norma nº 557/2012

Governo Municipal 2009-2012 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 557/2012 — INDIAPORÃ 18 DE DEZEMBRO DE 2.012. 
(Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã - SP para o 
exercício de 2013). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1°. O orçamento do Município de Indiaporã para o exercício de 2013, 
estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 13.850.000,00 (Treze milhões, 
oitocentos e cinquenta mil reais), sendo: 
- Orçamento Fiscal em R$10.199.000,00 
II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 3.651.000,00 
Art.. 2°. A receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das 
especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o 
seguinte desdobramento: 
Sumário Geral da Receita por Fonte (Lei 4.320, art. 2°, § 1°, I) 
I - Administração Direta: 
Receitas Correntes R$ 13.795.000,00 
Receita Tributária R$ 790.500,00 
Receita de Contribuições R$ 15.200,00 
Receita Patrimonial R$ 24.100,00 
Receita de Serviços R$ 10.200,00 
Transferências Correntes R$15.109.500,00 
(-) Dedução da receita corrente R$ -2.210.000,00 
Outras Receitas Correntes R$ 55.500,00 
Receita de Capital R$ 55.000,00 
Operações de Crédito R$ 0,00 
Alienação de Bens R$ 50.000,00 
Amortização de Empréstimos R$ 0,00 
Transferência de Capital R$ 5.000,00 
Total R$ 13.850.000,00 
Art. 3°. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros 
integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos: 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
I - Por Funções de Governo 
01 - Legislativa R$ 707.000,00 
04 - Administração R$ 2.443.500,00 
08 - Assistência Social R$ 525.500,00 
09 — Previdência Social R$ 246.000,00 
10 - Saúde R$ 2.879.500,00 
12 - Educação R$ 3.201.500,00 
13 - Cultura R$ 119.000,00 
14 — Direitos da Cidadania R$ 92.000,00 
15 - Urbanismo R$ 1.328.000,00 
18 — Gestão Ambiental R$ 134.000,00 
20 - Agricultura R$ 300.000,00 
23 — Comércio e Serviços R$ 29.000,00 
26 - Transporte R$ 450.000,00 
27 - Desporto e Lazer R$ 650.000,00 
28 - Encargos Especiais R$ 645.000,00 
99 - Reserva de Contingência R$ 100.000,00 
Total R$ 13.850.000,00 
II - Por Órgão e Unidade da Administração 
0101 Camara Municipal R$ 707.000,00 
0201 Gabinete Do Prefeito R$ 592.000,00 
0202 Sec. Mun. Admin. Planejamento R$ 1.760.000,00 
0203 Secretaria Municipal Da Fazenda R$ 1.178.500,00 
0204 Sec. Agric., Pecuária e Meio Ambiente R$ 434.000,00 
0205 Sec. Mun. Obras E Serviços Públicos R$ 1.606.000,00 
0206 Sec. Mun. Transporte E Trânsito R$ 41.500,00 
0207 Sec. Mun. Máquinas eEquip. Rodov. R$130.500,00 
0208 Sec. Mun. Saúde R$ 2.879.500,00 
0209 Sec. Mun. Promoção Social R$ 521.500,00 
0210 Sec. Mun. Educação R$ 3.201.500,00 
0211 Sec. Mun. Da Cultura R$ 119.000,00 
0212 Sec. Mun.Esporte, Recreação Lazer R$ 679.000,00 
Total R$13.850.000,00 
Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a: 
I - abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 10% 
(Dez por cento) do total da despesa fixada no artigo 1° observando-se o 
disposto no artigo 43 da Lei federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. 
II - abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a 
denominação de Reserva de Contingência em conformidade com o 
disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Governo Municipal 2009-2012~, 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Governo Municipal 2009-2012,, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
III - remanejar recursos no âmbito do mesmo órgão e do mesmo 
programa. 
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos 
destinados a: 
1 - suprir insuficiência nas dotações de despesas a conta de recursos 
vinculados; 
2 - suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas as 
despesas a conta de receitas próprias de autarquias, fundações e 
empresas dependentes. 
Art. 5°. As fontes de recurso aprovadas nesta Lei e em seus créditos adicionais 
poderão ser modificadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante ato 
próprio, visando ao atendimento das necessidades da execução dos 
programas, observando-se, em todo caso, as disponibilidades financeiras de 
cada fonte diferenciada de recurso. 
Art. 6°. Os valores monetários dos programas constantes da Lei n° 466, de 
22/06/2011 (Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012) e da Lei 
n° 312, de 16/06/2009 (Plano plurianual 2010/2013) ficam automaticamente 
ajustados aos valores correntes consignados nos anexos a esta Lei. 
Indiaporã, 18 de ez mbro de 2.012. 
FERNAND • ES R HUMER 
Pr do Municipal 
Registrada e afixada no ocal de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
404 4.4 
CÉLIA SAL Igia
,
140OLIVEIRA 
Encarregada Dept•Administração 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
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DO ORCAMENTO CORRENTE 
Amortização daDívida 
6.986.000,00 
6.337.000,00 
DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 
Outras Despesas Correntes 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Página 1 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 16.005.000,00 
1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 790.500,00 
1110.00.00 IMPOSTOS 676.000,00 
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 396.000,00 
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 105.000,00 
1112.02.01 Imposto s/Propriedade Predial Urbana 0.01.00 100.000,00 
1112.02.02 Imposto s/Propriedade Territorial Urbana 0.01.00 5.000,00 
1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 91.000,00 
1112.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sob os Rendim. do Trabalhc 0.01.00 65.000,00 
1112.04.34 Imposto de Renda Retido na Fonte sob Outros Rendimentos 0.01.00 26.000,00 
1112.08.00 Imp s/ Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 0.01.00 200.000,00 
1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 280.000,00 
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 0.01.00 280.000,00 
1120.00.00 TAXAS 114.500,00 
1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 47.700,00 
1121.17.00 Taxa de Fiscal de Vigilância Sanitária 0.01.00 200,00 
1121.25.00 Taxa Licença p/ Funcion de Estab Comerc,lndust e Prest Servi 46.200,00 
1121.25.01 Taxa de Licença p/Funcion. de Estabel. Comerciais 0.01.00 45.000,00 
1121.25.02 Taxa de Licença p/Funcion. de Indústrias 0.01.00 200,00 
1121.25.03 Taxa de Licença p/Funcion. Prestadoras de Serviços 0.01.00 200,00 
1121.25.04 Taxa de Licença Ativ. Comer. Eventual/Ambulante 0.01.00 800,00 
1121.26.00 Taxa de Publicidade Comercial 0.01.00 100,00 
1121.28.00 Taxa de Funcion de Estabelecimentos em Horário Especial 0.01.00 100,00 
1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 0.01.00 100,00 
1121.35.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 0.01.00 1.000,00 
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 66.800,00 
1122.90.00 Taxa de Limpeza Pública 64.000,00 
1122.90.01 Taxa de Varrição de Vias e Logradouros Públicos 0.01.00 30.000,00 
1122.90.02 Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar 0.01.00 22.000,00 
1122.90.03 Taxa de Conservação de Vias 0.01.00 12.000,00 
1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 2.800,00 
1122.99.01 Taxas de Expediente 0.01.00 2.500,00 
1122.99.02 Taxa de Numeração de Prédios 0.01.00 100,00 
1122.99.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0.01.00 200,00 
1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 15.200,00 
1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 200,00 
1210.99.00 Outras Contrib Sociais 200,00 
1210.99.01 Contribuição ao Fundo Social de Solidariedade 0.01.00 200,00 
1220.00.00 CONTRIB ECONÔMICAS 15.000,00 
1220.29.00 Contrib p/ o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0.01.00 15.000,00 
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 24.100,00 
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 4.500,00 
1311.00.00 ALUGUEIS 4.500,00 
1311.01.00 Aluguéis de Imóveis Urbanos 0.01.00 500,00 
1311.02.00 Alugueis de Imóveis Rurais 4.000,00 
1311.02.01 Aluguel de Máquinas e Equipamentos 0.01.00 500,00 
1311.02.02 Aluguel de Veículos 0.01.00 500,00 
1311.02.03 Outras Receitas de Aluguéis 0.01.00 3.000,00 
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 19.600,00 
1322.00.00 Dividendos 200,00 
1322.00.00 Dividendos 0.01.00 200,00 
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS 19.400,00 
1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULAI 12.400,00 
1325.01.02 Rec Remuner de Depositos de Recur Vinculados— FUNDEB 0.02.41 3.000,00 
1325.01.03 Rendimentos Aplicação Financeira - Fundo de Saude 0.01.00 3.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Página 2 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
1325.01.05 Rendimentos Aplicação Financeira - Manut. Ensino 0.01.00 3.000,00 
1325.01.09 Rec Remuner de Depositos de Recur Vinculados CIDE- TRAN: 0.01.44 400,00 
1325.01.10 Rec Remuner de Depositos de Recur Vinculados- FNAS 0.01.00 2.000,00 
1325.01.99 Rec Remuner de Outros Depositos de Recur Vinculados' OUTF 0.01.00 1.000,00 
1325.02.00 Remun. de Depósitos de Recursos não Vinculados 7.000,00 
1325.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculado 0.01.00 7.000,00 
1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 10.200,00 
1600.13.00 Serviços Administrativos 100,00 
1600.13.02 Serviços de Venda de Editais 0.01.00 100,00 
1600.45.00 Serv. de Preparação da Terra em Propr. Particulares 0.01.00 100,00 
1600.46.00 Serviços de Cemitério 0.01.00 10.000,00 
1700.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 15.109.500,00 
1720.00.00 TRANSFERêNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 14.858.500,00 
1721.00.00 Transferências da União 8.702.500,00 
1721.01.00 Participação na Receita da União 6.260.000,00 
1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 0.01.00 6.200.000,00 
1721.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0.01.00 60.000,00 
1721.22.00 Transf p/ Compensação Financ p/ Exploração Recursos Natura 1.600.000,00 
1721.22.11 Cota-parte da Compensação Financ de Recursos Hídricos 0.01.00 1.500.000,00 
1721.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 0.01.00 100.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde-SUS-Repas Fundo a Fi 421.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde-SUS-Repas Fundo a Fi 0.05.13 106.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde-SUS-Repas Fundo a Fi 0.05.13 88.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde-SUS-Repas Fundo a Fi 0.05.13 106.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde-SUS-Repas Fundo a Fi 0.05.13 14.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde-SUS-Repas Fundo a Fi 0.05.13 30.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde-SUS-Repas Fundo a Fi 0.05.13 28.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde-SUS-Repas Fundo a Fi 0.05.13 24.000,00 
