norma nº 81/2026

Cômqro íUlunicipul de lndiq poÍ0
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DECRETO LEGISLATIVO N' 81, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre outorga de "Título de Gidadão
lndiaporãense" ao senhor Osmar Donizeti
Toassa e dá outras providêneias."
Autor do projeto: Valdevino de Garualho
WLL,AN DE SOUZA BRITO, Presrdenfe da Cãmara Mun-rcipal de lndiaporâ,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de lndiaporã-SP, em Sessão Ordinária
realizada no dia í6 DE MARçO DE2A26, nos termos do artigo 36, inciso lV, da Lei
Orgânica do Municipio, promulga o seguinte Decreto Legislativo: '
AÉ. íe Fica autôrizada a outorga de "Título de Cidadão lndiaporãense" ao
senhor OSMAR DONIZETI TOASSA em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Municipio.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 10 deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2" As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
suplementadas se necessário.
Art. 3" Este Decreto Legislativo entra em vigor na datra de stra publicação,
revogadas as disposições ern contrário￾Píenárío José Batísta MaÍdonado, 17 de março de 2026'
wt
Registrado e afixado no localde desta Câmara M e mandado publicar no
Diário Oficial Eletrônico "com"brlindiapora)
CLAU NA DE DE
- Agente Legislativa -
Decreto
vigente,
Rua José Scapim, Quadra 12, no 2í - Morumbi - CEP í5690'í52 - INDIAPOnÃ-sp
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