norma nº 452/2011

a, 
CÉLIA SALA & E OLIVEIRA 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 452/2011 — INDIAPORÃ, 11 DE ABRIL DE 2.011. 
(Dá denominação a Estrada Municipal INP 050 e dá outras providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1°- A Estrada Municipal INP 050 do Município de Indiaporã, 
denominar-se-á LUIZ THEODORO DE OLIVEIRA . 
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°- Revogam-se as disposições contrárias. 
Indiaporã,', 11 de Abril de 2.011. 
FERNANDe AR HUMER 
Pr- eito Municipal 
Registrada e afixadã-no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
Encarregada Depto. Administração 
-4111rGoverno Municipal 2009-20124., 
EA 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
452/2011— INDIAPORÃ, 11 DE 
ABRIL DE 2.011. 
(Dá denominação a Estrada Municipal INP 050 e dá outras 
providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de In￾diaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMA￾RA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte 
LEI 
Art. 1°- A Estrada Municipal INP 050 do Município de 
Indiaporã, denominar-se-á LUIZ THEODORO DE OLIVEIRA 
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publica￾ção. 
Art. 3°- Revogam-se as disposições contrárias. 
Indiaporã, 11 de Abril de 2.011. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA 
Encarregada Depto. Administração 
Prefeitura Municipal 
CNPJ(MF) 46.947.396/0C 
DECRETO N° 789/2011 — IND1A 
ABRIL DE 2.011. 
(Atualiza monetariamente o M.V.R. (Mai 
cia) para o mês de Abril de 2.011). 
FERNANDO CESAR HUMER, Prefeito 
porã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
são conferidas por Lei e etc 
DECRETA:- 
ARTIGO 1° - O M.V.R. ( Maior Valor de 
do para fins de cálculo e lançamento de Tril 
ca fixado em R$ 42,44 (Quarenta e dois rei 
tro centavos), para o mês de Abril de 2.011. 
ARTIGO 2° - Este Decreto entrará em N 
publicação. 
ARTIGO 3° - Revogam-se as disposições 
Indiaporã, 01 de Abril de 2.011. 
FERNANDO CESAR HUMER 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado e afixado no local de costuro 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIC 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA 
ENCARREGADA DEPTO. ADMINIST.