1721.33.00 Trans( Recur Sistema Único de Saúde-SUS-Repas Fundo a Fi 0.05.13 25.000,00 
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social - FNAS 126.500,00 
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social - FNAS 0.05.14 31.000,00 
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social - FNAS 0.05.14 14.500,00 
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social - FNAS 0.05.14 54.000,00 
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social - FNAS 0.05.14 15.000,00 
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social - FNAS 0.05.14 12.000,00 
1721.35.00 Transf Recursos do Fundo Nac do Desenv da Educação - FND 260.000,00 
1721.35.01 Transferências do Salário Educação (Conta 7540-X) 0.05.12 180.000,00 
1721.35.03 Transferencia FNDE - Prog Nac Aliment Escolar 0.05.11 64.000,00 
1721.35.04 Transporte Escolar Federal - PNATE 0.05.11 16.000,00 
1721.36.00 Transferência Financ do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 0.01.00 25.000,00 
1721.99.00 Outras Transferências da União 10.000,00 
1721.99.00 Outras Transferências da União 0.01.00 10.000,00 
1722.00.00 Transferências dos Estados 4.796.000,00 
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados 4.790.000,00 
1722.01.01 Cota-Parte do ICMS 0.01.00 4,400.000,00 
1722.01.02 Cota-Parte do IPVA 0.01.00 330.000,00 
1722.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0.01.00 35.000,00 
1722.01.13 Cota-Parte da Contrib de Interv no Dom' Econôm - CIDE 0.01.17 25.000,00 
1722.22.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financ (25%) 3.000,00 
1722.22.30 Cota-parte Royalt-Comp FM Prod Petróleo-Lei 7.990/89,art9° 0.01.00 3.000,00 
1722.33.02 Transferências de Recursos - Programa de Saúde do Estado 0.02.15 3.000,00 
1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 1.360.000,00 
1724.01.00 Transf.Rec.Fun.Man.e Des.Ens.Fund.FUNDEB - ValeProf.Educ 0.02.10 1.360.000,00 
1750.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 1.000,00 
1750.01.00 Donativos ao Fundo Social de Solidariedade 0.01.00 1.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Página 3 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 250.000,00 
1762.00.00 Transf Convênios Estados, Distr Federal e de Suas Entidades 250.000,00 
1762.02.00 Transf Convênio dos Estados Dest a Progs de Educação 25.000,00 
1762.02.01 Auxilio Merenda Escolar Estadual 0.02.16 25.000,00 
1762.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 225.000,00 
1762.99.02 Programa Proteção Social Básica 0.02.19 54.000,00 
1762.99.06 Programa Proteção Social Especial - APAE 0.02.19 18.000,00 
1762.99.07 Auxílio Estadual Transporte Alunos 0.02.19 153.000,00 
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 55.500,00 
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 12.250,00 
1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 1.750,00 
1911.38.00 Multa e Juro Mora-Imposto s/ Propr Pred e Territ Urbana—IPTU 0.01.00 250,00 
1911.39.00 Multa e Juro Mora-Imp Transm Inter-Vivos Bens Imóveis—ITBI 0.01.00 250,00 
1911.40.00 Multa e Juro Mora-Imposto s/ Serv Qualquer Natureza —ISS 0.01.00 250,00 
1911.99.00 Multa e Juro Mora de Outros Tributos 1.000,00 
1911.99.01 Multa e Juro Mora de Outros Tributos 0.01.00 1.000,00 
1913.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 10.000,00 
1913.11.00 Multa Juro Mora Dív Ati Imo s/ Propr Predial/Teu Urbana IPT 0.01.00 8.000,00 
1913.13.00 Multa Juro Mora Dív Ativa Imp s/ Serv Qualquer Natureza ISS 0.01.00 700,00 
1913.35.00 Multa Juro Mora Dlv At Taxa de Fiscal e Vigilância Sanitária 0.01.00 300,00 
1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 0.01.00 1.000,00 
1918.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 500,00 
1918.99.00 Outras Multas e Juros de Mora 0.01.00 500,00 
1920,00.00 INDENIZAçõES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 
1921.00.00 Indenizações 1.000,00 
1921.99.00 Outras Indenizações 0.01.00 1.000,00 
1922.00.00 Restituições 1.000,00 
1922.99.00 Outras Restituições 0.01.00 1.000,00 
1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 34.800,00 
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 34.600,00 
1931.11.00 Rec Dlv Ativa Impost sobre Prop Predial e Territ Urbana IPTU 0.01.00 30.000,00 
1931.12.00 Rec Dív At Impost sobre Transm Inter-Vivos de Bens Imov ITBI 0.01.00 100,00 
1931.13.00 Rec Dív Ativa do Impost sobre Serv de Qualquer Natureza ISS 0.01.00 3 .500 , 00 
1931.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1.000,00 
1931.99.01 Receita da Dívida Ativa de Taxas 0.01.00 1.000,00 
1932.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 200,00 
1932.99.00 Receita da Divida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 200,00 
1932.99.01 Rec Dívida Ativa Não-Tributária Outras Receitas — Principal 0.01.00 200,00 
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 6.450,00 
1990.99.00 Outras Receitas 0.01.00 6.450,00 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 55.000,00 
2200,00.00 ALIENAçãO DE BENS 50.000,00 
2210.00.00 ALIENAçãO DE BENS MÓVEIS 50.000,00 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 50.000,00 
2219.01.00 Alienação de Bens Móveis - Veículos 0.01.01 50.000,00 
2400.00.00 TRANSFERÔNCIAS DE CAPITAL 5.000,00 
2420.00.00 TRANSFERÔNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.000,00 
2421.00.00 Transferências da União 5.000,00 
2421.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 5.000,00 
2421.01.03 Vigilância Alimentar e Nutricional - INVESTIMENTO 0.05.13 5.000,00 
9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -2.210.000,00 
9500.00.00 DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -2.210.000,00 
9510.00.00 DEDUÇÕES - RECEITAS CORRENTES -2.210.000,00 
9510.10.00 Deduções da Receita 0.01.00 -2.210.000,00 
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 13.850.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Página 4 
SubCategoria Categoria 
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Económica 
Total Geral das Receitas 13.850.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orcamentario 
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 
30. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
31. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
31. 90.00 Aplicações Diretas 
31. 90.01 Aposentadoria e Reformas 
31. 90. 03 Pensões 
31. 90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
31. 90.13 Obrigações Patronais 
31. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
33. 00.00 Outras Despesas Correntes 
33. 50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
33. 50.43 Subvenções Sociais 
33. 71.00 Transferências a Consórcios Públicos 
33. 71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
33. 90.00 Aplicações Diretas 
33. 90. 04 Contratação por Tempo Determinado 
33. 90. 14 Diárias - Civil 
33.90.30 Material de Consumo 
33. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 
33. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
33. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
33. 90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
33. 90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
33. 90.91 Sentenças Judiciais 
33. 90. 93 Indenizações e Restituições 
40. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
44. 00.00 Investimentos 
44. 90.00 Aplicações Diretas 
44. 90.51 Obras e Instalações 
44. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 
46. 00.00 Amortização da Dívida 
46. 90.00 Aplicações Diretas 
46. 90. 71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 
90. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99. 00.00 Reserva de Contingência 
99. 99.00 A Definir 
99. 99.99 A Classificar 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 1 
Grupo Categoria 
Econômica 
Elemento Modalidade 
6.986.000,00 
6.986.000,00 
13.323.000,00 
130.000,00 
116.000,00 
5.501.000,00 
1.161.000,00 
78.000,00 
6.337.000 00 
32.500 00 
32.500,00 
59.000 00 
59.000,00 
6.245.500,00 
51.000,00 
82.500,00 
2.134.000,00 
281.000,00 
12.000,00 
3.290.000,00 
140.000,00 
25.000,00 
225.000,00 
5.000,00 
427 000 00 
147.000.00 
147.000.00 
14.000,00 
133.000,00 
280.000,00 
280.000 00 
280.000.00 
100 000 00 
100.000 00 
100.000.00 
100.000,00 
Código Especificação 
TOTAL 13.850.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
(Inc. IV, § 1°, Art.2°) 
Anexo 02 
Página 1 
ORGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 656.000 00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 503.000.00 
3.1. 90.00 Aplicações Diretas 503 000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 412.000,00 
3.1. 90. 13 Obrigações Patronais 91.000,00 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 153.000.00 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 153.000 00 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 10.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 30.000,00 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 8.000,00 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15 000 00 
4.4. 00.00 Investimentos 15 000 00 
4. 4. 90. 00 Aplicações Diretas 15 000 00 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 5.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
TOTAL 671_000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
(Inc. IV, § 1°, Art.2°) 
Anexo 02 
Página 2 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 12 667.000.00 
3.1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 6.483.000.00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 6 483 000 00 
3.1. 90.01 Aposentadoria e Reformas 130.000,00 
3. 1. 90.03 Pensões 116.000,00 
3.1. 90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.089.000,00 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 1.070.000,00 
3.1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 78.000,00 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 6.184.000.00 
3.3. 50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 32 500 00 
3.3. 50.43 Subvenções Sociais 32.500,00 
3.3. 71.00 Transferências a Consórcios Públicos 59.000,00 
3.3. 71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO POIEISMO,00 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 6.092.500.00 
3.3. 90.04 Contratação por Tempo Determinado 51.000,00 
3.3. 90.14 Diárias - Civil 72.500,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 2.104.000,00 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 273.000,00 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.190.000,00 
3.3. 90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 140.000,00 
3.3. 90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25.000,00 
3.3. 90.91 Sentenças Judiciais 225.000,00 
3.3. 90.93 Indenizações e Restituições 5.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 412.000 00 
4.4. 00.00 Investimentos 132.000 00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 132.000,00 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 9.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 123.000,00 
