norma nº 79/2026

Cômqro Municipol de lndioporõ
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DECRETO LEGISLATIVO NO 79, DE í7 DE o DE 2026.
Dispõe sobre outorga de "Título de Cidadã
lndiaporãense" a senhora Jhanmyully Aragão Da
Silva e dá outras providêrlcias."
Autor do proieto: Marilú Carvalho Tiago
WLLIAN DE SOUA BRTTO, Presidenúe da Câmara Munrctpal de lndiaporã,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de lndiaporã-SP, em Sessão Ordinária
realizada no dia í6 DE MARçO DÊ,2026, nos termos do artigo 36, inciso lV, da Lei
Orgânica do Municipio, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art {9 Ficarautorizado a outorga de "Título de Cidadã lndiaporãense" a
médica Dra. JHANiTYULLY ARAGÃO DA SILVA em reconhecimento aos relevantes
..,
serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 10 deste Decreto
l-egislativo será outorgada em Sessão óolene para esse fim específico.
Arl. Z" As ,despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão' por conta das verbas proprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PÍenárío José Batísta MaÍdonado, 17 de março de 2426.
Registrado e afixado no localde desta C e mandado publicar no
Diário Oficiat Eletrônico unicipal"co m " brlindiapora)
CLAU NA ANDRADE
- Agente Legislativa -
I tt Rua José Scapim, Quadra 12, no 21 - Morumbi - CEP 15690-152 - INDIAPORÃ - Sp
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