuita.
Pontos Forte Festa do peão, rodeios, shows, Festa do Milho, Carnaval, Cavalgada, Festa das 
Nações,
Baile do Havai e eventos ao longo do ano como o Campeonato de futebol de campo 
e
salão. Pedal Solidário, Festas Juninas, Quermesse e Leilão.
Pontos Forte Localização junto ao reservatório formado pela Usina Hidrelétrica Água Vermelha.
Pontos Forte Único município da região que possui uma ilha a famosa "Ilha do Picó" que só 
pode ser acessada com transporte fluvial.
Pontos Forte Existência de 2 grandes cachoeiras: Cachoeirinha e Cachoeira da Jandaia.
Pontos Forte Balneário municipal, formado na parte superior do reservatório da Usina 
Hidrelétrica Água Vermelha no Rio Grande.
Pontos Forte Administração pública responsável com as questões e processos para o 
desenvolvimento do turismo.
Pontos Forte Existência de uma Associação de Rádio Comunitária.
Pontos Forte Sistema de Educação com nota acima do IDEB é de 5,8
Pontos Forte Existência de restaurantes, pesqueiro com pratos especiais a base de peixe 
devido à proximidade com o Rio Grande. 
Pontos Forte Existência de Hotéis, ranchos, camping e condomínios.
Pontos Forte No município existe uma Casa de Saúde Beneficente com atendimento 24h.
Pontos Forte Atrativos turísticos diversificados.
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Pontos Forte Internet: Alguns locais públicos como: praças, balneário, praças de bairros, museu, 
prefeitura e Casa do Sertanejo possuem acesso gratuito. Assim como no Distrito 
Rural
Tupinambá.
Pontos Forte Estrutura do Sun Park Hotel. Único parque aquático da Região Turística Maravilhas 
do 
Rio Grande com estrutura completa.
Pontos Forte Atividade de Pesca em um dos maiores rios do Estado de São Paulo o Rio Grande.
Pontos Forte Atendimento farmacêutico com horários especiais em feriados, finais de semana e 
por telefone.
Pontos Forte Manutenção dos atrativos.
Pontos Forte Projeto de reforma e revitalização da praia municipal.
Pontos Forte Projeto de roteirização e implantação de roteiros turísticos.
Pontos Forte Site de turismo.
Pontos Forte Integra o circuito de cicloturismo Sertão Paulista.
Pontos Forte Mapeamento da orla Fluvial do Rio Grande e afluentes navegáveis e seus atrativos.
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4 - Pontos Fracos de Indiaporã relacionados ao turismo
Pontos 
Fraco
Falta de iniciativa do próprio artista em realizar parcerias com o poder 
público e comercio local para expor e comercializar suas peças e 
produções.
Pontos Fraco Falta de eventos no Balneário municipal.
Pontos Fraco Realização e eventos esportivos usando a estrutura do balneário.
Pontos Fraco Falta de pavimentação asfáltica no acesso até o balneário municipal.
Pontos Fraco Falta de mão de obra qualificada.
Pontos Fraco Atendimento ao público do comércio em geral. 
Pontos Fraco O atrativo Cachoeirinha fica em propriedade privada ainda sem acesso 
livre ao público.
Pontos Fraco Acesso aos atrativos turísticos que estão em propriedades privadas. 
Pontos Fraco Falta de cooperativismo e associativismo.
Pontos Fraco Estrada do Tupinambá e Balneário sem pavimentação asfáltica.
Pontos Fraco Falta de valorização da culinária local.
Pontos Fraco Falta de variedades no comércio alimentício.
Pontos Fraco Ações para trazer o turista para o município.
Pontos Fraco Transporte: Linhas regulares e horários restritos para outras cidades. 
Pontos Fraco Melhorar o atendimento do comércio, restaurantes e hotelaria.
Pontos Fraco Postos de trabalho, vagas...
Pontos Fraco Falta de empresas para atender a demanda local por empregos.
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5 - Ameaças de Indiaporã relacionados ao turismo
Ameaças A não continuidade dos projetos e planejamento para desenvolver o 
turismo de gestões futuras.
Ameaças A população não entender o conceito de turismo sustentável.