4.6. 00.00 Amortização da Dívida 280 000 00 
4.6. 90.00 Aplicações Diretas 280.000 00 
4.6. 90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 280.000,00 
9. O. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000 00 
9.9. 00.00 Reserva de Contingência 100.000 00 
9.9. 99.00 A Definir 100.000 00 
9.9. 99.99 A Classificar 100.000,00 
TOTAL 13.179.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 1 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGAO 
UNIDADE 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 
Código Especificação 
3. O. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00. 00 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 
3: 3. 90.00 Aplicações Diretas 
3.3. 90.14 Diárias - Civil 
3.3. 90. 30 Material de Consumo 
3. 3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 
3. 3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4. O. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00. 00 Investimentos 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 
4. 4. 90. 51 Obras e Instalações 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 
F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
503 000 00 
503.000.00 
656.000.00 
0.01.00 412.000,00 
0.01.00 91.000,00 
153.000 00 
153.000,00 
0.01.00 10.000,00 
0.01.00 30.000,00 
0.01.00 8.000,00 
0.01.00 5.000,00 
0.01.00 100.000,00 
15.000.00 
15.000.00 
15.000,00 
0.01.00 5.000,00 
0.01.00 10.000,00 
TOTAL 671.000,00 
Orçamento Programa Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 2 
ORGA0 
UNIDADE 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
01 GABINETE DO PREFEITO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Elemento Grupo Categoria 
Econômica 
Código Especificação F.R. Modalidade 
3. O. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 537.000.00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 241.000,00 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 241.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 240.000,00 
3. 1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 1.000,00 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 296.000 00 
3. 3. 90. 00 Aplicações Diretas 296.000 00 
3. 3. 90. 04 Contratação por Tempo Determinado 0.01.00 51.000,00 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 30.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 60.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.05.14 11.000,00 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 1.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 123.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.14 20.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 55.000.00 
4. 4. 00. 00 Investimentos 55.000.00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 55.000 00 
4. 4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 5.000,00 
4. 4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.01 50.000,00 
TOTAL 592.000,00 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 1.790.000.00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.118.000,00 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 1.118.000,00 
3. 1. 90.01 Aposentadoria e Reformas 0.01.00 130.000,00 
3. 1 90. 03 Pensões 0.01.00 116.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 300.000,00 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 0.01.00 570.000,00 
3. 1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 2.000,00 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 672 000 00 
3. 3. 90. 00 Aplicações Diretas 672.000,00 
3.3. 90.14 Diárias - Civil 0.01.00 10.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 93.000,00 
3. 3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 150.000,00 
3.3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 7.000,00 
3.3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 407.000,00 
3. 3. 90. 93 Indenizações e Restituições 0.01.00 5.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000 00 
4.4. 00.00 Investimentos 6.000 00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 6.000 00 
4. 4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 6.000,00 
TOTAL 1.796.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 3 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 
UNIDADE 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Código Especificação F.R. Elemento 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1. 90.00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 270.000,00 
3. 1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 6.000,00 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 
3. 3. 90.00 Aplicações Diretas 
3.3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 1.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 3.500,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 151.000,00 
3. 3. 90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.01.00 140.000,00 
3.3. 90.91 Sentenças Judiciais 0.01.00 225.000,00 
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4. 00.00 Investimentos 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 2.000,00 
4. 6. 00. 00 Amortização da Divida 
4. 6. 90. 00 Aplicações Diretas 
4'. 6. 90. 71 Principal da Divida Contratual Resgatado 0.01.00 280.000,00 
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9. 00.00 Reserva de Contingência 
9.9. 99.00 A Definir 
9. 9. 99. 99 A Classificar 0.01.00 100.000,00 
Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
796.500,00 
276.000 00 
276.000 00 
520.500,00 
520 500 00 
282 000 00 
2.000,00 
2.000 00 
280 000 00 
280.000,00 
100.000,00 
100 000 00 
100.000 00 
1.178.500,00 TOTAL 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
04 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
ORCA() 
UNIDADE 
Especificação F R Elemento Modalidade Grupo 
211.000,00 
Categoria 
Econômica 
DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 
432.000,00 
Aplicações Diretas 211 000 00 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 200.000,00 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 11.000,00 
Outras Despesas Correntes 221.000 00 
Aplicações Diretas 221 000 00 
Diárias - Civil 0.01.00 1.000,00 
Material de Consumo 0.01.00 180.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 40.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00 
Investimentos 2.000 00 
Aplicações Diretas 2 000 00 
Equipamentos e Material Permanente 0 01 00 2 000 00 
Código 
3.0. 00.00 
3. 1. 00.00 
3. 1. 90.00 
3. 1. 90. 11 
3. 1. 90.16 
3. 3. 00. 00 
3. 3. 90. 00 
3. 3. 90. 14 
3.3. 90.30 
3. 3. 90. 39 
4.0. 00.00 
4.4. 00. 00 
4'. 4. 90.00 
4.4. 90. 52 
TOTAL 434.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Orçamento Programa Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 6 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
ORGÃO 
UNIDADE 
Código Especificação 
3. O. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 
3.1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1.90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 
3.3. 90. 00 Aplicações Diretas 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 
3.3. 90. 30 Material de Consumo 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4. O. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4. 00.00 Investimentos 
4. 4. 90. 00 Aplicações Diretas 
4.4. 90. 51 Obras e Instalações 
4. 4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 
F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
1.100.500 00 
1.596.000.00 
1.100.500,00 
0.01.00 1.085.000,00 
0.01.00 15.500,00 
495.500 00 
495.500 00 
0.01.00 500,00 
0.01.00 265,000,00 
0.01.17 22.000,00 
0.01.00 204.600,00 
0.01.17 3.400,00 
10.000,00 
10 000 00 
10.000,00 
0.01.00 7.000,00 
0.01.00 3.000,00 
TOTAL 1.606.000,00 
Grupo 
28.000 00 
11.500 00 
Categoria 
Econômica 
39.500,00 
2.000,00 
2.000 00 
41.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 7 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 06 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 28 000 00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 28.000,00 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 11.500,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.01.00 1.500,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 10.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4, 4. 00.00 Investimentos 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 2.000 00 
4.4. 90. 51 Obras e Instalações 0 01 00 1 000,00 
4.4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 0 01 00 1 000,00 
TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 8 
ORGÃO 
UNIDADE 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
07 SECRETARIA MUN. DE MÁQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS 
Código Especificação F R Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3. 0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 130 500 00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 130.500,00 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 130.500 00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 I 130.000,00 
3. 1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 500,00 
TOTAL 130.500,00 
ORGÃO 
UNIDADE 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 2.866.500 00 
Pessoal e Encargos Sociais 720.000 00 
Aplicações Diretas 720.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 580.000,00 
Obrigações Patronais 0.01.00 121.000,00 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 19.000,00 
Outras Despesas Correntes 2.146.500,00 
Transferências a Consórcios Públicos 59 000 00 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 29.000,00 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.05.13 30.000,00 
Aplicações Diretas 2.087.500,00 
Diárias - Civil 0.01,00 15.500,00 
Material de Consumo 0.01.00 332.000,00 
Material de Consumo 0.02.15 3.000,00 
Material de Consumo 0.05.13 14.000,00 
Material de Consumo 0.05.13 14.000,00 
Material de Consumo 0.05.13 20.000,00 
Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 25.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 1.327.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 106.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 88.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 106.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 28.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 4.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 5.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 13.000,00 
Investimentos 13.000 00 
Aplicações Diretas 13.000 00 
Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 2.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 0.05.13 6.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 0.05.13 5.000,00 
3.1. 00.00 
3.1. 90.00 
3. 1. 90. 11 
3. 1. 90. 13 
3. 1. 90. 16 
3. 3. 00. 00 
3. 3. 71.00 
3.3. 71.70 
3.3. 71.70 
3.3. 90.00 
3.3. 90. 14 
3. 3. 90. 30 
3. 3. 90. 30 
3.3. 90.30 
3.. 3. 90.30 
3.3. 90.30 
3.3. 90.32 
3. 3. 90. 39 
