norma nº 58/2025

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Quinta-feira, 20 de março de 2025 Ano X | Edição nº 1801 Página 5 de 9
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PORTARIA N° 58, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DAS 
PROPOSTAS TÉCNICAS, NO ÂMBITO DA 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025. 
WILLIAN DE SOUZA BRITO, Presidente da Câmara Municipal de Indiaporã, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, de 
conformidade com o disposto no inciso II do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de 
Indiaporã-SP, 
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo especificados para compor a Comissão de 
Análise das Propostas Técnicas, no âmbito do Processo Licitatório Concorrência Pública 
Presencial nº 01/2025, em trâmite na Câmara Municipal de Indiaporã:
I – Edenilson Jacinto Gil, servidor efetivo ocupante do cargo de assistente 
legislativo lotado na Câmara Municipal de Indiaporã;
II- Cláudia Cristina de Andrade, servidor efetivo ocupante do cargo de agente 
legislativa lotada na Câmara Municipal de Indiaporã;
III- Denilson Luiz de Freitas, servidor efetivo e ocupante da função pública de 
agente de contratação da Prefeitura Municipal de Indiaporã. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. 
Registrar, publicar, cumpra-se e dê ciência.
Plenário José Batista Maldonado, 20 de março de 2025.
WILLIAN DE SOUZA BRITO
– Presidente da Câmara 2025/2026 –
Certifico que a presente Portaria foi registrada em livro, publicada e afixada em local próprio e 
de acesso ao público nesta Câmara Municipal e mandado publicar no Diário Oficial Eletrônico 
(https://imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora). O referido é verdade.
CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE
– Agente Legislativo –