Ameaças O comércio local não se mobilizar para inovar e melhorara seu atendimento 
e diversificação de produtos.
Ameaças Diminuição de verbas públicas para investimentos em melhorias.
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6 - O município de Indiaporã e as oportunidades de desenvolvimentos do turismo
Oportunidade Qualificação das estradas/ conservação- melhorias. Fará com que os 
visitantes/turistas, tenham acesso aos pontos turísticos do município.
Oportunidade Trabalho conjunto entre a prefeitura, o comércio local, a rádio 
comunitária e redes sociais e os demais munícipes. Trabalhando com 
divulgações da melhor forma possível, para fortalecer o nosso turismo. 
Oportunidade Incentivar a criação/planejamento de movimentos desportivos no 
município, usando os pontos turísticos.
Oportunidade Criar ou manter, estimular grupos de artistas do município. As 
apresentações poderão fazer parte da programação anual do município 
sempre que necessário. 
Oportunidade Revitalizar e estar sempre com a manutenção em ordem dos espaços 
públicos. 
Oportunidade Buscar recursos junto as esferas estaduais, federais e ainda realizar 
parcerias com a iniciativa privada, para serem aplicados como base nas 
melhorias do todo, em conjunto com as diversas ações voltadas ao 
turismo.
Oportunidade Cachoeirinha – Um dos destinos mais antigos apreciado pelos turistas e 
munícipes. No entanto o acesso precisa ser negociado com o proprietário, 
buscando facilitação de uso. Oportunidade de acesso via propriedade 
particular com estrutura básica. 
Oportunidade Melhorar o atendimento ao público do comércio em geral. Possibilidade 
de realizar cursos e parcerias para treinamento do TRADE local.
Oportunidade Acesso aos atrativos turísticos - Estradas de terra, continuar com a 
parceria junto ao Governo do Estado através da Secretaria de Agricultura 
frente ao Programa Melhor Caminho.
Oportunidade Possibilidade de criar uma linha de ônibus que tenha como rota: Praça 
Matriz e Balneário Municipal.
 
 
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7 - Análise diagnóstica da cidade de Indiaporã em relação aos municípios do entorno
OUROESTE MIRA ESTRELA CARDOSO POPULINA
PONTOS FORTES EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Comércio 
diversificado.
Estrada do 
balneário com 
pavimentação 
asfáltica.
Estrada do 
balneário com 
pavimentação 
asfáltica.
Estrada do 
balneário com 
pavimentação 
asfáltica.
Praça de eventos 
com cobertura.
Grande 
quantidade de 
ranchos e 
condomínios.
Grande 
quantidade de 
ranchos e 
condomínios.
Conservação dos 
quiosques e 
estrutura do 
balneário.
Arrecadação 
tributária.
Balneário em 
formato de ilha.
Comércio 
diversificado.
Adesão ao 
Consórcio da RT 
maravilhas do Rio 
Grande. 
COTIMARG
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Paisagem 
cenográfica e 
natural do Rio 
Grande.
Fluxo de pessoas 
no balneário 
municipal.
Fluxo de pessoas 
no balneário 
municipal.
Sede da Usina Água 
Vermelha.
É um MIT –
Município de 
Interesse Turístico
Encontro dos 
Rios: Grande, 
Turvo e 
Marinheiro.
Sede da segunda 
maior Usina Solar 
do Estado de São 
Paulo. 
Adesão ao 
Consórcio da RT 
maravilhas do Rio 
Grande. 
COTIMARG
É um MIT –
Município de 
Interesse 
Turístico
É um MIT –
Município de 
Interesse Turístico
Adesão ao 
Consórcio da RT 
maravilhas do Rio 
Grande. COTIMARG
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PONTOS FRACOS DOS MUNICIPIOS EM RELAÇÃO AO MUNICIPIO DE INDIAPORÃ 
OUROESTE MIRA ESTRELA CARDOSO POPULINA
Não possui 
balneário municipal.
Não possui meios 
de hospedagem 
como hotéis e 
pousadas.
Localização 
geográfica. 
Município é 
afastado das 
rodovias 
principais. 
Não possui site de 
turismo.