3. 3. 90.39 
3.3. 90.39 
3. 3. 90. 39 
3. 3. 90.39 
3.3. 90.39 
3. 3. 90. 39 
4.0. 00.00 
4.4. 00.00 
4.4. 90.00 
4.4. 90. 52 
4. 4. 90. 52 
4.4. 90.52 
TOTAL 2.879.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 9 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 10 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade 1 Grupo Categoria 
Econômica 
3. 0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 510 500 00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 251.000 00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 251.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 205.000,00 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 0.01.00 43.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 3.000,00 
3. 3. 00.00 Outras Despesas Correntes 259.500,00 
3. 3. 50. 00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 32 500 00 
3. 3. 50.43 Subvenções Sociais 0.02.19 18.000,00 
313. 50. 43 Subvenções Sociais 0.05.14 14.500,00 
3. 3. 90.00 Aplicações Diretas 227.000,00 
3.3. 90.14 Diárias - Civil 0.01.00 2.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 25.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.02.19 30.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.05.14 20.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.05.14 3.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.05.14 7.000,00 
3. 3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 10.000,00 
3. 3, 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 40.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.02.19 24.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.14 34.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.14 2.000,00 
3.3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.14 5.000,00 
3. 3. 90. 48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.01.00 25.000,00 
4, 0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.000.00 
4.4. 00.00 Investimentos 11 000 00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 11.000,00 
4. 4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 1.000,00 
4.4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 0.05.14 10.000,00 
521.500,00 TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 11 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3. O. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 3.174.500.00 
3. 1. 00.00 
3, 1. 90. 00 
3. 1. 90. 11 
Pessoal e Encargos Sociais 
Aplicações Diretas 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 102.000,00 
2.015.500 00 
2.015.500.00 
3.1. 90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 112.000,00 
3.1. 90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 389.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.02.19 42.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.05.10 887.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.05.10 134.000,00 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 0.01.00 13.000,00 
3.1. 90.13 Obrigações Patronais 0.01.00 63.000,00 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 0.01.00 110.000,00 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 0.05.10 122.000,00 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 0.05.10 28.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 1.500,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 1.500,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 7.500,00 
3. 1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.05.10 3.000,00 
31 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 1.159.000 00 
3. 3. 90. 00 Aplicações Diretas 1.159.000,00 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 1.000,00 
3.3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 3.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.01.00 325.000.00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 25.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.01.00 66.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.02.16 25.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.02.19 100.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.05.10 105.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.05.11 64.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.05.11 16.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.05.12 160.000,00 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 4.000,00 
3. 3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 30.000,00 
8. 3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 53.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 32.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 14.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 40.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.02.19 11.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 0.05.10 65.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 12 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
F R Elemento [
Código Especificação Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.12 20.000,00 
4. 0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 27.000,00 
4. 4. 00.00 Investimentos 27.000 00 
4. 4. 90. 00 Aplicações Diretas 27 000 00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 4.000,00 
4.4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 2.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 2.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.05.10 19.000,00 
TOTAL 3.201.500,00 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3, 1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 
3. 3. 90. 00 Aplicações Diretas 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00. 00 Investimentos 
4. 4. 90. 00 Aplicações Diretas 
4. 4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 
0.01.00 110.000,00 
0.01.00 500,00 
0.01.00 500,00 
0.01.00 3.000,00 
0.01.00 4.000,00 
0.01.00 1.000,00 
TOTAL 
118.000,00 
110.500,00 
110.500 00 
7 500 00 
7.500,00 
1.000,00 
1.000 00 
1.000.00 
119.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 13 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGAO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
TOTAL 679.000,00 
13.850.000,00 TOTAL GERAL 
ORGA0 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 12 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 
Código Especificação F R Elemento Modalidade Grupo categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 676.000 00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 281 000 00 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 281.000 00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 275.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 6.000,00 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 395.000,00 
3. 3. 90. 00 Aplicações Diretas 395 000 00 
3.3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 8.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 111.000,00 
3. 3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 276.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000 00 
4.4. 00.00 Investimentos 3.000 00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 3.000 00 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 0.01.00 1.000,00 
4, 4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 2.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 02 
Página 14 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 06 
Página 1 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
'01 CAMARA MUNICIPAL 
.• 
Código Especificação Operação Especial Projetos 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Atividades 
666.000,00 
666.000,00 
666.000,00 
666.000,00 
666.000,00 
Total 
671.000,00 
671.000,00 
671.000,00 
5.000,00 
666.000,00 
671.000,00 
01 Legislativa 
01 031 Ação Legislativa 
01 031 0010 Atuação Legislativa da Camara 
01.031.0010.1001.0000 Reforma do Predio da Camara 
01.031.0010.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 
TOTAL 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 06 
Página 2 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
01 GABINETE DO PREFEITO 
Código Especificação 
04 Administração 
04 122 Administração Geral 
04 122 0045 Gestão Político Administrativa 
04.122.0045.1004.0000 Aquisição de Veículo para a Administração 
04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
04.122.0045.2004.0000 Manutenção da Junta de Serviço Militar 
04 122 0046 Suporte Administrativo 
04.122.0046.2003.0000 Manutenção do Departamento Jurídico 
08 Assistência Social 
08 244 Assistência Comunitária 
08 244 0105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 
08.244.0105.2029.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
14 Direitos da Cidadania 
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
14 243 0100 Atividades do Conselho Tutelar 
14.243.0100.2030.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 
14 243 0110 Defesa dos Dir. da Criança e do Adolescente 
14.243.0110.2027.0000 Manutenção do F.M.D.Criança e Adolescente 
TOTAL 
Operação Especial Projetos 
50.000,00 
50.000,00 
Atividades 
446.000,00 
446.000,00 
380.000,00 
Total 
496.000,00 
496.000,00 
430.000,00 
50.000,00 
377.000,00 
3.000,00 
66.000,00 
66.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
92.000,00 
92.000,00 
58.000,00 
58.000,00 
34.000,00 
34.000,00 
592.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
377.000,00 
3.000,00 
66.000,00 
66.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4 000,00 
92.000,00 
92.000,00 
58.000,00 
58.000,00 
34.000,00 
50.000,00 
34.000,00 
0,00 542.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 06 
Página 3 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades 
1.547.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
1.547.000,00 
1.507.000,00 
T o t a I 
1.547.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
1.547.000,00 
1,507.000,00 
1.507.000,00 
40.000,00 
37.000,00 
3.000,00 
246.000,00 
246.000,00 
246.000,00 
246.000,00 
1.796.000,00 
04 Administração 
04 121 Planejamento e Orçamento 
04 121 0046 Suporte Administrativo 
04.121.0046.2007.0000 Manutenção do Departamento de Planejamento 
04 122 Administração Geral 
04 122 0045 Gestão Político Administrativa 
04.122.0045.2005.0000 Manutenção do Departamento de Administração 
04 122 0046 Suporte Administrativo 
04.122.0046.2006.0000 Manutenção do Departamento Pessoal 
04.122.0046.2008.0000 Manutenção do Banco do Povo Paulista 
09 Previdência Social 
09 271 Previdência Básica 
1.507.000,00 
40.000,00 
37.000,00 
3.000,00 
246.000,00 
246.000,00 
246.000,00 
246.000,00 
1.796.000,00 
09 271 0112 Previdência Social do Servidor Público 
0,00 
09.271.0112.2005.0000 Manutenção do Departamento de Administração 
TOTAL 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 06 
Página 4 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
04 Administração 
04 123 Administração Financeira 
433.500,00 433.500,00 
433.500,00 433.500,00 
04 123 0056 Gestão Financeira 433.500,00 433.500,00 
