norma nº 74/2026

Cômoro Municipol de lndioporfi
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DECRETO LEGTSLATTVO N" 74, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre outorga de "Título de Cidadão
lndiaporãense" ao senhor Lucas Pereira de
Queiroz e dá outras providências."
Auton do proieto: Alaerte Felix da Silva
WILLIAN DE SOUZA BRITO, Presrdenrte da Câmara Municipal de tndiaporã,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipat de Indiaporã-SP, ern Sessão Ordinária
realizada no dia 16 DE llíARÇO DE 2026, nos termos do artigo 36, inciso lV, da Lei
Orgâníca do Munícípío, promuÍga o seguÍnte Decreto Legístativo:
Art. Ío Fica autorizado a outorga de "TÍtulo de Cidadão lndiaporãense" ao
senhor delegado de políêia Dr. LUCAS PEREIRA DE SuElR0Z,em'ieconhecimento
aos relevantes serviços prestados,ao Município. '':,
Parágrafo único. A homenagêm de que trata o 'arl 1e deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
: 1, . .,:- AÉ. 2" As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo 'conerão por conta das verbas próprias do ,'.orçAmento vigente,
suplementadas se necessário.
AÉ. 3" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçÕes em contrário.
Plenário Jose Batista Maldonad o, 17 de março de 2026.
Registrado e aÍixado no localde Municipale mandado publicar no
Diário Oficial Eletrônico unicipal. com. br/i ndiapora)
GLAU INA ANDRADE
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Rua José Scapim, Quadra 12, no 21 - Morumbi - CEP 15690-152 ' INDIAPO
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