norma nº 80/2026

Câmaro Municipol de lndio oÍo
Desde 0í/0í/1955
cNPJ 59.855.056/0001 -70
Fone (í7) 3842-1390 . E-mail: camara@indiapora.s p.leg.br
DECRETO LEGISLATIvo N" 90, DE í DE MARçO DE 2026.
Dispõe sobre outorga de "Título de Cidadão
lndiaporãênse" ao senhor Gilmar Nogueira da
Silva e dá outras providências."
Autor do proieto: Silmar Ribas de Souza
WILLiAN DE SOUZA BR{TO, Presrdente da Câmara Municipat de lndiaporã,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de lndiaporã-SP, em Sessão Ordinária
realizada no dia 16 DE MARçO DE 2026, nos termos do artigo 36, inciso lV, da Lei
Orgânica do MunícípÍo, promuíga o seguínte Decreto LegísÍatívo:
...
Are ío Fica autorizado a outorga de "Título de Cidadão lndiaporãense" ao
senhor GILMAR NOGUEIRA DA SILVA em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de gue trata o art. 1" deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse ftnn especifico.
Art. 2" As despesas deconentes ao cumprirnento do.'presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3" Este Decreto l-egislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenàrio Josê BatistaMaldonado, 17 de março de 2026"
Registrado e aÍixado no local de e desta aÍa pal e mandado publicar no
Diário Oficial Eletrônico unicipal. com. brlindiapora)
CLAUD CRISTINA
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Rua José Scapim, Quadra 12, no 2í - Morumbi - CEP 15690-í52 - INDIAPORÃ - SP
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