04.123.0056.2009.0000 Manutenção do Departamento de Finanças e Tributação 429.500.00 429.500.00 
04.123.0056.2010.0000 Manutenção do Depto. de Compras e Licitações 4.000,00 4.000,00 
28 Encargos Especiais 645.000,00 645.000,00 
28 843 Serviço da Dívida Interna 645.000,00 645.000,00 
28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 645.000,00 645.000,00 
28.843.0000.0001.0000 Amortização de dívida 280.000,00 280.000,00 
28.843.0000.0002.0000 Setenças judiciais 25.000,00 25.000,00 
28.843.0000.0003.0000 Pagamento de precatórios 200.000,00 200.000,00 
28.843.0000.0004.0000 Contribuições ao PASEP 140.000,00 140.000,00 
99 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 
99 999 0999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 
99.999.0999.9999.0000 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 
TOTAL 745.000,00 0,00 433.500,00 1.178.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 06 
Página 5 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
04 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
Operação Especial Atividades 
134.000,00 
Total 
134.000,00 
134.000,00 
134.000,00 
134.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
434.000,00 
Código Especificação Projetos 
18 Gestão Ambiental 
18 603 Proteção ao Meio Ambiente 
18 603 0847 Desenvolvimento do Meio Ambiente 
18.603.0847.2012.0000 Manutenção do Departamento do Meio Ambiente 
20 Agricultura 
20 601 Promoção da Produção Vegetal 
20 601 0210 Assistência Técnica Agrícola 
20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Depto. de Agricultura e Pecuária 
134.000,00 
134.000,00 
134.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 434.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(loo.II, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 06 
Página 6 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Código Especificação Operação Especial Projetos 
4.000,00 
Atividades 
1 282.500,00 
Total 
15 Urbanismo 1.286.500,00 
15 452 Serviços Urbanos 4.000,00 1.282.500,00 1.286.500,00 
15 452 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 
15.452.0180.1017.0000 Recapeamento Asfáltico 
15.452.0180.1018.0000 Pavimentação Asfáltica 
15.452.0180.2013.0000 Manutenção do Depto. de Obras e Serviços Públicos 
4.000,00 1.092.500,00 1.096.500,00 
2.000,00 2.000,00 
2.000,00 2.000,00 
1.092.500,00 1.092.500,00 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 177.000,00 177.000,00 
15.452.0181.2014.0000 Manutenção da Limpeza Pública 51.000,00 51.000,00 
15.452.0181.2015.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 26.000,00 26.000,00 
15.452.0181.2016.0000 Manutenção da Iluminação Pública 100.000,00 100.000,00 
15 452 0182 Serviços Funerários 13.000,00 13.000,00 
15.452.0182.2017.0000 Manutenção do Cemitério 13.000,00 13.000,00 
26 Transporte 319.500,00 319.500,00 
26 782 Transporte Rodoviário 319.500,00 319.500,00 
26 782 0260 Estradas Vicinais 319.500,00 319.500.00 
26.782.0260.2018.0000 Manutenção dos Serviços de Estradas - SERMI 319.500,00 319.500,00 
TOTAL 0,00 4.000,00 1.602.000,00 1.606.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 06 
Página 7 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
06 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO 
Código Especificação 
15 Urbanismo 
15 452 Serviços Urbanos 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 
15.452.0181.2019.0000 Manutenção do Departamento de Transporte 
15.452.0181.2020.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 
TOTAL 
Operação Especial Projetos Atividades Total 
41.500,00 41.500,00 
41.500,00 41.500,00 
41.500,00 41.500,00 
28.000,00 28.000,00 
13.500,00 13.500,00 
0,00 0,00 41.500,00 41.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 06 
Página 8 
PROGRAMA DE TRABALHO 
§ 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
07 SECRETARIA MUN. DE MÁQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS 
Código Especificação Operação Especial Projetos 
0,00 
Atividades 
130.500,00 
130.500,00 
130.500,00 
130.500,00 
130.500,00 
Total 
130.500,00 
130.500,00 
130.500,00 
130.500,00 
130.500,00 
26 Transporte 
26 782 Transporte Rodoviário 
26 782 0261 Terminais Rodoviários 
26.782.0261.2021.0000 Manutenção do Depto. de Máq. e Equip. Rodoviários 
TOTAL 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 06 
Página 9 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
10 Saúde 2.662.000,00 
10 301 Atenção Básica 
2.662.000,00 
2.662.000,00 2.662.000,00 
10 301 0120 Atendimentos a UBS 2.662.000,00 2.662.000,00 
10.301.0120.2022.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 1.074.000,00 1.074.000,00 
10.301.0120.2048.0000 Repasse Contrato de Gestão - Associação Casa de Saude 1.588.000,00 1.588.000,00 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 59.000,00 59.000,00 
10 302 0120 Atendimentos a UBS 59.000,00 59.000,00 
10.302.0120.2049.0000 Repasse Consórcio Intermunidpal Saúde - Região de 59.000,00 59.000,00 
Femandepolis 
10 303 Assistência Farmaceutica 54.000,00 54.000,00 
10 303 0120 Atendimentos a UBS 54.000,00 54.000,00 
10.303.0120.2024.0000 Manutenção da Assistência Farmaceutica 54.000,00 54.000.00 
10 304 Vigilância Sanitária 104.500,00 104.500,00 
10 304 0120 Atendimentos a UBS 104.500,00 104.500,00 
10.304.0120.2025.0000 Manutenção da Vigilância em Saúde 104.500,00 104.500,00 
TOTAL 0,00 0,00 2.879.500,00 2.879.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 06 
Página 10 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades 
521.500,00 
521.500,00 
Total 
08 Assistência Social 
08 244 Assistência Comunitária 
08 244 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 
08.244.0106.2026.0000 Manutenção do Departamento de Promoção Social 
08.244.0106.2028.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 
521.500,00 
521.500,00 
0,00 
521.500,00 521.500,00 
38.000,00 
483.500,00 
38.000,00 
483.500,00 
TOTAL 0,00 521.500,00 521.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 06 
Página 11 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Código Especificação 
12 Educação 
12 306 Alimentação e Nutrição 
12 306 0142 Merenda Escolar 
12.306.0142.2043.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto 
12.306.0142.2050.0000 Merenda Escolar - Ensino Fundamental Ciclo I 
12.306.0142.2051.0000 Merenda Escolar - Creche Municipal 
12.306.0142.2052.0000 Merenda Escolar - Pré Escola Municipal 
12 361 Ensino Fundamental 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 
12.361.0150.2037.0000 Manutenção da Secretria Municipal da Educação 
12.361.0150.2040.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° 
série 
12.361.0150.2041.0000 Manutenção do Transporte Escolar 
12 361 0161 FUNDEB 60% 
12.361.0161.2033.0000 FUNDEB 60% - Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 
12 361 0162 FUNDEB 40% 
12.361.0162.2036.0000 FUNDEB 40% - Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 
12 364 Ensino Superior 
12 364 0156 Ensino Superior 
12.364.0156.2042.0000 Manutenção do Transporte Universitário 
12 365 Educação Infantil 
12 365 0160 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos 
12.365.0160.2038.0000 Manutenção da Creche Municipal - O a 3 anos 
12.365.0160.2039.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 
12 365 0161 FUNDEB 60% 
12.365.0161.2031.0000 FUNDEB 60% - Manut. da Creche Municipal - 0 a 3 anos 
12.365.0161.2032.0000 FUNDEB 60% - Manut. da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 
anos 
12 365 0162 FUNDEB 40% 
12.365.0162.2034.0000 FUNDEB 40% - Manut. da Creche Municipal - O a 3 anos 
12.365.0162.2035.0000 FUNDEB 40% - Manut. da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 
anos 
TOTAL 
Operação Especial Projetos Atividades Total 
1.752.500,00 1.752.500,00 
383.000,00 383.000,00 
383.000,00 383.000,00 
196.000,00 196.000,00 
82.000,00 82.000,00 
50.000,00 50.000,00 
55.000,00 55.000,00 
1 752.500,00 1.752.500,00 
1.019.500,00 1.019.500,00 
202.000,00 202.000,00 
158.500,00 158.500,00 
659.000,00 659.000,00 
552.000,00 552.000,00 
552.000,00 552.000,00 
181.000,00 181.000,00 
181.000,00 181.000,00 
188.500,00 188.500,00 
188.500,00 188.500,00 
188.500,00 188.500,00 
877.500,00 877.500,00 
247.500,00 247.500,00 
113.500,00 113.500,00 
134.000,00 134.000,00 
460.000,00 460.000,00 
202.000,00 202.000,00 
258.000,00 258.000,00 
170.000,00 170.000,00 
78.000,00 78.000,00 
92.000,00 92.000,00 
0,00 0,00 3.201.500,00 3.201.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2013 
Anexo 06 
Página 12 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
.11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades 
119.000,00 
Total 
13 Cultura 
13 392 Difusão Cultural 
13 392 0170 Promoção de Eventos Culturais 
13.392.0170.2044.0000 Manutenção do Departamento de Cultura 
119.000,00 
119.000,00 
119.000,00 
119.000,00 
119.000,00 
119,000,00 119.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 119.000,00 119.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2013 
Anexo 06 
Página 13 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
12 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 
Operação Especial Projetos Atividades 
29.000,00 
Total 
29.000,00 
29.000,00 
29.000,00 
Código Especificação 
23 Comércio e Serviços 
23 695 Turismo 
23 695 0241 Fomento ao Turismo Local 
29.000,00 
29.000,00 
23.695.0241.2047.0000 Manutenção do Departamento de Turismo 29.000,00 29.000,00 
27 Desporto e Lazer 641.000,00 641.000,00 
27 812 Desporto Comunitário 9.000,00 9.000,00 
27 812 0285 Atividades Recreativas 9.000,00 9.000,00 
27.812.0285.2046.0000 Manut. do Departamento de Técnicas e Práticas Esportivas 9.000,00 9.000,00 
27 813 Lazer 641 000,00 641.000,00 
27 813 0285 Atividades Recreativas 641.000,00 641.000,00 
27.813.0285.2045.0000 Manut. do Dep. de Esporte, Recreação e Lazer 641.000,00 641.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 679.000,00 679.000,00 
TOTAL GERAL 745.000,00 59.000,00 13.046.000,00 13.850.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2013 
Anexo 07 
Página 1 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
01 Legislativa 0,00 5.000,00 666.000,00 671.000,00 
01 031 Ação Legislativa 0,00 5.000,00 666.000,00 671.000,00 
01 031 0010 Atuação Legislativa da Camara 0,00 5.000,00 666.000,00 671.000,00 
01.031.0010.1001.0000 Reforma do Predio da Camara 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 
01.031.0010.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 0,00 666.000,00 666.000,00 
04 Administração 0,00 50,000,00 2.429.500,00 2.479,500,00 
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
04 121 0046 Suporte Administrativo 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
04.121.0046.2007.0000 Manutenção do Departamento de Planejamento 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
04 122 Administração Geral 0,00 50.000,00 1.993.000,00 2.043.000,00 
04 122 0045 Gestão Político Administrativa 0,00 50.000,00 1.887.000,00 1.937.000,00 
