norma nº 27/2025

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Terça-feira, 02 de dezembro de 2025 Ano X | Edição nº 1955 Página 9 de 11
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ATO DA MESA N
o 27, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Moção de 
Aplausos a senhora Regiane Nogueira 
Rodrigues Gomes.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, 
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, definidas no art. 11 do Regimento Interno da Câmara, resolve:
Art. 1º Fica concedido a “Moção de Aplausos” a senhora
REGIANE NOGUEIRA RODRIGUES GOMES por ter praticado conduta benéfica à 
coletividade.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Ato 
será outorgada em sessão ordinária.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
 A presente concessão está em conformidade com a aprovação 
em plenário do Requerimento de Moção N
o 2/2025 de autoria do vereador
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO, membro deste Legislativo Municipal.
Plenário José Batista Maldonado, 1º de dezembro de 2025.
WILLIAN DE SOUZA BRITO
– Presidente 2025/2026 –
ALAERTE FELIX DA SILVA INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
 – 1º Secretário – – 2º Secretário –
Registrado e afixado no local de costume desta Câmara Municipal e mandado publicar 
no Diário Oficial Eletrônico (https://imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora). 
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
– Agente Legislativa –
Atos de Mesa
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Terça-feira, 02 de dezembro de 2025 Ano X | Edição nº 1955 Página 8 de 11
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
MOÇÃO Nº 2/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Requer “Moção de Aplausos” a senhora
Regiane Nogueira Rodrigues Gomes. 
Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de Indiaporã – SP
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO, vereador com assento 
nesta Egrégia Câmara Municipal, no exercício de suas atribuições legais e em 
conformidade com normas regimentais, vem, por intermédio desse expediente, 
ouvido o douto Plenário, requer a concessão de “Moção de Aplausos” a senhora
REGIANE NOGUEIRA RODRIGUES GOMES por ter praticado conduta benéfica 
à coletividade.
Justificativa:
 
A senhora REGIANE NOGUEIRA RODRIGUES GOMES tem colaborado 
muito aqui em Indiaporã:
• Há mais de 22 anos está à frente da ONG Ação Solidária.
• É secretária de assistência social da Associação Espirita Beneficente 
Humberto de Campos de Indiaporã.
• Exerceu o cargo de Conselheira Tutelar por um mandato.
Em Indiaporã, atuou no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) 
como secretária e monitora de programas e projetos, como o PETI, Ação Jovem 
e o Programa de Fortalecimento da Família.
Com a ONG, Regiane Veras desenvolve um trabalho social voltado à 
inclusão e ao amparo de famílias em situação de vulnerabilidade, tudo como muito 
amor e solidariedade.
Neste sentido, peço aos demais colegas nobres Vereadores que 
votem favoravelmente ao requerimento pelos motivos exposto e que, após a 
aprovação, seja inserido nos anais desta Casa de Leis a “Moção de Aplausos”.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário José Batista Maldonado, 24 de novembro de 2025.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
– Vereador MDB –
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