Não possui parque 
aquático com 
estrutura de 
hospedagem.
Não possui 
pousadas.
Não possui órgão 
gestor de turismo.
Não possui 
atendimento 
bancário 24h.
Não há 
diversidade de 
atrativos 
turísticos.
Não há 
diversidade de 
atrativos 
turísticos.
Localização 
geográfica. 
Município é 
Não é um MIT –
Município de 
Interesse Turístico. 
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
afastado das 
rodovias 
principais.
Não possui 
atendimento 24h 
de saúde em sua 
sede.
PONTOS FORTES DE INDIAPORÃ EM RELAÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO
Cidade possui o único parque aquático com estrutura completa da região 
Maravilhas do Rio Grande que envolve diretamente 14 cidades.
Localização geográfica estratégica próximo aos estados de Minas Gerais e Mato 
Grosso do Sul.
Balneário Municipal com estrutura voltada a prática de turismo de descanso.
Localização dos atrativos principalmente do parque aquático.
Recinto de eventos com estrutura completa. O local além de realizar eventos é o 
único da região que possui esculturas temáticas que são visitadas o ano todo por 
turistas.
Cidade realiza todos os anos o tradicional Festa do Milho.
Cidade com grande expansão no setor imobiliário de condomínios de lazer beira 
Rio Grande.
Portais e esculturas do município com temática cultural indígena relacionada a 
história local.
Estradas rurais propicias a prática de ciclismo. 
Balneário estruturado para a prática de esportes náuticos e pesca.
Cidade possui museu com temática sertaneja com representação regional. 
Único município que possui em seu território na extensão do Rio Grande uma ilha 
fluvial com 2 alqueires de terra com fauna e flora preservada e estrutura para 
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
receber turistas.
É um dos 140 municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo. 
Único município de sua região que realiza a Festa do Milho atraindo milhares de 
pessoas inclusive de Minas Gerais devido à proximidade com a fronteira.
Estrutura de saude do municipio é composta por uma ESF – Estratégia da Saude da 
Familia. UBS – Unidade Basica de Saude. Propoto Socorro 24h. Associação casa de 
Saude Beneficente de Indiaporã com estrutura completa para internação, com 
clinico geral e cirurgias eletivas.
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8 - PLANO DE AÇÃO EM RELAÇÃO AOS ASPECTOS NEGATIVOS COM O OBJETIVO DE 
MELHORAR A ATIVIDADE TURISTICA NO MUNICIPIO DE INDIAPORÃ
Após uma avaliação detalhada juntamente com os setores da prefeitura e dos 
membros do COMTUR enxergamos que o município avançou em muitas áreas que foram 
importantes para consolidar o município como um dos 140 municípios paulistas habilitados a 
receber o título de MIT – Município de Interesse turístico da Secretaria de Turismo do Estado 
de São Paulo. 
Durante as reuniões para apresentação, avaliação e definição das novas diretrizes para 
os próximos 3 anos os envolvidos consideram de fundamental importância para que Indiaporã 
se desenvolva turisticamente as etapas e metas reais prioritárias conforme tabela a seguir:
Etapa 
Meta 
Curto 
prazo 
Médio
prazo 
Longo 
prazo 
Abril de 
2024
a abril de 
2025
Abril de 
2024 a 
abril de 
2026
Abril de 
2024 
abril de 
2027
I - Ampliar a 
oferta de 
transporte 
público.
Criar uma linha de 
ônibus com 
periodicidade a ser 
definida que tenha 
como roteiro a 
cidade com destino 
ao Balneário 
Municipal. 
X
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II - Implantar 
linha 
regulares de 
transporte.
Realizar parcerias 
com empresas com 
a finalidade de 
oferecer linhas 
regulares de ônibus 
para outras cidades 
e 
consequentemente 
estimulando que 
turistas de outras 
cidades também 
venham para 
Indiaporã.
X X
III -
Qualidade no 
atendimento.
Realizar cursos de 
melhoria no 
atendimento para o 
comercio local e 
prestadores de 
serviços do TRADE 
turístico do 
município.
X
IV￾Conservação 
de estradas 
rurais.