04.122.0045.1004.0000 Aquisição de Veículo para a Administração 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 377.000,00 377.000,00 
04.122.0045.2004.0000 Manutenção da Junta de Serviço Militar 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
04.122.0045.2005.0000 Manutenção do Departamento de Administração 0,00 0,00 1.507.000,00 1.507.000,00 
04 122 0046 Suporte Administrativo 0,00 0,00 106.000,00 106.000,00 
04.122.0046.2003.0000 Manutenção do Departamento Jurídico 0,00 0,00 66.000,00 66.000,00 
04.122.0046.2006.0000 Manutenção do Departamento Pessoal 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00 
04.122.0046.2008.0000 Manutenção do Banco do Povo Paulista 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 433.500,00 433.500,00 
04 123 0056 Gestão Financeira 0,00 0,00 433.500,00 433.500,00 
04.123.0056.2009.0000 Manutenção do Departamento de Finanças e Tributação 0,00 0,00 429.500,00 429.500,00 
04.123.0056.2010.0000 Manutenção do Depto. de Compras e Licitações 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 
08 Assistência Social 0,00 0,00 525.500,00 525.500,00 
08 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 525.500,00 Ub.bUU,UU 
08 244 0105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 
08.244.0105.2029.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 
08 244 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 0,00 521.500,00 521.500,00 
08.244.0106.2026.0000 Manutenção do Departamento de Promoção Social 0,00 0,00 38.000,00 38.000,00 
08.244.0106.2028.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 0,00 0.00 483.500,00 483.500,00 
09 PreVidêncla Social 0,00 0,00 246.000,00 246.000,00 
09 271 Previdência Básica 0,00 0,00 246.000,00 246.000,00 
09 271 0112 Previdência Social do Servidor Público 0,00 0,00 246.000,00 246.000,00 
0,00 0,00 246.000,00 246.000,00 09.271.0112.2005.0000 Manutenção do Departamento de Administração 
10 Saúde 0,00 0,00 2.879.500,00 2.879.500,00 
10 301 Atenção Básica 0,00 0,00 2.662.000,00 2.662.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 07 
Página 2 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
10 Saúde 0,00 0,00 2,879.500,00 2.879.500,00 
10 301 Atenção Básica 0,00 0,00 2.662.000,00 2.662.000,00 
10 301 0120 Atendimentos a UBS 0.00 0,00 2.662.000,00 2.662.000,00 
10.301.0120.2022.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 0,00 0,00 1.074.000,00 1.074.000,00 
10.301.0120.2048.0000 Repasse Contrato de Gestão - Associação Casa de Saude 0,00 0,00 1.588.000,00 1.588.000,00 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 59.000,00 59.000,00 
10 302 0120 Atendimentos a UBS 0,00 0,00 59.000,00 59.000,00 
10.302.0120.2049.0000 Repasse Consórcio Intermunicipal Saúde - Região de Fernandópolis 0,00 0,00 59.000,00 59.000,00 
10 303 Assistência Farmaceutica 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00 
10 303 0120 Atendimentos a UBS 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00 
10.303.0120.2024.0000 Manutenção da Assistência Farmaceutica 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00 
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 104.500,00 104.500,00 
10 304 0120 Atendimentos a UBS 0,00 0,00 104.500,00 104.500,00 
10.304.0120.2025.0000 Manutenção da Vigilância em Saúde 0,00 0,00 104.500,00 104.500,00 
12 Educação 0,00 0,00 3.201.500 00 3.201.500,00 
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 383.000,00 383.000,00 
12 306 0142 Merenda Escolar 0,00 0,00 383.000,00 383.000,00 
12.306.0142.2043.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto 0,00 0,00 196.000,00 196.000,00 
12.306.0142.2050.0000 Merenda Escolar - Ensino Fundamental Ciclo I 0,00 0,00 82.000,00 82.000,00 
12.306.0142.2051.0000 Merenda Escolar - Creche Municipal 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 
12.306.0142.2052.0000 Merenda Escolar - Pré Escola Municipal 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 
12 361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 1.752.500,00 1.752.500,00 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 0,00 0,00 1.019.500,00 1.019.500,00 
12.361.0150.2037.0000 Manutenção da Secretria Municipal da Educação 0,00 0,00 202.000,00 202.000,00 
12.361.0150.2040.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 0,00 0,00 158,500,00 158.500,00 
12.361.0150.2041.0000 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 0,00 659.000,00 659.000,00 
12 361 0161 FUNDEB 60% 0,00 0,00 552.000,00 552.000,00 
552.000,00 12.361.0161.2033.0000 FUNDEB 60% - Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 0,00 0,00 552.000,00 
12 361 0162 FUNDEB 40% 0,00 0,00 181.000,00 181.000,00 
12.361.0162.2036.0000 FUNDEB 40% - Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 0,00 0,00 181.000,00 181.000,00 
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 188.500,00 188.500,00 
12 364 0156 Ensino Superior 0,00 0,00 188.500,00 188.500,00 
12.364.0156.2042.0000 Manutenção do Transporte Universitário 0,00 0,00 188.500,00 188.500,00 
12 365 Educação Infantil 0,00 0,00 877.500,00 877.500,00 
12 365 0160 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos 0,00 0,00 247.500,00 247.500,00 
12.365.0160.2038.0000 Manutenção da Creche Municipal - O a 3 anos 0,00 0,00 113.500,00 113.500,00 
12.365.0160.2039.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 0,00 0,00 134.000,00 134.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 07 
Página 3 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
12 Educação 0,00 0,00 3.201.500,00 3.201.500,00 
12 365 Educação Infantil 0,00 0,00 877.500,00 877.500,00 
12 365 0161 FUNDEB 60% 0,00 0,00 460.000,00 460.000,00 
12.365.0161.2031.0000 FUNDEB 60% - Manut. da Creche Municipal - O a 3 anos 0,00 0,00 202.000,00 202.000,00 
12.365.0161.2032.0000 FUNDEB 60% - Manut. da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 0,00 0,00 258.000.00 258.000.00 
12 365 0162 FUNDEB 40% 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00 
12.365.0162.2034.0000 FUNDEB 40% - Manut. da Creche Municipal - O a 3 anos 0,00 0,00 78.000,00 78.000,00 
12.365.0162.2035.0000 FUNDEB 40% - Manut. da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 0,00 0,00 92.000,00 92.000,00 
13 Cultura 0,00 0,00 119.000,00 119.000,00 
13 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 119.000,00 119.000,00 
13 392 0170 Promoção de Eventos Culturais 0,00 0,00 119.000,00 119.000,00 
13.392.0170.2044.0000 Manutenção do Departamento de Cultura 0,00 0,00 119.000,00 119.000,00 
14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 92.000,00 92.000,00 
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 92.000,00 92.000,00 
14 243 0100 Atividades do Conselho Tutelar 0,00 0,00 58.000,00 58.000,00 
14.243.0100.2030.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 58.000,00 58.000,00 
14 243 0110 Defesa dos Dir. da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 34.000,00 34.000,00 
14.243.0110.2027.0000 Manutenção do F.M.D.Criança e Adolescente 0,00 0,00 34.000,00 34.000,00 
15 Urbanismo 0,00 4.000,00 1.324.000,00 1.328.000,00 
15 452 Serviços Urbanos 0,00 4.000,00 1.324.000,00 1.328.000,00 
15 452 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 0,00 4.000,00 1.092.500,00 1.096.500,00 
15.452.0180.1017.0000 Recapeamento Asfáltico 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 
15.452.0180.1018.0000 Pavimentação Asfáltica 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 
15.452.0180.2013.0000 Manutenção do Depto. de Obras e Serviços Públicos 0,00 0,00 1.092.500,00 1.092.500,00 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 0,00 0,00 218.500,00 218.500,00 
15.452.0181.2014.0000 Manutenção da Limpeza Pública 0,00 0,00 51.000,00 51.000,00 
15.452.0181.2015.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00 
15.452.0181.2016.0000 Manutenção da Iluminação Pública 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
15.452.0181.2019.0000 Manutenção do Departamento de Transporte 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00 
15.452.0181.2020.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 0,00 0,00 13.500,00 13.500,00 
15 452 0182 Serviços Funerários 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00 
15.452.0182.2017.0000 Manutenção do Cemitério 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00 
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 134.000,00 134.000,00 
18 603 Proteção ao Meio Ambiente 0,00 0,00 134.000,00 134.000,00 
18 603 0847 Desenvolvimento do Meio Ambiente 0,00 0,00 134.000,00 134.000,00 
0,00 134.000,00 134.000,00 18.603.0847.2012.0000 Manutenção do Departamento do Meio Ambiente 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 07 
Página 4 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
fine II, § 2°, Art 2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
20 Agricultura 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 
20 601 Promoção da Produção Vegetal 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 
20 601 0210 Assistência Técnica Agrícola 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 
20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Depto. de Agricultura e Pecuária 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 29.000,00 29.000,00 
23 695 Turismo 0,00 0,00 29.000,00 29.000,00 
23 695 0241 Fomento ao Turismo Local 0,00 0,00 29.000,00 29.000,00 
23.695.0241.2047.0000 Manutenção do Departamento de Turismo 0,00 0,00 29.000,00 29.000,00 
26 Transporte 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
26 782 0260 Estradas Vicinais 0,00 0,00 319.500,00 319.500,00 
26.782.0260.2018.0000 Manutenção dos Serviços de Estradas - SERMI 0,00 0,00 319.500,00 319.500,00 
26 782 0261 Terminais Rodoviários 0,00 0,00 130.500,00 130.500,00 
26.782.0261.2021.0000 Manutenção do Depto. de Máq. e Equip. Rodoviários 0,00 0,00 130.500,00 130.500,00 
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 650.000,00 650.000,00 
27 812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 
27 812 0285 Atividades Recreativas 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 
27.812.0285.2046.0000 Manut. do Departamento de Técnicas e Práticas Esportivas 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 
27 813 Lazer 0,00 0,00 641.000,00 641.000,00 
27 813 0285 Atividades Recreativas 0,00 0,00 641.000,00 641.000,00 
27.813.0285.2045.0000 Manut. do Dep. de Esporte, Recreação e Lazer 0,00 0,00 641.000,00 641.000,00 
28 Encargos Especiais 645.000,00 0,00 0,00 645.000,00 
28 843 Serviço da Dívida Interna 645.000,00 0,00 0,00 645.000,00 
28 843 0000 Encargos Gerais do Município 645.000,00 0,00 0,00 645.000,00 
28.843.0000.0001.0000 Amortização de dívida 280.000,00 0,00 0,00 280.000,00 
28.843.0000.0002.0000 Setenças judiciais 25.000,00 0.00 0,00 25.000,00 
28.843.0000.0003.0000 Pagamento de precatórios 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 
28.843.0000.0004.0000 Contribuições ao PASEP 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00 
