norma nº 473/2011

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 473/2011 — INDIAPORÃ, 04 DE AGOSTO DE 2.011. 
(Dá denominação a TRIBUNA da Câmara Municipal de Indiaporã e 
dá outras providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal 
de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1° A TRIBUNA da Câmara Municipal de 
Indiaporã-SP, denominar-se-á JOSÉ CHAMAT. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições contrárias. 
Indiaporã, 04 de (A-9 ,osto de 2.011. 
FERNAND ES'AR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SAL E OLIVEIRA 
Encarregada Dep o. Administração 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46 947 396/0001-80 
HOMOLOGAÇÃO 
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Indiaporã, comunicamos a 
quem interessar possa que o Prefeito Municipal Sr. FERNAN￾DO CÉSAR HUMER, HOMOLOGOU para a Firma JOSÉ CAR￾LOS MASSONI SERVIÇOS - ME, contratação de empresa para 
prestação de serviços especializados de consultoria e assessora￾mento com equipe técnica, para celebração de convênio com a 
União através da Secretaria da Receita Federal, para delegar as 
atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de ofício 
de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Pro￾priedade Territorial Rural (ITR); incluindo o acompanhamento 
e treinamento do agente de fiscalização designado pelo Muni￾cípio para as atribuições inerentes a implementação do convê￾nio., objeto da Carta Convite n° 023/2011. Fica convocada a 
interessada para assinar o termo de contrato no prazo e con￾dições estabelecidas, sob pena de decair do direito à contrata-
_ sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 LL., desde 
qiiirecluso o prazo de recurso e/ou, proceda-se na forma da 
lei. Indiaporã, 03/08/2011. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46 947 396/0001-80 
LEI N° 473/2011 — INDIAPORÃ, 04 DE AGOSTO DE 
2.011. 
(Dá denominação a TRIBUNA da Câmara Municipal de In￾diaporã e dá outras providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indiapo￾rã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1° A TRIBUNA da Câmara Municipal de Indiaporã-SI; de￾nominar-se-á JOSÉ CHAMAI: 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições contrárias. 
Indiaporã, 04 de Agosto de 2.011. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA 
Encarregada Depto. Administração 
CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE 
r.,110Mo1 o_GAÇÂOY, ADJUDICACÂO , 
F7. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 472/2011 — INDIAPORÃ, 27 DE JULHO DE 
2.011. 
(Que dispõe sobre autorização de contratação de monitores 
para o transporte escolar por tempo determinado e dá outras 
providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indiapo￾rã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e PITPROMT TT no a cecriiinte T FT