Desenvolver o 
Programa Melhor 
Caminho. X X
VI - Abertura 
de atrativos 
em potencial.
Realizar parceria 
com proprietários 
onde estão 
localizados o acesso X X X
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de atrativos 
naturais com 
grande potencial de 
atratividade.
VII -
Elaboração 
de um plano 
de marketing 
local.
Realizar estratégias 
de marketing que 
sejam eficazes para 
divulgar os atrativos 
turísticos de 
Indiaporã no 
município, estado e 
consequentemente 
para todo o país.
X X X
VIII￾Captação de 
recursos.
Aquisição de 
emendas federais, 
estaduais e 
convênios.
X X
IX -
Calendário 
de eventos 
local.
Planejar e realizar 
eventos de 
segmentos variados 
usando as 
estruturas dos 
atrativos turísticos 
do município.
X X
X -
Sinalização 
turística.
Realizar projeto de 
sinalização turística. X
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XI – Festival 
das artes.
Criar e incentivar o 
Espaço das Artes. 
Local destinado aos 
artesões locais para 
exposição e 
comercialização de 
produtos de origem 
artesanal. 
X X
 XII -
Atrativos 
culturais do 
município.
Criar um plano 
anual de atividades 
do Museu 
Municipal e Casa do 
Sertanejo com o 
objetivo de 
estimular e 
aumentar a 
visitação.
X X X
XIII –
Conservação 
das estradas 
rurais pelo 
município.
Realizar a 
manutenção 
semanal das 
estradas e acesso 
aos atrativos.
X X X
XIV - Criar 
roteiros 
turísticos.
Mapeamento de 
locais em potencial 
para o 
desenvolvimento 
do turismo.
X X X
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XV –
Articular com 
o setor 
privado e 
proprietários 
dos atrativos 
para oferta e 
abertura do 
local.
Reuniões com 
empresários locais e 
donos de 
propriedades onde 
estão os atrativos 
turísticos que ainda 
não são 
desenvolvidos a 
prática do turismo.
X X X
LEGENDA QUANTO AO PRAZO
Ações a CURTO prazo – abril de 2024 a abril de 2025.
Ações a MÉDIO prazo – abril de 2024 a abril de 2026
Ações a LONGO Prazo – abril de 2024 abril de 2027
Ações curto prazo
 De abril de 2024 a abril de 2025.
Ações médio 
prazo De abril de 2024 a abril de 2026
Ações longo 
prazo De abril de 2024 abril de 2027
Ações a curto, 
médio e longo 
prazo.
De abril de 2024 abril de 2027
Observação: Para elaboração deste plano de ação as metas foram planejadas levando em consideração as 
peculiaridades do município seguindo metodologia prevista na Lei Estadual 1.261/2015. Os prazos podem ser 
alterados para mais ou para menos tempo caso haja necessidade.
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9 - PROJETOS IDEALIZADOS PELO MUNICIPIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
LOCAL
Projeto: Reforma no Recinto de Exposições João Scatolin, no Município de 
Indiaporã-SP
Descrição: Construção da nova barraca do recinto de exposições.
Prazo: 01/04/2020 a 20/04/2022
Valor: R$224.600,85
Concedente: Governo Federal
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Projeto: Reforma no Recinto João Scatolin, no Município de Indiaporã-SP
Descrição: Construção dos camarotes.
Prazo: 07/01/2020 – 720 dias para término.
Valor: R$350,000,00
Concedente: Governo Estadual
Projeto: Reforma e remodelação da Praça da Matriz Luiz Antônio do Amorim
Descrição: reforma da praça
Prazo: iniciou-se dia 16/06/2020 com 720 dias para o término.
Valor R$787.083,76
Concedente: Governo do Estado programa MIT.
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Projeto: Reforma e da Área de Lazer
Descrição: reforma de espaços públicos de lazer
Prazo: iniciou-se dia 17/04/2023 
Valor R$787.083,76
Concedente: Governo do Estado programa MIT.
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Projeto: Reforma do Balneário Municipal 
Descrição: reforma 
Prazo: iniciou-se 20/04/2022 
Valor R$ 615.093,32
Concedente: Governo do Estado programa MIT.
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