norma nº 82/2026

Cômsro Municipol de lndis poÍo
Desde 01/0111955
cNPJ 59,855.056/0001 -70
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DECRETO LEGISLATIVON"E2, DE 17 DE RÇO DE 2426.
Dispõe sobre outorga de "Título de Cidadão
lndiaporãensê" ao senhor Ricardo Luiz de
Arauio e dá outras providências."
Autor do projeto: Willian de Souza Brito
WILLiAN DE SOUZA BRITO, Pretrd,ente da Cârnara Muntcipal de tndiaporã,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de lndiaporã-SP, em Sessão Ordinária
realizada no dia 16 DE MARçO DE 2026, nos termos do artigo 36, inciso lV, da Lei
Orgâníca do MunícípÍo, promuíga o seguÍnte Decreto LegÍsíatívo:
Art 10 Fica autorizado a outorga de "Título de Gidadão lndiaporãense" ao
senhor RICARDO LUIZ DE ARAUJO em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Parágrafo único. ' A homenagem,de que trata o art, 10 deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse ftm específrco.
Art. ," As despesas decorrentes ao cumprimênto ido presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário,
Art. 3' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Josê Batista Maldonado,lT de março de 2026
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Registrado e aÍixado no local
Diário Oficial Eletrônico
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DE
- Agente Legislativa -
e mandado publicar no
com.brlindiapora)
Rua José Scapim, Quadra 12, no 21 - Morumbi - CEP 15690-í52 - INDIAPORÃ - SP
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