99 Reserva de Contingência 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
99 999 0999 Reserva de Contingência 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
99.999.0999.9999.0000 Reserva de Contingência 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 07 
Página 5 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
TOTAL 745.000,00 59.000,00 13.046.000,00 13.850.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - ONPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 08 
Página 1 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total 
01 Legislativa 671.000,00 671.000,00 
01 031 Ação Legislativa 
01 031 0010 Atuação Legislativa da Camara 
671.000,00 
671.000,00 
671.000,00 
671.000,00 
04 Administração 2.479.500,00 2.479.500,00 
04 121 Planejamento e Orçamento 3.000,00 3.000,00 
04 121 0046 Suporte Administrativo 3.000,00 3.000,00 
04 122 Administração Geral 2.043.000,00 2.043.000,00 
04 122 0045 Gestão Político Administrativa 1.937.000,00 1.937.000,00 
04 122 0046 Suporte Administrativo 106.000,00 106.000,00 
04 123 Administração Financeira 433.500,00 433.500,00 
04 123 0056 Gestão Financeira 433.500,00 433.500,00 
08 Assistência Social 358.000,00 167.500,00 525.500,00 
08 244 Assistência Comunitária 358.000,00 167.500,00 525.500,00 
08 244 0105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 4.000,00 4.000,00 
08 244 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 354 000 00 167.500,00 521.500,00 
09 Previdência Social 246.000,00 246.000,00 
09 271 Previdência Básica 246 000,00 246.000,00 
09 271 0112 Previdência Social do Servidor Público 246.000,00 246.000,00 
10 301 Atenção Básica 2.407.000,00 255.000,00 2.662.000,00 
10 301 0120 Atendimentos a UBS 2.407.000,00 255.000,00 2.662.000,00 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 29.000,00 30.000,00 59.000,00 
10 302 0120 Atendimentos a UBS 29.000,00 30.000,00 59.000,00 
10 303 Assistência Farmaceutica 40.000,00 14.000,00 54.000,00 
10 303 0120 Atendimentos a UBS 40.000,00 14.000,00 54.000,00 
10 304 Vigilância Sanitária 80.500,00 24.000,00 104.500,00 
10 304 0120 Atendimentos a UBS 80.500,00 24.000,00 104.500,00 
1.400,500,00 
12 306 Alimentação e Nutrição 294.000,00 89.000,00 383.000,00 
12 306 0142 Merenda Escolar 294.000,00 89.000,00 383.000,00 
12 361 Ensino Fundamental 670.500,00 1.082.000,00 1.752.500,00 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 670.500,00 349.000,00 1.019.500,00 
12 361 0161 FUNDEB 60% 552.000,00 552.000,00 
12 361 0162 FUNDES 40% 181.000,00 181.000,00 
12 364 Ensino Superior 188.500,00 188.500,00 
12 364 0156 Ensino Superior 188.500,00 188.500,00 
12 365 Educação Infantil 247.500,00 630.000,00 877.500,00 
12 365 0160 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos 247.500,00 247.500,00 
12 365 0161 FUNDEB 60% 460.000,00 460.000,00 
12 365 0162 FUNDEB 40% 170.000,00 170.000,00 
13 392 Difusão Cultural 119.000,00 119.000,00 
13 392 0170 Promoção de Eventos Culturais 119.000,00 119.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 08 
Página 2 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total 
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 61.000,00 31.000,00 92.000,00 
14 243 0100 Atividades do Conselho Tutelar 58.000,00 58.000,00 
14 243 0110 Defesa dos Dir. da Criança e do Adolescente 3.000,00 31.000,00 34.000,00 
15 Urbanismo 1.328.000,00 1.328.000,00 
15 452 Serviços Urbanos 1.328.000,00 1.328.000,00 
15 452 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 1.096.500,00 1.096.500,00 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 218.500,00 218.500,00 
15 452 0182 Serviços Funerários 13.000,00 13.000,00 
18 Gestão Ambiental 134.000,00 134.000,00 
18 603 Proteção ao Meio Ambiente 134.000,00 134.000,00 
18 603 0847 Desenvolvimento do Meio Ambiente 134.000,00 134.000,00 
300.000,00 
20 601 Promoção da Produção Vegetal 300.000,00 300.000,00 
20 601 0210 Assistência Técnica Agrícola 300.000,00 300.000,00 
Comércio e Serviços 29.000,00 
23 695 Turismo 29.000,00 29.000,00 
23 695 0241 Fomento ao Turismo Local 29.000,00 29.000,00 
26 Transporte 424.600,00 25.400,00 450.000,00 
26 782 Transporte Rodoviário 424.600,00 25.400,00 450.000,00 
26 782 0260 Estradas Vicinais 294.100,00 25.400,00 319.500,00 
26 782 0261 Terminais Rodoviários 130.500,00 130.500,00 
650.000,00 
27 812 Desporto Comunitário 9.000,00 9.000,00 
27 812 0285 Atividades Recreativas 9.000,00 9.000,00 
27 813 Lazer 641.000,00 641.000,00 
27 813 0285 Atividades Recreativas 641.000,00 641.000,00 
645.000,00 
28 843 Serviço da Dívida Interna 645.000,00 645.000,00 
28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 645.000,00 645.000,00 
99 Reserva de Contingência 100,000,00 100.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 
99 999 0999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 
TOTAL 11.502.100,00 2.347.900,00 0,00 13.850.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 09 
Página 1 
FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
UNIDADE 01 01 CAMARA MUNICIPAL Valor 
Função 01 Legislativa 671.000,00 
UNIDADE 02 01 GABINETE DO PREFEITO Valor 
Função 
Função 
Função 
04 
08 
14 
Administração 
Assistência Social 
Direitos da Cidadania 
496.000,00 
4.000,00 
92.000,00 
UNIDADE 02 02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Valor 
Função 
Função 
04 
09 
Administração 
Previdência Social 
1.550.000,00 
246.000,00 
UNIDADE 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Valor 
Função 
Função 
Função 
04 
28 
99 
Administração 
Encargos Especiais 
Reserva de Contingência 
433.500,00 
645.000,00 
100.000,00 
UNIDADE 02 04 SEC. MUN, DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Valor 
Função 
Função 
18 
20 
Gestão Ambiental 
Agricultura 
134.000,00 
300.000,00 
UNIDADE 02 05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Valor 
Função 
Função 
15 
26 
Urbanismo 
Transporte 
1.286.500,00 
319.500,00 
UNIDADE 02 06 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO Valor 
Função 15 Urbanismo 41.500,00 
UNIDADE 02 07 SECRETARIA MUN. DE MÁQUINAS E EQUIP, RODOVIÁRIOS Valor 
Função 26 Transporte 130.500,00 
UNIDADE 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor 
Função 10 Saúde 2.879.500,00 
UNIDADE 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL Valor 
Função 08 Assistência Social 521.500,00 
UNIDADE 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Valor 
Função 12 Educação 3.201.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 09 
Página 2 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Valor 
119.000,00 
Valor 
29.000,00 
650.000,00 
UNIDADE 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
Função 13 Cultura 
UNIDADE 02 12 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 
Função 23 Comércio e Serviços 
Função 27 Desporto e Lazer 
TOTAL GERAL 13.850.000,00 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO 
01 01 CAMARA MUNICIPAL 671.000,00 
02 01 GABINETE DO PREFEITO 592.000,00 
02 02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.796.000,00 
02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.178.500,00 
02 04 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 434.000,00 
02 05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.606.000,00 
02 06 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO 41.500,00 
02 07 SECRETARIA MUN. DE MÁQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS 130.500,00 
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.879.500,00 
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 521.500,00 
02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.201.500,00 
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 119.000,00 
02 12 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 679.000,00 
TOTAL 13.850.000,00 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO 
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Legislativa 671.000,00 
04 Administração 2.479.500,00 
08 Assistência Social 525.500,00 
09 Previdência Social 246.000,00 
10 Saúde 2.879.500,00 
12 Educação 3.201.500,00 
13 Cultura 119.000,00 
14 Direitos da Cidadania 92.000,00 
15 Urbanismo 1.328.000,00 
18 Gestão Ambiental 134.000,00 
20 Agricultura 300.000,00 
23 Comércio e Serviços 29.000,00 
26 Transporte 450.000,00 
27 Desporto e Lazer 650.000,00 
28 Encargos Especiais 645.000,00 
99 Reserva de Contingência 100.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Anexo 09 
Página 3 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
TOTAL 13.850.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
SEGURIDADE SOCIAL 
Anexo 11 
Página 1 
Codigo Especificacao Categoria Função 
08 < Assistência Social 525.500,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 205.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 43.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 32.500,00 
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 86.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRJ 11.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDI' 106.000,00 
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 25.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 
09 Previdência Social 246.000,00 
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 130.000,00 
3.1.90.03.00 PENSOES 116.000,00 
10 Saúde 2.879.500,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 580.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 121.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 19.000,00 
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLIC( 59.000,00 
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15.500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 383.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GR) 25.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDI 1.664.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00 
TOTAL 3.651.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
Página 1 
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Discriminação Valor 
Amortização de dívida 280.000,00 
Setenças judiciais 25.000,00 
Pagamento de precatórios 200.000,00 
Contribuições ao PASEP 140.000,00 
Reserva de Contingência 100.000,00 
Total 745.000,00 
Código 
0001 
0002 
0003 
0004 
9999 
Código 
0000 
0010 
0045 
0046 
0056 
0100 
0105 
0106 
0110 
0112 
0120 
0142 
0150 
0156 
0160 
0161 
0162 
0170 
0180 
0181 
0182 
0210 
0241 
0260 
0261 
0285 
0847 
0999 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Página 1 
Discriminação Valor 
Encargos Gerais do Municipio 645.000,00 
Atuação Legislativa da Camara 671.000,00 
Gestão Político Administrativa 1.937.000,00 
Suporte Administrativo 109.000,00 
Gestão Financeira 433.500,00 
Atividades do Conselho Tutelar 58.000,00 
Atividades do Fundo Social de Solidariedade 4.000,00 
Desenvolvimento Econômico e Social 521.500,00 
Defesa dos Dir. da Criança e do Adolescente 34.000,00 
Previdência Social do Servidor Público 246.000,00 
Atendimentos a UBS 2.879.500,00 
