| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Insígnia 12 de Maio a senhora Teófila Luiz de Amorim Gomes e dá outras providências. |
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Cômoro Munieipol de lndioporõ Desde 0í/01/1955 cNPJ 59.855.056/0001 -70 Fone (17) 3842.í390 . E.mail: camara@indiapora.sp.leg.br DECRETO LEGTSLATTVO N" 73, DE í 7 DE MARçO DE 2026.;;. Dispõe sobre concessão de o'lnsígnia 12 de Maio" a senhora Teófila Luiz de Amorim Gomes e dá outras providências. Autor do projeto: Willian de Souza Brito WLLIAN DE SOUZA BRITO" Presidente da Câmara Municipal de lndiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, Faz saber que a Câmara Municipal de lndiaporã/SP, em Sessão Ordinária realizada no dia í6 de março de 2026, nos termos do artigo 36, inciso lV, da Lei Orgànica do Município,:promulga o segurnte Decreto Lryislatiuo: suplementadas se necessário. Art. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário José Batista Maldonado, 17 de março de 2026 Registrado e aÍixado no localde Câmara Municipale mandado publicar no Diário Oficial Eletrônico saoficialmunicipal. com. brlindiapora) CLAU NDRADE - Agente Legislativa - WI Rua José Scapim, Quadra 12, no 21 - Morumbi - CEP í 5690-152 - INDIAPOnà - Sp ttl AMORIM Município. 12 de aos LUIZ DE ao Decreto esse Decreto vigente,