norma nº 78/2026

Cômoro ÍUlunicipol de lndis porô
Desde 01/01/1955
cNPJ 59.855.056/0001 -70
Fone (17) 3842.í390 . E.mail: camara@indi apora.sp.leg.br
DEC RETO LEGISLATIVO N" 78, DE í DE MARçO DE 2026.
Dispõe sobre outorga de "Título de Gidadão
lndiaporãense" ao senhor Pedro de Marchi e dá
outras providências."
Autor do projeto: Manoel Feliciano Rodrigues Neto
WILLiAN DE SOUZA BRiTO, Pretídente da Câmara Municipa{ de lndiaporã,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de lndiaporâ-SP, em Sessão Ordinária
realizada no dia 16 DE MARçO DE 2026, nos termos do artigo 36, inciso lV, da Lei
Orgâníca do Munícípío, promuíga o seguínte Decreto LegísÍatívo:
AÉ" 10 Fica autorizado a outorga de "Título de Gidadão lndiaporãense" ao
senhor PEDRO DE MARCHI em recontrecimento aos relevantes serviços prestados
ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 10 deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim especÍftco￾Art. 2" I As degpesas decornentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
AÉ. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado,lT de março de 2026
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Registrado e aÍixado no localde
Diário Oficial Eletrônico
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Câmara Municipale mandado publicar no
pal. com. brlindiapora)
DRADE
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Rua José Scapim, Quadra 12, no 2í - Morumbi - CEP 15690-í52 - INDIAPORÃ - SP
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