Merenda Escolar 383.000,00 
Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 1.019.500,00 
Ensino Superior 188.500,00 
Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos 247.500,00 
FUNDEB 60% 1.012.000,00 
FUNDEB 40% 351.000,00 
Promoção de Eventos Culturais 119.000,00 
Obras e Equipamentos Urbanos 1.096.500,00 
Serviços de Utilidade Pública 218.500,00 
Serviços Funerários 13.000,00 
Assistência Técnica Agrícola 300.000,00 
Fomento ao Turismo Local 29.000,00 
Estradas Vicinais 319.500,00 
Terminais Rodoviários 130.500,00 
Atividades Recreativas 650.000,00 
Desenvolvimento do Meio Ambiente 134.000,00 
Reserva de Contingência 100.000,00 
TOTAL 13.850.000,00 
l&a* PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS Página 1 
1001 
1004 
1017 
1018 
Total 
Discriminação Valor 
Reforma do Predio da Camara 5.000,00 
Aquisição de Veículo para a Administração 50.000,00 
Recapeamento Asfáltico 2.000,00 
Pavimentação Asfáltica 2.000,00 
59.000,00 
Código 
Contribuição ao Fundo Social de Solidariedade 1210.99.01.00 
Outras Contrib Sociais 
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ONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 
1100.00.00.00 
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Discriminação 
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OrçamentoPrOgrama 
(Inc. III, § 1°, Art.2°) 
Exercício de 2013 
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Multas e Juros de Mora dos Tributos 1911.00.00.00 
1910.00.00.00 
Receita daDivida Ativa Não Tributária deOutrasReceitas 1932.99.00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA 
(Inc. III, Art. 22) 
Página 1 
Codigo Discriminação 
Realizada 2011 
DESPESA 
Fixada 2012 Prevista 2013 
Despesas Correntes 
3 1 Pessoal e Encargos Sociais 6.026.736,52 6.237.500,00 6.986.000,00 
3 2 Juros e Encargos da Dívida 
3 3 Outras Despesas Correntes 6.016.500,85 6.454.500,00 6.337.000,00 
Sub Total 12.043.237,37 12.692.000,00 13.323.000,00 
Despesas de Capital 
4 4 Investimentos 1.312.565,91 256.000,00 147.000,00 
4 6 Amortização da Dívida 126.276,85 280.000,00 280.000,00 
Sub Total 1.438.842,76 536.000,00 427.000,00 
Reserva de Contingência 
9 9 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 
Sub Total 0,00 100.000,00 100.000,00 
TOTAL 13.482.080,13 13.328.000,00 13.850.000,00 
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Exercício de 2013 
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Orçamento Programa 
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Exercício de 2013 Orçamento Progra
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CAT VA - I EVOLUÇÃO 
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(Inc.III, Art.22°) 
Código Discrimina ão Valor 
2001 Manutenção das Atividades Legislativas 
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
2003 Manutenção do Departamento Jurídico 
2004 Manutenção da Junta de Serviço Militar 
2005 Manutenção do Departamento de Administração 
2006 Manutenção do Departamento Pessoal 
2007 Manutenção do Departamento de Planejamento 
2008 Manutenção do Banco do Povo Paulista 
2009 Manutenção do Departamento de Finanças e Tributação 
2010 Manutenção do Depto. de Compras e Licitações 
2011 Manutenção do Depto. de Agricultura e Pecuária 
2012 Manutenção do Departamento do Meio Ambiente 
2013 Manutenção do Depto. de Obras e Serviços Públicos 
2014 Manutenção da Limpeza Pública 
2015 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 
2016 Manutenção da Iluminação Pública 
2017 Manutenção do Cemitério 
2018 Manutenção dos Serviços de Estradas - SERMI 
2019 Manutenção do Departamento de Transporte 
2020 Manutenção do Terminal Rodoviário 
2021 Manutenção do Depto. de Máq. e Equip. Rodoviários 
2022 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 
2024 Manutenção da Assistência Farmaceutica 
2025 Manutenção da Vigilância em Saúde 
2026 Manutenção do Departamento de Promoção Social 
2027 Manutenção do F.M.D.Criança e Adolescente 
2028 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 
2029 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
2030 Manutenção do Conselho Tutelar 
2031 FUNDEB 60% - Manut. da Creche Municipal - O a 3 anos 
2032 FUNDEB 60% - Manut. da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 
2033 FUNDEB 60% - Ensino Fundamental - Ciclo 1- 1° a 4° série 
2034 FUNDEB 40% - Manut. da Creche Municipal - O a 3 anos 
2035 FUNDEB 40% - Manut. da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 
2036 FUNDEB 40% - Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 
2037 Manutenção da Secretria Municipal da Educação 
2038 Manutenção da Creche Municipal - O a 3 anos 
2039 Manutenção da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 
2040 Manutenção do Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 
2041 Manutenção do Transporte Escolar 
2042 Manutenção do Transporte Universitário 
2043 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto 
2044 Manutenção do Departamento de Cultura 
2045 Manut. do Dep. de Esporte, Recreação e Lazer 
2046 Manut. do Departamento de Técnicas e Práticas Esportivas 
2047 Manutenção do Departamento de Turismo 
2048 Repasse Contrato de Gestão - Associação Casa de Saude 
2049 Repasse Consórcio Intermunicipal Saúde - Região de Fernandópolis 
2050 Merenda Escolar - Ensino Fundamental Ciclo I 
2051 Merenda Escolar - Creche Municipal 
2052 Merenda Escolar - Pré Escola Municipal 
Total 
666.000,00 
377.000,00 
66.000,00 
3.000,00 
1.753.000,00 
37.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
429.500,00 
4.000,00 
300.000,00 
134.000,00 
1.092.500,00 
51.000,00 
26.000,00 
100.000,00 
13.000,00 
319.500,00 
28.000,00 
13.500,00 
130.500,00 
1.074.000,00 
54.000,00 
104.500,00 
38.000,00 
34.000,00 
483.500,00 
4.000,00 
58.000,00 
202.000,00 
258.000,00 
552.000,00 
78.000,00 
92.000,00 
181.000,00 
202.000,00 
113.500,00 
134.000,00 
158.500,00 
659.000,00 
188.500,00 
196.000,00 
119.000,00 
641.000,00 
9.000,00 
29.000,00 
1.588.000,00 
59.000,00 
82.000,00 
50.000,00 
55.000,00 
13.046.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES Página 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 1 
ORGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL 
UNIDADE 01 CAMARA MUNICIPAL 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
LEGISLAR SOBRE MATERIA MUNICIPAL Lei Orgânica do Município. 
FISCALIZAR A ACAO GOVERNAMENTAL - Regimento Interno 
- Art. 31 COnstituição Federa 
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Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 2 
(§ unico, Art.22) 
ORGAO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 01 GABINETE DO PREFEITO 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Admimistrar - Lei Orgânica do Município. 
- Representar o Município - Organização Administrativa. 
- Desenvolver ações políticas e administrativas. - Constituição Federal. 
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Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 3 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Administração de Pessoal - Lei Orgânica do Município e Lei n° 020/2001, que estabelece a estrutura 
- Elaborar folha de pagamento administrativa do Poder Executivo. 
- Providenciar recolhimento de encargos socais 
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Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 4 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Proceder o controle interno 
- Elaborar programação financeira de desembolso 
- Controlar a execução orçamentária 
- Proceder a elaboração de balanços, relatórios e prestação de contas. 
- Lei Orgânica do Município e Lei n° 020/2001, que estabelece a estrutura 
administrativa do Poder Executivo. 
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Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 5 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 04 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Oferecer assistência técnica aos pequenos e médios produtores - Lei Orgânica e Lei 020/2001 que estabelece a estrutura administrativa 
- Desenvolver projetos relativos a hidrobacias. do Poder Executivo. 
ORGÂ0 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
Desenvolver programas de ensino fundamental - Emenda Constitucional n° 14 
- Lei Federal n° 9.394, de 20.12.96. 
- Lei Federal n° 9424, de 24.12.96. 
- Constituição Federal. 
- Constituição Estadual. 
- Lei Orgânica do Município. 
- Estatuto do Magistério e outros diplomas legais e regulamentos. 
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Orçamento Programa - Exercido de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 6 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 06 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Desenvolver programas em creche, Pré - Escola e ensino fundamental. 
- Administrar museu e casa do sertanejo 
- Emenda Constitucional n° 14. 
- Lei Federal n° 9.394, de 20/12/96. 
- Lei Federal n° 9.424, de 24/12/96. 
- Constituição Federal. 
- Constituição Estadual. 
- Lei orgânica do Município. 
- Estatuto do Magistério. 
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Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 8 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 07 SECRETARIA MUN. DE MÁQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
Desenvolver programas de Turismo, Prainha e outras atividades relativas - Lei 060/2002, de 28/06/2002. 
ao Turismo. 
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Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 9 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
Oferecer Assistência a Saúde da População atravéz do Sistema Unico de - Lei orgânica do Município. 
Saúde "SUS" - Emenda Constituicional n° 29. 
- Lei Federal n° 8.142/90. 
- Lei Federal n° 8.689/93. 
- Lei n° 460 de 10/06/1991 9 Conselho Municipal de Saúde). 
- Lei n° 461 de 10/06/1991 (Fundo Municipal de Saúde). 
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Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 10 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Executar Programas de Assistência Social à população carente do - Lei Municipal. 
Município. - Lei Federal. 
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Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 11 
ORGAO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Executar programas de obras urbanas, conservação e manutenção de - Lei Orgânica Municipal. 
serviços municipais. - Lei 020/2001, que estabelece a estrutura administrativa do Poder 
Executivo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 12 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Executar obras, construção e conservação de estradas municipais. - Lei Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2013 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Página 13 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 12 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO