norma nº 489/2011

Governo Municipal 2009-2012~, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 489/2011 — INDIAPORÃ, 04 DE NOVEMBRO DE 2.011. 
(Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã - SP para o exercício de 
2012). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indiaporã, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1°. O orçamento do Município de Indiaporã para o exercício de 2012, estima a 
Receita e fixa a Despesa em R$ 13.328.000,00 (Treze milhões trezentos e vinte e oito 
mil reais), sendo: 
I - Orçamento Fiscal em R$ 9.842.075,00 
II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 3.485.925,00 
Art. 2°. A receita será arrecadada na forma da legislação vigehte e das especificações 
constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento: 
Sumário Geral da Receita por Fonte (Lei 4.320, art. 2°, § 1°, I) 
I - Administração Direta: 
Receitas Correntes R$ 13.278.000,00 
Receita Tributária R$ 574.500,00 
Receita de Contribuições R$ 15.200,00 
Receita Patrimonial R$ 24.600,00 
Receita de Serviços R$ 10.200,00 
Transferências Correntes R$14.133.525,00 
(-) Dedução da receita corrente R$ 2.112.000,00 
Outras Receitas Correntes R$ 631.975,00 
Receita de Capital R$ 50.000,00 
Operações de Crédito R$ 0,00 
Alienação de Bens R$ 50.000,00 
Amortização de Empréstimos R$ 0,00 
Transferência de Capital R$ 0,00 
Total R$ 13.328.000,00 
Art. 3°. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes 
desta Lei, com os seguintes desdobramentos: 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques ric' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
I - Por Funções de Governo 
01 - Legislativa R$ 635.000,00 
04 - Administração R$ 2.442.500,00 
08 - Assistência Social R$ 581.725,00 
09 — Previdência Social R$ 210.000,00 
10 - Saúde R$ 2.694.200,00 
12 - Educação R$ 2.914.275,00 
13 - Cultura R$ 134.000,00 
14 — Direitos da Cidadania R$ 88.000,00 
15 - Urbanismo R$ 1.217.000,00 
18 — Gestão Ambiental R$ 206.000,00 
20 - Agricultura R$ 339.000,00 
23 — Comércio e Serviços R$ 51.000,00 
26 - Transporte R$ 441.300,00 
27 - Desporto e Lazer R$ 669.000,00 
28 - Encargos Especiais R$ 605.000,00 
99 - Reserva de Contingência R$ 100.000,00 
Total R$ 13.328.000,00 
II - Por Órgão e Unidade da Administração 
0101 - Camara Municipal R$ 635.000,00 
0201 Gabinete Do Prefeito R$ 574.000,00 
0202 Sec. Mun. Admin. Planejamento R$ 1.723.500,00 
0203 Secretaria Municipal Da Fazenda R$ 1.160.000,00 
0204 Sec. Agric., Pecuária e Meio Ambiente R$ 545.000,00 
0205 Sec. Mun. Obras E Serviços Públicos R$ 1.501.300,00 
0206 Sec. Mun. Transporte E Trânsito R$ 48.000,00 
0207 Sec. Mun. Máquinas e Equip. Rodov. R$ 109.000,00 
0208 Sec. Mun. Saúde R$ 2.694.200,00 
0209 Sec. Mun. Promoção Social R$ 569.725,00 
0210 Sec. Mun. Educação R$ 2.914.275,00 
0211 Sec. Mun. Da Cultura R$ 134.000,00 
0212 Sec. Mun. Esporte, Recreação Lazer R$ 720.000,00 
Total R$13.328.000,00 
Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a: 
- abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 15% (Quinze 
por cento) do total da despesa fixada no artigo 1° observando-se o disposto no 
artigo 43 da Lei federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. 
II - abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de 
Reserva de Contingência em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias. 
III - remanejar recursos no âmbito do mesmo órgão e do mesmo programa. 
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Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques 1345 - Centro - PABXIFAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos destinados 
a: 
1 - suprir insuficiência nas dotações de despesas a conta de recursos 
vinculados; 
2 - suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas as despesas a conta 
de receitas próprias de autarquias, fundações e empresas dependentes. 
Art. 5°. As fontes de recurso aprovadas nesta Lei e em seus créditos adicionais poderão 
ser modificadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante ato próprio, visando ao 
atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo 
caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso. 
Art. 6°. Os valores monetários dos programas constantes da Lei n° 466, de 22/06/2011 
(Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012) e da Lei n° 312, de 
16/06/2009 (Plano plurianual 2010/2013) ficam automaticamente ajustados aos valores 
correntes consignados nos anexos a esta Lei. 
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2012. 
Indiaporã, 04 de Novembro de 2.011. 
FERNANDO R HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no 
jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SAL OLIVEIRA 
Encarregada De o. Administração 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Governo Municipal 2009-2012„. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 489/2011 — INDIAPORÃ, 04 DE NOVEMBRO DE 2.011. 
(Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã - SP para o exercício de 
2012). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indiaporã, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1°. O orçamento do Município de Indiaporã para o exercício de 2012, estima a 
Receita e fixa a Despesa em R$ 13.328.000,00 (Treze milhões trezentos e vinte e oito 
mil reais), sendo: 
I - Orçamento Fiscal em R$ 9.842.075,00 
II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 3.485.925,00 
Art. 2°. A receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações 
constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento: 
Sumário Geral da Receita por Fonte (Lei 4.320, art. 2°, § 1°, I) 
- Administração Direta: 
Receitas Correntes R$ 13.278.000,00 
Receita Tributária R$ 574.500,00 
Receita de Contribuições R$ 15.200,00 
Receita Patrimonial R$ 24.600,00 
Receita de Serviços R$ 10.200,00 
Transferências Correntes R$14.133.525,00 
(-) Dedução da receita corrente R$ 2.112.000,00 
Outras Receitas Correntes R$ 631.975,00 
Receita de Capital R$ 50.000,00 
Operações de Crédito R$ 0,00 
Alienação de Bens R$ 50.000,00 
Amortização de Empréstimos R$ 0,00 
Transferência de Capital R$ 0,00 
Total R$ 13.328.000,00 
Art. 3°. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes 
desta Lei, com os seguintes desdobramentos: 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n91345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
I - Por Funções de Governo 
01 - Legislativa R$ 635.000,00 
04 - Administração R$ 2.442.500,00 
08 - Assistência Social R$ 581.725,00 
09 — Previdência Social R$ 210.000,00 
10 - Saúde R$ 2.694.200,00 
12 - Educação R$ 2.914.275,00 
13 - Cultura R$ 134.000,00 
14 — Direitos da Cidadania R$ 88.000,00 
15 - Urbanismo R$ 1.217.000,00 
18 — Gestão Ambiental R$ 206.000,00 
20 - Agricultura R$ 339.000,00 
23 — Comércio e Serviços R$ 51.000,00 
26 - Transporte R$ 441.300,00 
27 - Desporto e Lazer R$ 669.000,00 
28 - Encargos Especiais R$ 605.000,00 
99 - Reserva de Contingência R$ 100.000,00 
Total R$ 13.328.000,00 
II - Por Órgão e Unidade da Administração 
0101 Camara Municipal R$ 635.000,00 
0201 Gabinete Do Prefeito R$ 574.000,00 
0202 Sec. Mun. Admin. Planejamento R$ 1.723.500,00 
0203 Secretaria Municipal Da Fazenda R$ 1.160.000,00 
0204 Sec. Agric., Pecuária e Meio Ambiente R$ 545.000,00 
0205 Sec. Mun. Obras E Serviços Públicos R$ 1.501.300,00 
0206 Sec. Mun. Transporte E Trânsito R$ 48.000,00 
0207 Sec. Mun. Máquinas e Equip. Rodov. R$ 109.000,00 
0208 Sec. Mun. Saúde R$ 2.694.200,00 
0209 Sec. Mun. Promoção Social R$ 569.725,00 
0210 Sec. Mun. Educação R$ 2.914.275,00 
0211 Sec. Mun. Da Cultura R$ 134.000,00 
0212 Sec. Mun. Esporte, Recreação Lazer R$ 720.000,00 
Total R$13.328.000,00 
Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a: 
I - abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 15% (Quinze 
por cento) do total da despesa fixada no artigo 1° observando-se o disposto no 
artigo 43 da Lei federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. 
II - abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de 
Reserva de Contingência em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias. 
III - remanejar recursos no âmbito do mesmo órgão e do mesmo programa. 
Governo Municipal 2009-2012,., 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Governo Municipal 2009-2012~, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos destinados 
a: 
1 - suprir insuficiência nas dotações de despesas a conta de recursos 
vinculados; 
2 - suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas as despesas a conta 
de receitas próprias de autarquias, fundações e empresas dependentes. 
Art. 5°. As fontes de recurso aprovadas nesta Lei e em seus créditos adicionais poderão 
ser modificadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante ato próprio, visando ao 
atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo 
caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso. 
Art. 6°. Os valores monetários dos programas constantes da Lei n° 466, de 22/06/2011 
(Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012) e da Lei n° 312, de 
16/06/2009 (Plano plurianual 2010/2013) ficam automaticamente ajustados aos valores 
correntes consignados nos anexos a esta Lei. 
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2012. 
Indiaporã, 04 de No bro de 2.011. 
FERNANDO AR HUMER 
Pre to Municipal 
Registrada e afixada no local e costume desta Prefeitura e mandado publicar no 
jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SAL •411 . OLIVEIRA 
Encarregada Dep o. Administração 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46 947 396/0001-80 
LEI N° 489/2011— INDIAPORÃ, 
04 DE NOVEMBRO DE 2.011. 
(Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã -
SP para o exercício de 2012). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indiapo￾rã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI... 
Art. 1°. O orçamento do Município de Indiaporã para o 
exercício de 2012, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 
13.328.000,00 (Treze milhões trezentos e vinte e oito mil re￾ais), sendo: 
II - Por Órgão e Unidade da Administração 
0101 - Camara Municipal 
0201 Gabinete Do Prefeito 
0202 Sec. Mun. Admin. Planejamento 
0203 Secretaria Municipal Da Fazenda 
0204 Sec. Agric., Pecuária e Meio Ambiente 
0205 Sec. Mun. Obras E Serviços Públicos 
0206 Sec. Mun. Transporte E Trânsit 
0207 Sec. Mun. Máquinas e Equip. Rodov. 
0208 Sec. Mun. Saúde 
0209 Sec. Mun. Promoção Social 
0210 Sec. Mun. Educação 
0211 Sec. Mun. Da Cultura 
0212 Sec. Mun. Esporte, Recreação Lazer 
Total 
R$ 635.000,00 
R$ 574.000,00 
R$ 1.723.500,00 
R$ 1.160.000,00 
R$ 545.000,00 
R$ 1.501.300,00 
R$ 48.000,00 
R$ 109.000,00 
R$ 2.694.200,00 
R$ 569.725,00 
R$ 2.914.275,00 
R$ 134.000,00 
R$ 720.000,00 
R$13.328.000 00 
-- 
I - Orçamento Fiscal em R$ 9.842.075,00 
II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 3.485.925,00 
Art. 2°. A receita será arrecadada na forma da legislação vi￾gente e das especificações constantes dos quadros integrantes 
desta Lei, observando o seguinte desdobramento: 
Sumário Geral da Receita por Fonte (Lei 4.320, art. 2°, 
§ 1°, I) 
I - Administração Direta: 
Receitas Correntes R$ 13.278.000,00 
Receita Tributária R$ 574.500,00 
Receita de Contribuições R$ 15.200,00 
Receita Patrimonial R$ 24.600,00 
Receita de Serviços R$ 10.200,00 
Transferências Correntes R$14.133.525,00 
(-) Dedução da receita corrente R$ 2.112.000,00 
'.'Outras Receitas Correntes R$ 631.975,00 
Receita de Capital R$ 50.000,00 
Operações de Crédito R$ 0,00 
Alienação de Bens R$ 50.000,00 
Amortização de Empréstimos R$ 0,00 
Transferência de Capital R$ 0,00 
Total R$ 13.328.000,00 
Art. 3°. A despesa será realizada segundo a discriminação dos 
quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramen￾tos: 
I - Por Funções de Governo 
01 - Legislativa R$ 635.000,00 
04 - Administração R$ 2.442.500,00 
08 - Assistência Social R$ 581.725,00 
09 — Previdência Social R$ 210.000,00 
10 - Saúde R$ 2.694.200,00 
12 - Educação R$ 2.914.275,00 
13 - Cultura R$ 134.000,00 
14 — Direitos da Cidadania R$ 88.000,00 
15 - Urbanismo R$ 1.217.000,00 
18 — Gestão Ambiental R$ 206.000,00 
20 - Agricultura R$ 339.000,00 
23 — Comércio e Serviços R$ 51.000,00 
26 - Transporte R$ 441.300,00 
27 - Desporto e Lazer R$ 669.000,00 
28 - Encargos Especiais R$ 605.000,00 
99 - Reserva de Contingência R$ 100.000,00 
Total R$ 13.328.000,00 
Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a: 
I - abrir durante o exercício créditos suplementares até o limi￾te de 15% (Quinze por cento) do total da despesa fixada no ar￾tigo 1° observando-se o disposto no artigo 43 da Lei federal n° 
4.320 de 17 de março de 1964. 
II - abrir créditos suplementares até o limite consignado sob 
a denominação de Reserva de Contingência em conformidade 
com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
III - remanejar recursos no âmbito do mesmo órgão e do mes￾mo programa. 
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, 
os créditos destinados a: 
1 - suprir insuficiência nas dotações de despesas a conta de 
recursos vinculados; 
2 - suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas 
as despesas a conta de receitas próprias de autarquias, funda￾ções e empresas dependentes. 
Art. 5°. As fontes de recurso aprovadas nesta Lei e em seus 
créditos adicionais poderão ser modificadas pelos Poderes Le￾gislativo e Executivo, mediante ato próprio, visando ao aten￾dimento das necessidades da execução dos programas, obser￾vando-se, em todo caso, as disponibilidades financeiras de cada 
fonte diferenciada de recurso. 
Art. 6°. Os valores monetários dos programas constantes da 
Lei n° 466, de 22/06/2011 (Lei de diretrizes orçamentárias pa￾ra o exercício de 2012) e da Lei n° 312, de 16/06/2009 (Plano 
plurianual 2010/2013) ficam automaticamente ajustados aos 
valores correntes consignados nos anexos a esta Lei. 
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 
2012. 
Indiaporã, 04 de Novembro de 2.011. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado Pilbrc-ár no jornal "SEMANÁRIO", de Ori15- -git 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA 
Encarregada Depto. Administração 
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DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 
Outras Despesas Correntes 
SUB TOTAL 
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 
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DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Amortização daDívida 
49 DESPESA 
13.278.000,00 
13.278.000,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Page 1 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 15.390.000,00 
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 574.500,00 
1110.00.00 IMPOSTOS 485.000,00 
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 2 8 5.0 O 0,0 O 
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1 O 5.0 O 0,0 O 
1112.02.01 Imposto s/Propriedade Predial Urbana 0.01.00 1 O O . O O 0,0 O 
1112.02.02 Imposto s/Propriedade Territorial Urbana 0.01.00 5.0 O 0,0 O 
1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8 0.0 00,0 O 
1112.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sob os Rendim. do Trabalhc 0.01.00 54.0 O 0,0 O 
1112.04.34 Imposto de Renda Retido na Fonte sob Outros Rendimentos 0.01.00 2 6.0 00,0 O 
1112.08.00 Imp s/ Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 0.01.00 100.000,00 
1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2 O 0.0 O 0,00 
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 0.01.00 2 O 0.00 0,0 O 
1120.00.00 TAXAS 89.500;00 
1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2 2.7 O 0,0 O 
1121.17.00 Taxa de Fiscal de Vigilância Sanitária 0.01.00 2 O 0,0 O 
1121.25.00 Taxa Licença p/ Funcion de Estab Comerc,Indust e Prest Servi 2 1.2 O 0,0 O 
1121.25.01 Taxa de Licença p/Funcion. de Estabel. Comerciais 0.01.00 2 0.0 O 0,0 O 
1121.25.02 Taxa de Licença p/Funcion. de Indústrias 0.01.00 2 O 0,0 O 
1121.25.03 Taxa de Licença p/Funcion. Prestadoras de Serviços 0.01.00 2 O 0,0 O 
1121.25.04 Taxa de Licença Ativ. Comer. Eventual/Ambulante 0.01.00 8 O 0,0 O 
1121.26.00 Taxa de Publicidade Comercial 0.01.00 1 O 0,0 O 
1121.28.00 Taxa de Funcion de Estabelecimentos em Horário Especial 0.01.00 1 00,0 O 
1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 0.01.00 1 O 0,0 O 
1121.35.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 0.01.00 1.000,00 
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 66.8 O 0,0 O 
1122.90.00 Taxa de Limpeza Pública 64.000,00 
1122.90.01 Taxa de Varrição de Vias e Logradouros Públicos 0.01.00 3 0.0 00,0 O 
1122.90.02 Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar 0.01.00 2 2.0 O 0,0 O 
1122.90.03 Taxa de Conservação de Vias 0.01.00 1 2 . O O O , O O 
1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 2.8 O 0,00 
1122.99.01 Taxas de Expediente 0.01.00 2.5 O 0,0 O 
1122.99.02 Taxa de Numeração de Prédios 0.01.00 1 O 0,0 O 
1122.99.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0.01 00 2 O 0,0 O 
1200.00,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1 5.2 00,00 
1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 200,00 
1210.99.00 Outras Contrib Sociais 2 O 0,0 O 
1210.99.01 Contribuição ao Fundo Social de Solidariedade 0.01.00 2 O 0,0 O 
1220.00,00 CONTRIB ECONôMICAS 1 5, 0 00,00 
1220.29.00 Contrib p/ o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0.01.00 1 5. O O O , O O 
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 24.600,00 
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 4,5 00,0 0 
1311.00.00 ALUGUEIS 4.5 O 0,0 O 
1311.01.00 Aluguéis de Imóveis Urbanos 0.01.00 5 O 0,0 O 
1311.02.00 Alugueis de Imóveis Rurais 4.0 O 0,0 O 
1311.02.01 Aluguel de Máquinas e Equipamentos 0.01.00 5 O 0,00 
1311.02.02 Aluguel de Veículos 0.01.00 5 O 0,0 O 
1311.02.03 Outras Receitas de Aluguéis 0.01.00 3.0 O 0,0 O 
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 20. 1 00,0 0 
1322.00.00 Dividendos 5 00,0 O 
1322.00.00 Dividendos 0.01.00 5 O 0,0 O 
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS 19.600,00 
1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULA' 1 3.2 O 0,00 
1325.01.02 Rec Remuner de Depositos de Recur Vinculados— FUNDEB 0.02.41 9.0 O 0,0 O 
1325.01.06 Rec Remun Deposit de Recur Vinculados— AÇÕES E SERV S/ 0.01.42 1.2 O 0,0 O 
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Orçamento Programa - Exercício de 2012 
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Page 2 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
1325.01.09 Rec Remuner de Depositos de Recur Vinculados LIDE— TRAN 0.01.44 300,00 
1325.01.10 Rec Remuner de Depositos de Recur Vinculados— FNAS 0.01.44 1.200,00 
1325.01.99 Rec Remuner de Outros Depositos de Recur Vinculados' OUTF 0.01.41 600,00 
1325.01.99 Rec Remuner de Outros Depositos de Recur Vinculados' OUTF 0.01.41 900,00 
1325.02.00 Remun. de Depósitos de Recursos não Vinculados 6.400,00 
1325.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculado 0.01.00 6.400,00 
1600.00,00 ,RECEITA DE SERVIÇOS 10.200,00 
1600.13.00 Serviços Administrativos 100,00 
1600.13.02 Serviços de Venda de Editais 0.01.00 100,00 
1600.45.00 Serv. de Preparação da Terra em Propr. Particulares 0.01.00 100,00 
1600.46.00 Serviços de Cemitério 0.01.00 10.000,00 
1700.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 14.133.525,00 
1720.00.00 TRANSFERêNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.938.000,00 
1721.00.00 Transferências da União 8.102.500,00 
1721.01.00 Participação na Receita da União 6.110.000,00 
1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 0.01.00 6.050.000,00 
1721.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0.01.00 60.000,00 
1721.22.00 Transf p/ Compensação Financ p/ Exploração Recursos Natura 1.280.000,00 
1721.22.11 Cota-parte da Compensação Financ de Recursos Hídricos 0.01.00 1.200.000,00 
1721.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 0.01.00 80.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde—SUS—Repas Fundo a Fi 354.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde—SUS—Repas Fundo a Fi 0.05.13 80.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde—SUS—Repas Fundo a Fi 0.05.13 85.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde—SUS—Repas Fundo a Fi 0.05.13 95.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde—SUS—Repas Fundo a Fi 0.05.13 15.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde—SUS—Repas Fundo a Fi 0.05.13 32.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde—SUS—Repas Fundo a Fi 0.05.13 27.000,00 
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde—SUS—Repas Fundo a Fi 0.05.13 20.000,00 
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social — FNAS 121.500,00 
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social — FNAS 0.05.14 31.000,00 
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social — FNAS 0.05.14 14.500,00 
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social — FNAS 0.05.14 54.000,00 
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social — FNAS 0.05.14 10.000,00 
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social — FNAS 0.05.14 12.000,00 
1721.35.00 Transf Recursos do Fundo Nac do Desenv da Educação — FND 202.000,00 
1721.35.01 Transferências do Salário Educação (Conta 7540-X) 0.05.12 130.000,00 
1721.35.03 Transferencia FNDE - Prog Nac Aliment Escolar 0.05.11 56.000,00 
1721.35.04 Transporte Escolar Federal - PNATE 0.05.11 16.000,00 
1721.36.00 Transferência Financ do ICMS — Desoneração — L.C. N° 87/96 0.01.00 25.000,00 
1721.99.00 Outras Transferências da União 10.000,00 
1721.99.00 Outras Transferências da União 0.01.00 10.000,00 
1722.00.00 Transferências dos Estados 4.465.500,00 
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados 4.457.000,00 
1722.01.01 Cota-Parte do ICMS 0.01.00 4.100.000,00 
1722.01.02 Cota-Parte do IPVA 0.01.00 300.000,00 
1722.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0.01.00 25.000,00 
1722.01.13 Cota-Parte da Contrib de Interv no Domí Econom - COE 0.01.17 32.000,00 
1722.22.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financ (25%) 3.000,00 
1722.22.30 Cota-parte Royalt—Comp Fin Prod Petróleo—Lei 7.990/89,art9° 0.01.00 3.000,00 
1722.33.02 Transferências de Recursos - Programa de Saúde do Estado 0.02.15 5.000,00 
1722.99.00 Outras Transferências dos Estados 500,00 
1722.99.02 Auxílio para o Fundo Social de Solidariedade 0.01.00 500,00 
1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 1.370.000,00 
1724.01.00 Transf.Rec.Fun.Man.e Des.Ens.Fund.FUNDEB - ValeProf.Educ 0.02.10 1.370.000,00 
1750.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 1.000,00 
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Orçamento Programa - Exercício de 2012 
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Page 3 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
1750.01.00 Donativos ao Fundo Social de Solidariedade 0.01.00 1.000,00 
1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS 194.525,00 
1762.00.00 Transf Convênios Estados, Distr Federal e de Suas Entidades 194.525,00 
1762.02.00 Transf Convênio dos Estados Dest a Progs de Educação 25.000,00 
1762.02.01 Auxílio Merenda Escolar Estadual 0.02.16 25.000,00 
1762.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 169.525,00 
1762.99.02 Programa Proteção Social Básica 0.02.19 36.525,00 
1762.99.06 Programa Proteção Social Especial - APAE 0.02.19 18.000,00 
1762.99.07 Auxílio Estadual Transporte Alunos O 02.19 115.000,00 
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 631.975,00 
1910.00,00 MULTAS E JUROS DE MORA 12.250,00 
1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 1.750,00 
1911.38.00 Multa e Juro Mora-Imposto s/ Propr Pred e Territ Urbana—IPTU 0.01.00 250,00 
1911.39.00 Multa e Juro Mora-Imp Transm Inter-Vivos Bens Imóveis—ITBI 0.01.00 250,00 
1911.40.00 Multa e Juro Mora-Imposto s/ Serv Qualquer Natureza —ISS 0.01.00 250,00 
1911.99.00 Multa e Juro Mora de Outros Tributos 1.000,00 
1911.99.01 Multa e Juro Mora de Outros Tributos 0.01.00 1.000,00 
1913.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 10.000,00 
1913.11.00 Multa Juro Mora Dív Ati Imp s/ Propr Predial/Terr Urbana IPT 0.01.00 8.000,00 
1913.13.00 Multa Juro Mora Div Ativa Imp s/ Serv Qualquer Natureza ISS 0.01.00 700,00 
1913.35.00 Multa Juro Mora Dív At Taxa de Fiscal e Vigilância Sanitária 0.01.00 300,00 
1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 0.01.00 1.000,00 
1918.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 500,00 
1918.99.00 Outras Multas e Juros de Mora 0.01.00 500,00 
1920.00.00 INDENIZAçõES É RESTITUIÇÕES 550.000,00 
1921.00.00 Indenizações 5.000,00 
1921.99.00 Outras Indenizações 0.01.00 5.000,00 
1922.00.00 Restituições 545.000,00 
1922.99.00 Outras Restituições 545.000,00 
1922.99.01 Restituição de INSS 0.01.00 545.000,00 
1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 58.000,00 
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 57.800,00 
1931.11.00 Rec Dív Ativa Impost sobre Prop Predial e Territ Urbana IPTU 0.01.00 53.200,00 
1931.12.00 Rec Dív At Impost sobre Transm Inter-Vivos de Bens Imov ITBI 0.01.00 100,00 
1931.13.00 Rec Div Ativa do Impost sobre Serv de Qualquer Natureza ISS 0.01.00 3.500,00 
1931.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1.000,00 
1931.99.01 Receita da Dívida Ativa de Taxas 0.01.00 1.000,00 
1932.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 200,00 
1932.99.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 200,00 
1932.99.01 Rec Dívida Ativa Não-Tributária Outras Receitas — Principal 0.01.00 200,00 
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 11,725,00 
1990.99.00 Outras Receitas 0.01.00 11.725,00 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 50.000,00 
2200.00.00 ALIENAçãO DE BENS 50.000,00 
2210.00.00 ALIENAçãO DE BENS ~EIS 50.000,00 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 50.000,00 
2219.01.00 Alienação de Bens Móveis - Veículos 0.01.01 50.000,00 
9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -2.112.000,00 
9500.00.00 DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -2.112,000,00 
9510.00.00 DEDUÇÕES - RECEITAS CORRENTES -2.112.000,00 
9510.10.00 Deduções da Receita 0.01.00 -2.112.000,00 
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 13.328.000,00 
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Orçamento Programa - Exercício de 2012 
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Page 4 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
Total Geral das Receitas 13.328.000,00 
Fernan... Cesa Humer 
P FEITO MUNICIPAL 
Código 
30. 00. oo 
31. 00.00 
31. 90.00 
31. 90.01 
31. 90. 03 
31. 90.11 
31. 90.13 
31. 90.16 
33. 00. 00 
33. 30. 00 
33. 30.41 
33. 50.00 
33. 50.43 
33. 71.00 
33.71.41 
33. 90.00 
33. 90.04 
33. 90. 14 
33. 90.30. 
33. 90.: 
33. 90.36 
33. 90.39 
33. 90.47 
33. 90.48 
33. 90. 91 
33. 90.92 
33. 90.93 
4o. 00.00 
44. 00.00 
44. 90.00 
44. 90.51 
44. 90.52 
46. 00.00 
46. 90. 00 
46. 90.71 
90. 00.00 
99. 00. 00 
99. 99. 00 
99.99.99 
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Orcamentario 
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 
Orçamento Programa Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 1 
Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
DESPESAS CORRENTES 12.692.000,00 
Pessoal e Encargos Sociais 6.237.500,00 
Aplicações Diretas 6.237.500 00 
Aposentadoria e Reformas 110.000,00 
Pensões 100.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.738.500,00 
Obrigações Patronais 1.158.000,00 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 131.000,00 
Outras Despesas Correntes 6.454.500 00 
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 60 000 00 
Contribuições 60.000,00 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 32.500,00 
Subvenções Sociais 32.500,00 
Transferências a Consórcios Públicos 84.300,00 
Contribuições 84.300,00 
Aplicações Diretas 6.277.700 00 
Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 
Diárias - Civil 111.500,00 
Material de Consumo 2.291.900,00 
Material de Distribuição Gratuita 224.275,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.500,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.209.525,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 130.000,00 
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25.000,00 
Sentenças Judiciais 195.000,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 
Indenizações e Restituições 15.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 536.000,00 
Investimentos 256.000,00 
Aplicações Diretas 256.000,00 
Obras e Instalações 39.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 217.000,00 
Amortização da Dívida 280.000,00 
Aplicações Diretas 280.000,00 
Principal da Dívida Contratual Resgatado 280.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000 00 
Reserva de Contingência 100.000,00 
A Definir 100.000,00 
A Classificar 100.000,00 
TOTAL 13.328.000,00 
Ferna o Ce r Hurner 
EFEITO NICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
(Inc. IV, § 1°, Art.2°) 
Anexo 02 
Page 1 
ORGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Económica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 580.000 00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 467.000,00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 467.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 381.000,00 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 86.000,00 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 113.000,00 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 113.000,00 
3.3. 90.14 Diárias - Civil 20.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 20.000,00 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 8.000,00 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 55.000 00 
4.4. 00.00 Investimentos 55.000,00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 55.000,00 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 5.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 
TOTAL 635.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
(Inc. IV, § 1°, Art.2°) 
Anexo 02 
Page 2 
oRGA PREFEITURA MUNICIPAL 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 12.112.000,00 
3.1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 5.770.500 00 
3.1. 90.00 Aplicações Diretas 5.770.500,00 
3. 1. 90.01 Aposentadoria e Reformas 110.000,00 
3.1. 90.03 Pensões 100.000,00 
3. 1. 90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.357.500,00 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 1.072.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 131.000,00 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 6.341.500,00 
3.3. 30.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 60 000 00 
3.3. 30.41 Contribuições 60.000,00 
3.3. 50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 32.500,00 
3.3. 50.43 Subvenções Sociais 32.500,00 
3.3. 71.00 Transferências a Consórcios Públicos 84.300 00 
3.3. 71.41 Contribuições 84.300,00 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 6.164.700,00 
3.3. 90.04 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 
3.3. 90.14 Diárias - Civil 91.500,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 2.271.900,00 
3. 3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 216.275,00 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 28.500,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.149.525,00 
3.3. 90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 130.000,00 
3.3. 90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25.000,00 
3.3. 90.91 Sentenças Judiciais 195.000,00 
3.3. 90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 
3.3. 90.93 Indenizações e Restituições 15.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 481.000 00 
4.4. 00.00 Investimentos 201.000 00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 201 000,00 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 34.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 167.000,00 
4.6. 00.00 Amortização da Dívida 280 000 00 
4.6. 90.00 Aplicações Diretas 280.000 00 
4.6. 90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 280.000,00 
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000 00 
9.9. 00.00 Reserva de Contingência 100 000 00 
9. 9. 99. 00 A Definir 100.000,00 
9.9. 99.99 A Classificar 100.000,00 
TOTAL 12.693.000,00 
Ferna ar Hurner 
EFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 1 
ORGÃO 01 CÂNTARA MUNICIPAL 
UNIDADE 01 CAMARA MUNICIPAL 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3. 0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 580.000 00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 467.000,00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 467.000.00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 381.000,00 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 0.01.00 86 000,00 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 113.000 00 
3. 3. 90. 00 Aplicações Diretas 113.000,00 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 20.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.01.00 20.000,00 
3. 3. 9k, _ Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 8.000,00 
3. 3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 5.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 60.000,00 
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 55.000 00 
4.4. 00.00 Investimentos 55.000 00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 55 000 00 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 0.01.00 5 000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 50.000,00 
TOTAL 635.000,00 
ORGÃO 
UNIDADE 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
01 GABINETE DO PREFEITO 
Código Especificação F.R. Elemento 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 210.000,00 
3. 1 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 3.000,00 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 
3. 3. 90.00 Aplicações Diretas 
3. 3 90. 04 Contratação por Tempo Determinado 0.01.00 40.000,00 
3.3. 90 14 Diárias - Civil 0.01.00 35.000,00 
3. 3. 91. j Material de Consumo 0.01.00 61.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.05.14 10.000,00 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 3.000,00 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 2.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 125.000,00 
3. 3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.14 21.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4. 00. 00 Investimentos 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 14.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0 01 01 50.000,00 
Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
510.000 00 
213.000 00 
213.000,00 
297.000 00 
297.000,00 
64.000 00 
64 000 00 
64.000,00 
TOTAL 574.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 2 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 3 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Económica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 1.705.500,00 
3. 1. 00. 00 Pessoal e Encargos Sociais 1.080.500,00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 1.080.500 00 
3. 1. 90. 01 Aposentadoria e Reformas 0.01 00 110.000,00 
3. 1. 90. 03 Pensões 0.01.00 100.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 280.000,00 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 0.01.00 580.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 10.500,00 
3. 3. 00.00 Outras Despesas Correntes 625.000,00 
3. 3. 91, Aplicações Diretas 625.000,00 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 16.000,00 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 107.000,00 
3. 3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 120.000,00 
3. 3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 8.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 357.000,00 
3. 3. 90. 92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.01.00 2.000,00 
3.3. 90.93 Indenizações e Restituições 0.01.00 15.000,00 
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 18.000,00 
4.4. 00.00 Investimentos 18.000 00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 18.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 18.000,00 
TOTAL 1.723.500,00 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Código Especificação F.R. Elemento 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 260 000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 6.500,00 
3. 3. 00.00 Outras Despesas Correntes 
3. 3. 90.00 Aplicações Diretas 
3. 3. 90.14 Diárias - Civil 0.01.00 1.500,00 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 5.000,00 
3. 3. 9i. .1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 176.000,00 
3. 3. 90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.01.00 130.000,00 
3. 3. 90.91 Sentenças Judiciais 0.01.00 195.000,00 
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4. 00.00 Investimentos 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 
4.4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 6.000,00 
4.6. 00. 00 Amortização da Dívida 
4.6. 90. 00 Aplicações Diretas 
4.6. 90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.01.00 280.000,00 
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9. 00.00 Reserva de Contingência 
9. 9. 99.00 A Definir 
9.9. 99.99 A Classificar 0.01.00 100.000,00 
TOTNL 
Modalidade Grupo Categoria 
Económica 
774.000 00 
266.500,00 
266.500,00 
507.500 00 
507.500,00 
286.000,00 
6.000,00 
6.000 00 
280.000 00 
280.000,00 
100.000,00 
100.000 00 
100.000,00 
1.160.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 4 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 5 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 04 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 539.000,00 
3. 1. 00. 00 Pessoal e Encargos Sociais 185.000,00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 185.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 165.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 20 000,00 
3. 3. 00.00 Outras Despesas Correntes 354.000,00 
3. 3. 90.00 Aplicações Diretas 354.000,00 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 4.000,00 
3.3. 90, 30 Material de Consumo 0.01.00 310.000,00 
3.3. 91. J Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 40.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 
4.4. 00.00 Investimentos 6.000,00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 6 000 00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 6.000,00 
TOTAL 545.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 6 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORG/.5k° 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 1.464.300 00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 869.50000 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 869.500,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 839.500,00 
3. 1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 30 000,00 
3. 3. 00.00 Outras Despesas Correntes 594.800 00 
3. 3. 71.00 Transferências a Consórcios Públicos 25.000,00 
3. 3. 71.41 Contribuições 0.01.00 25.000,00 
3. 3. 90.00 Aplicações Diretas 569.800 00 
3. 3. 9L Diárias - Civil 0.01.00 1.000,00 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 335.000,00 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 0.01.17 30.000,00 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 0.01.44 300,00 
3. 3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 1.500,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 200.000,00 
3. 3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.17 2.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 37 000 00 
4.4. 00. 00 Investimentos 37 000 00 
4. 4. 90. 00 Aplicações Diretas 37.000 00 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 0.01.00 31 000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 6.000,00 
TOTAL 1.501.300,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 7 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORG/.2k° 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 06 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO 
Código Especificação F.R. 
L 
Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 43.000,00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 3. 00.00 Outras Despesas Correntes 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 
3. 3. 90. 30 Material de Consumo 
3. 3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.0. 00..00 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 0L Investimentos 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 
4.4. 90.51 Obras e Instalações 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 
26.000 00 
26.000,00 
0.01.00 26.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
0.01 00 
0.01.00 
5.000,00 
12.000,00 
5 000 00 
5.000 00 
5.000 00 
0.01.00 
0.01.00 
3.000,00 
2.000,00 
TOTAL 48.000,00 
Código Especificação 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 
3. 3. 90. 00 Aplicações Diretas 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 
T O - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 8 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 07 SECRETARIA MUN. DE MÁQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS 
F.R. Elemento Modalidade 
107.000,00 
Grupo 
107.000 00 
Categoria 
Econômica 
109 000,00 
0.01.00 105.000,00 
0.01.00 2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
0.01.00 2 000,00 
109.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 9 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 
UNIDADE 
02 PREFEITURA'MUNICIPAL 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código Especificação F. R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 2.681.200,00 
3. 1. 00. 00 Pessoal e Encargos Sociais 687.000 00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 687.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 545.000,00 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 0.01.00 122.000,00 
3. 1 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 20.000,00 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 1.994.200 00 
3.3. 71.00 Transferências a Consórcios Públicos 59.300 00 
3. 3. 71 41 Contribuições 0.01.00 27.000,00 
3.3. 71. Contribuições 0.01.42 300,00 
3. 3. 71.41 Contribuições 0.05.13 32.000,00 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 1.934.900,00 
3.3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 21.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.00 327.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.42 900,00 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 0.02.15 5.000,00 
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.05.13 15.000,00 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 0.05.13 10.000,00 
3. 3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 0.01.00 20.000,00 
3. 3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 1.000,00 
3. 3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 1.243.000,00 
3. 3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 80.000,00 
3. 3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 85.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 95.000,00 
3.3. 9. .1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 27.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.13 5.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.000,00 
4.4. 00. 00 Investimentos 13 000 00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 13.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 8.000,00 
1.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.05.13 5.000,00 
TOTAL 2.694.200,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 10 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGAO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
Código Especificação 
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3. 3. 00. 00 Outras Despesas Correntes 
3.3. 50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
3.3. 50.43 Subvenções Sociais 
3. 3. 5L Subvenções Sociais 
3. 3. 90.00 Aplicações Diretas 
3.3. 90. 14 Diárias - Civil 
3.3. 90.30 Material de Consumo 
3.3. 90.30 Material de Consumo 
3.3. 90.30 Material de Consumo 
3.3. 90. 30 Material de Consumo 
3.3. 90. 30 Material de Consumo 
3.3. 90. 30 Material de Consumo 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 
3. 3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3. 3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3. 9, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3. 90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4. 00.00 Investimentos 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 
1 4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 
F.R. Elemento Modalidade 
279.000,00 
Grupo 
279.000,00 
Categoria 
Econômica 
560.725,00 
0.01.00 226.000,00 
0.01.00 47.000,00 
0.01.00 6.000,00 
281.725 00 
32.500,00 
0.02.19 18.000,00 
0.05.14 14.500,00 
249.225,00 
0.01.00 4.000,00 
0.01.00 38.000,00 
0.01.44 1.200,00 
0.02.19 13.000,00 
0.05.14 20.000,00 
0.05.14 3.000,00 
0.05.14 5.000,00 
0.01.00 10.000,00 
0.01.00 500,00 
0.01.00 61.000,00 
0.02.19 23.525,00 
0.05.14 34.000,00 
0.05.14 4.000,00 
0.05.14 7.000,00 
0.01.00 25.000,00 
9 000 00 
9.000 00 
9 000 00 
0.01.00 6.000,00 
0.05.14 3.000,00 
TOTAL 569.725,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 11 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 
UNIDADE 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Código Especificação 
3. 0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00. 00 Pessoal e Encargos Sociais 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1. 90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1. 90-11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1. Obrigações Patronais 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 
3. 1. 90.13 Obrigações Patronais 
3. 1. 90. 13 Obrigações Patronais 
3. 1. 90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3. 3. 00.00 Outras Despesas Correntes 
3.3. 30.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 
3. 3. 30.41 Contribuições 
3.3. 90. 00 Aplicações Diretas 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 
3.3. 90.14 Diárias - Civil 
3.3.5 J Material de Consumo 
3.3. 90.30 Material de Consumo 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 
3.3. 90.30 Material de Consumo 
3.3. 90.30 Material de Consumo 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 
3. 3. 90.30 Material de Consumo 
3.3. 90.30 Material de Consumo 
3.3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 
3. 3. 90. 32 Material de Distribuição Gratuita 
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita 
3.3. 90. 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
11- 
Elemento 
-- - - 
Modalidade 
1.720.000 00 
Grupo 
1.720.000,00 
Categoria 
Econômica 
2.880.275 00 
155.000,00 
30.000,00 
280.000,00 
9.000,00 
743.000,00 
154.000,00 
15.000,00 
33.000,00 
70.000,00 
180.000,00 
25.000,00 
6.000,00 
4.000,00 
7.000,00 
9.000,00 
1.160.275,00 
60.000 00 
60.000,00 
1.100.275,00 
1.000,00 
4.000,00 
296.000,00 
18.000,00 
98.000,00 
600,00 
900,00 
25.000,00 
100.000,00 
115.000,00 
56.000,00 
16.000,00 
120.000,00 
5.000,00 
27.000,00 
31.275,00 
500,00 
F.R. 
0.01.00 
0.01.00 
0.01.00 
0.01.41 
0.05.10 
0.05.10 
0.01.00 
0.01.00 
0.01.00 
0.05.10 
0.05.10 
0.01.00 
0.01.00 
0.01.00 
0.05.10 
0.05.10 
0.01.00 
0.01.00 
0.01.00 
0.01.00 
0.01.00 
0.01.41 
0.01.41 
0.02.16 
0.02.19 
0.05.10 
0.05.11 
0.05.11 
0.05.12 
0.01.00 
0.01.00 
0.01.00 
0.01.00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 12 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Código Especificação F. R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 2.000,00 
3.3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 25.000,00 
3. 3 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 8.000,00 
3. 3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 57.000,00 
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.02.19 15.000,00 
3.3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.10 69.000,00 
3.3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.05.12 10.000,00 
4.0. 00..00 DESPESAS DE CAPITAL 34.000 00 
4. 4 0, r Investimentos 34.000,00 
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 34.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 9.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 4.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 6.000,00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.05.10 15.000,00 
TOTAL 2.914.275,00 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3. 0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 131.000 00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 101 000 00 
3. 1. 90.00 Aplicações Diretas 101 000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil O 01.00 100 000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 1 000,00 
3. 3. 00.00 Outras Despesas Correntes 30.000 00 
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 30.000,00 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 2.000,00 
3.3. 9. Material de Consumo 0.01.00 5.000,00 
3. 3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.00 13.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 10.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3 000 00 
4.4. 00.00 Investimentos 3.000 00 
4.4. 90. 00 Aplicações Diretas 3 000 00 
4.4. 90. 52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 3.000,00 
TOTAL 134.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 13 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2012 
Anexo 02 
Page 14 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 12 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 714.000 00 
3. 1. 00.00 Pessoal e Encargos Sociais 236.000 00 
3. 1. 90. 00 Aplicações Diretas 236.000,00 
3. 1. 90. 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.01.00 230.000,00 
3. 1. 90. 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.01.00 6.000,00 
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 478.000,00 
3. 3. 90.00 Aplicações Diretas 478 000 00 
3. 3. 90. 14 Diárias - Civil 0.01.00 2.000,00 
3. 3. 9, Material de Consumo 0.01.00 118.000,00 
3. 3. 90. 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.00 358.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6 000 00 
4.4. 00.00 Investimentos 6.000 00 
4.4. 90. 00 Aplicações Diretas 6.000 00 
4.4. 90.52 Equipamentos e Material Permanente 0 01 00 6.000,00 
TOTAL 720.000,00 
TOTAL GERAL 13.328.000,00 
FerngThdo Ces r Humer 
..-PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 06 
Page 1 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 
Código Especificação Operação Especial 
0,00 
Projetos 
45.000,00 
45.000,00 
45.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
45.000,00 
Atividades 
590.000,00 
590.000,00 
590.000,00 
590.000,00 
590.000,00 
T o t a I 
635.000,00 
635.000,00 
635.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
590.000,00 
635.000,00 
01 Legislativa 
01 031 Ação Legislativa 
01 031 0010 Atuação Legislativa da Camara 
01.031.0010.1001.0000 Reforma do Predio da Camara 
01.031.0010.1002.0000 Aquisição de Veículo para o Legislativo 
01.031.0010.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 
TOTAL 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 06 
Page 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
01 GABINETE DO PREFEITO 
Código Especificação 
04 Administração 
04 122 Administração Geral 
04 122 0045 Gestão Político Administrativa 
04.122.0045.1004.0000 Aquisição de Veículo para a Administração 
04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
04.'122.0045.2004.0000 Manutenção da Junta de Serviço Militar 
04 122 0046 Suporte Administrativo 
04.122.0046.2003.0000 Manutenção do Departamento Jurídico 
08 Assistência Social 
Ob 244 Assistência Comunitária 
08 244 0105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 
08.244.0105.2029.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
14 Direitos da Cidadania 
14 243 Assistência á Criança e ao Adolescente 
14 243 0100 Atividades do Conselho Tutelar 
14.243.0100.2030.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 
14 243 0110 Defesa dos Dir. da Criança e do Adolescente 
14.243.0110.2027.0000 Manutenção do F.M.D.Criança e Adolescente 
TOTAL 
Operação Especial Projetos 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
Atividades 
424.000,00 
424.000,00 
348.000,00 
342.000,00 
6.000,00 
76.000,00 
76.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
88.000,00 
88.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
38.000,00 
38.000,00 
524.000,00 
T o t a I 
474.000,00 
474.000,00 
398.000,00 
50.000,00 
342.000,00 
6.000,00 
76.000,00 
76.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
88.000,00 
88.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
38.000,00 
38.000,00 
0,00 574.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 06 
Page 3 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades 
1.508.500,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.508 500,00 
1.471.500,00 
1.471.500,00 
37.000,00 
31.000,00 
Total 
1.508.500,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.508 500,00 
1.471.500,00 
1.471.500,00 
37.000,00 
31.000,00 
6.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
1.723.500,00 
_ 
04 Administração 
04 121 Planejamento e Orçamento 
04 121 0046 Suporte Administrativo 
04.121.0046.2007.0000 Manutenção do Departamento de Planejamento 
04 122 Administração Geral 
04 122 0045 Gestão Político Administrativa 
04.122.0045.2005.0000 Manutenção do Departamento de Administração 
04 122 0046 Suporte Administrativo 
(M-(92.0046.2006.0000 Manutenção do Departamento Pessoal 
0. _2.0046.2008.0000 Manutenção do Banco do Povo Paulista 
09 Previdência Social 
09 271 Previdência Básica 
09 271 0112 Previdência Social do Servidor Público 
09.271.0112.2005.0000 Manutenção do Departamento de Administração 
6.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 1.723.500,00 
_ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 06 
Page 4 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Finanças e Tributação 
e Licitações 
Operação Especial Projetos Atividades 
455.000,00 
Total 
455.000,00 
455.000,00 
455.000,00 
449:000,00 
6.000,00 
Código Especificação 
04 Administração 
04 123 Administração Financeira 
04 123 0056 Gestão Financeira 
04.123.0056.2009.0000 Manutenção do Departamento de 
04.123.0056.2010.0000 Manutenção do Depto. de Compras 
455.000,00 
455.000,00 
449.000,00 
6.000,00 
28 Encargos Especiais 605.000,00 605.000,00 
28 843 Serviço da Dívida Interna 605.000,00 605.000,00 
28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 605.000,00 605.000,00 
2 3.0000.0001.0000 Amortização de divida 280.000,00 280.000,00 
28.843.0000.0002.0000 Setenças judiciais 25.000,00 25.000,00 
28.843.0000.0003.0000 Pagamento de precatórios 170.000,00 170.000,00 
28.843.0000.0004.0000 Contribuições ao PASEP 130.000,00 130.000,00 
99 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 
99 999 0999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 
99.999.0999.2999.0000 Reservsa de Contingencia 100.000,00 100.000,00 
TOTAL 605.000,00 0,00 555.000,00 1.160.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.'', § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 06 
Page 5 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
04 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades 
206.000,00 
Total 
206.000,00 
206.000,00 
206.000,00 
206.000,00 
339.000,00 
339.000,00 
339.000,00 
339.000,00 
545.000,00 
18 Gestão Ambiental 
18 603 Proteção ao Meio Ambiente 
18 603 0847 Desenvolvimento do Meio Ambiente 
18.603.0847.2012.0000 Manutenção do Departamento do Meio Ambiente 
20 Agricultura 
20 601 Promoção da Produção Vegetal 
20 601 0210 Assistência Técnica Agrícola 
20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Depto. de Agricultura e Pecuária 
206.000,00 
206.000,00 
206.000,00 
339.000,00 
339.000,00 
339.000,00 
339.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 545.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 06 
Page 6 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
o 
05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
15 Urbanismo 
15 452 Serviços Urbanos 
15 452 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 
15.452.0180.1017.0000 Recapeamento Asfáltico 
15.452.0180.1018.0000 Pavimentação Asfáltica 
15.452.0180.2013.0000 Manutenção do Depto. de Obras e Serviços Públicos 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 
15.452.0181.2014.0000 Manutenção da Limpeza Pública 
15.452.0181.2015.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 
1 2.0181.2016.0000 Manutenção da Iluminação Pública 
15 452 0182 Serviços Funerários 
15.452.0182.2017.0000 Manutenção do Cemitério 
26 Transporte 
26 782 Transporte Rodoviário 
26 782 0260 Estradas Vicinais 
26.782.0260.2018.0000 Manutenção dos Serviços de Estradas - SERMI 
0,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
1.149.000,00 
1.149.000,00 
926.500,00 
926.500,00 
200.500,00 
67.500,00 
33.000,00 
100.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
332.300,00 
332.300,00 
332.300,00 
332.300,00 
1.481.300,00 
1.169.000,00 
1.169.000,00 
946.500,00 
10.000,00 
10.000,00 
926.500,00 
200.500,00 
67.500,00 
33.000,00 
100.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
332.300,00 
332.300,00 
332.300,00 
332.300,00 
TOTAL 1.501 300,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques. 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Exercício de 2012 
Anexo 06 
Page 7 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
06 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
15 Urbanismo 48.000,00 48.000,00 
15 452 Serviços Urbanos 48.000,00 48.000,00 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 48.000,00 48.000,00 
15.452.0181.2019.0000 Manutenção do Departamento de Transporte 28.000,00 28.000,00 
15.452.0181.2020.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 20.000,00 20.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2012 
Anexo 06 
Page 8 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.'', § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
07 SECRETARIA MUN, DE MÁQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS 
Código Especificação Operação Especial Projetos 
0,00 
Atividades 
109.000,00 
109.000,00 
109.000,00 
109.000,00 
Total 
109.000,00 
109.000,00 
109 000,00 
109 000,00 
109.000,00 
26 Transporte 
26 782 Transporte Rodoviário 
26 782 0261 Terminais Rodoviários 
26.782.0261.2021.0000 Manutenção do Depto. de Máq. e Equip. Rodoviários 
TOTAL 0,00 109.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa Exercício de 2012 
Anexo 06 
Page 9 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Operação Especial Projetos Atividades 
2.505.300,00 
2.505.300,00 
2.505.300,00 
1.078.300,00 
1.427.000,00 
59.300,00 
59.300,00 
59.300,00 
27.300,00 
27.300,00 
27.300,00 
102.300,00 
102.300,00 
102.300,00 
2.694.200,00 
Total 
2.505.300,00 
2.505.300,00 
2.505.300,00 
1.078.300,00 
1.427.000,00 
59.300,00 
59.300,00 
59.300,00 
27 300,00 
27.300,00 
27.300,00 
102.300,00 
102.300,00 
102.300,00 
2.694.200,00 
Código Especificação 
10 Saúde 
10 301 Atenção Básica 
10 301 0120 Atendimentos a UBS 
10.301.0120.2022.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 
10.301.0120.2048.0000 Repasse Contrato de Gestão - Associação Casa de Saude 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10 302 0120 Atendimentos a UBS 
10.302.0120.2049.0000 Repasse Consórcio Intermunicipal Saúde - Região de 
Fernandópolis 
1L 303 Assistência Farmaceutica 
10 303 0120 Atendimentos a UBS 
10.303.0120.2024.0000 Manutenção da Assistência Farmaceutica 
10 304 Vigilância Sanitária 
10 304 0120 Atendimentos a UBS 
10.304.0120.2025.0000 Manutenção da Vigilância em Saúde 
TOTAL 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 06 
Page 10 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades 
569.725,00 
Total 
569.725,00 
569.725,00 
569.725,00 
38.000,00 
531.725,00 
569.725,00 
08 Assistência Social 
08 244 Assistência Comunitária 
08 244 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 
08.244.0106.2026.0000 Manutenção do Departamento de Promoção Social 
08.244.0106.2028.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 
0,00 
569.725,00 
569.725,00 
38.000,00 
531.725,00 
TOTAL 0,00 569.725,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 06 
Page 11 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades 
1.461.175,00 
387.600,00 
387.600,00 
204.600,00 
88.000,00 
40.500,00 
54.500,00 
1.461 175,00 
817.175,00 
199.000,00 
76.000,00 
T o t a I 
1.461 175,00 
387.600,00 
387.600,00 
204.600,00 
88.000,00 
40.500,00 
54.500,00 
1 461 175,00 
817.175,00 
199.000,00 
76.000,00 
542.175,00 
474.000,00 
 474.000,00 
170.000,00 
170.000,00 
206.500,00 
206.500,00 
206.500,00 
859.000,00 
124.000,00 
62.000,00 
62.000,00 
527.000,00 
236.000,00 
291.000,00 
208.000,00 
100.000,00 
108.000,00 
2.914.275,00 
12 Educação 
12 306 Alimentação e Nutrição 
12 306 0142 Merenda Escolar 
12.306.0142.2043.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto 
12.306.0142.2050.0000 Merenda Escolar - Ensino Fundamental Ciclo I 
12.306.0142.2051.0000 Merenda Escolar - Creche Municipal 
12.306.0142.2052.0000 Merenda Escolar - Pré Escola Municipal 
12 361 Ensino Fundamental 
12— 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 
.A.0150.2037.0000 Manutenção da Secretria Municipal da Educação 
12.361.0150.2040.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° 
série 
12.361.0150.2041.0000 Manutenção do Transporte Escolar 
12 361 0161 FUNDEB 60% 
12.361.0161.2033.0000 FUNDEB 60% - Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 
12 361 0162 FUNDEB 40% 
12.361.0162.2036.0000 FUNDEB 40% - Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 
12 364 Ensino Superior 
12 364 0156 Ensino Superior 
12.364.0156.2042.0000 Manutenção do Transporte Universitário 
542.175,00 
474.000,00 
474.000,00 
170.000,00 
170.000,00 
0,00 
206.500,00 
206.500,00 
206.500,00 
859.000,00 
124.000,00 
62.000,00 
62.000,00 
527.000,00 
236.000,00 
291.000,00 
208.000,00 
100.000,00 
108.000,00 
2.914.275,00 
12 365 Educação Infantil 
12 365 0160 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos 
12.365.0160.2038.0000 Manutenção da Creche Municipal - O a 3 anos 
12.365.0160.2039.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 
12 365 0161 FUNDEB 60% 
12.365.0161.2031.0000 FUNDEB 60% -Manut. da Creche Municipal - O a 3 anos 
17-365.0161.2032.0000 FUNDEB 60% -Manut. da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 
anos 
12 365 0162 FUNDEB 40% 
12.365.0162.2034.0000 FUNDEB 40% - Manut. da Creche Municipal - O a 3 anos 
12.365.0162.2035.0000 FUNDEB 40% -Manut. da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 
anos 
TOTAL 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 06 
Page 12 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
Código Especificação Operação Especial 
0,00 
Projetos 
0,00 
Atividades 
134.000,00 
134.000,00 
134.000,00 
134.000,00 
134.000,00 
Total 
134.000,00 
134.000,00 
134.000,00 
134.000,00 
134.000,00 
13 Cultura 
13 392 Difusão Cultural 
13 392 0170 Promoção de Eventos Culturais 
13.392.0170.2044.0000 Manutenção do Departamento de Cultura 
TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 06 
Page 13 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Orion § 2°, Art.2°) 
Operação Especial Projetos Atividades Total 
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
12 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 
Código Especificação 
23 Comércio e Serviços 
23 695 Turismo 
23 695 0241 Fomento ao Turismo Local 
23.695.0241.2047.0000 Manutenção do Departamento de Turismo 
27 Desporto e Lazer 
27 812 Desporto Comunitário 
27 812 0285 Atividades Recreativas 
27.812.0285.2046.0000 Manut. do Departamento de Técnicas e Práticas Esportivas 
2 813 Lazer 
27 813 0285 Atividades Recreativas 
27.813.0285.2045.0000 Manut. do Dep. de Esporte, Recreação e Lazer 
TOTAL 
51.000,00 
51 000,00 
51.000,00 
51.000,00 
51.000,00 51.000,00 
51 000,00 51.000,00 
661 000,00 661 000,00 
8.000,00 8.000,00 
8.000,00 8.000,00 
8.000,00 8.000,00 
661.000,00 661.000,00 
661.000,00 661.000,00 
661.000,00 661.000,00 
0,00 0,00 720.000,00 720.000,00 
000,00 115.000,00 12.608.000,00 13.328.000,00 TOTAL GERAL 605 
Fern o Ce r Hurner 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 07 
Page 1 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Operação Especial 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Projetos 
45,000,00 
Atividades 
590.000,00 
Total 
635.000,00 
45.000,00 
45.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
0,00 
590.000,00 
590.000,00 
0,00 
0,00 
590 000,00 
635.000,00 
635.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
590.000,00 
0,00 50.000,00 2.392.500,00 2.442,500,00 
0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
0,00 0,00 5.000,00 5 000,00 
0,00 50.000,00 1.932.500,00 1.982.500,00 
0,00 50.000,00 1.819.500,00 1.869.500,00 
0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
0,00 0,00 342.000,00 342.000,00 
0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 
0,00 0,00 1.471.500,00 1.471.500,00 
0,00 0,00 113.000,00 113.000,00 
0,00 0,00 76.000,00 76.000,00 
0,00 0,00 31.000,00 31.000,00 
0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 
0,00 0,00 455.000,00 455.000,00 
0,00 0,00 455.000,00 455.000,00 
0,00 0,00 449.000,00 449.000,00 
0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 
0,00 0,00 581.725,00 581 725,00 
0,00 0,00 581.725,00 581 725,00 
0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 
0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 
0,00 0,00 569.725,00 569.725,00 
0,00 0,00 38.000,00 38.000,00 
0,00 0,00 531.725,00 531.725,00 
0,00 0,00 210.000,00 210.000,00 
0,00 0,00 210.000,00 210.000,00 
0,00 0,00 210.000,00 210.000,00 
0,00 0,00 210.000,00 210.000,00 
0,00 0,00 2.694.200,00 2.694.200,00 
Código Especificação 
01 Legislativa 
01 031 Ação Legislativa 
01 031 0010 Atuação Legislativa da Camara 
01.031.0010.1001.0000 Reforma do Predio da Camara 
01.031.0010.1002.0000 Aquisição de Veículo para o Legislativo 
01.031.0010.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 
04 Administração 
04 121 Planejamento e Orçamento 
04 ---- 121 0046 Suporte Administrativo 
04.._..0046.2007.0000 Manutenção do Departamento de Planejamento 
04 122 Administração Geral 
04 122 0045 Gestão Político Administrativa 
04.122.0045.1004.0000 Aquisição de Veículo para a Administração 
04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
04.122.0045.2004.0000 Manutenção da Junta de Serviço Militar 
04.122.0045.2005.0000 Manutenção do Departamento de Administração 
04 122 0046 Suporte Administrativo 
04.122.0046.2003.0000 Manutenção do Departamento Jurídico 
04.122.0046.2006.0000 Manutenção do Departamento Pessoal 
04.122.0046.2008.0000 Manutenção do Banco do Povo Paulista 
04 123 Administração Financeira 
04 123 0056 Gestão Financeira 
04.123.0056.2009.0000 Manutenção do Departamento de Finanças e Tributação 
04.123.0056.2010.0000 Manutenção do Depto. de Compras e Licitações 
08 Assistência Social 
08 244 Assistência Comunitária 
08 244 0105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 
08.244.0105.2029.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
08 244 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 
08.244.0106.2026.0000 Manutenção do Departamento de Promoção Social 
08.244.0106.2028.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 
00 Previdência Social 
09 271 Previdência Básica 
09 271 0112 Previdência Social do Servidor Público 
09.271.0112.2005.0000 Manutenção do Departamento de Administração 
10 Saúde 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 07 
Page 2 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
10 Saúde 0,00 0,00 2.694.200,00 2.694.200,00 
10 301 Atenção Básica 0,00 0,00 2.505.300,00 2.505.300,00 
10 301 0120 Atendimentos a UBS 0,00 0,00 2.505.300,00 2.505.300,00 
10.301.0120.2022.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 0,00 0,00 1.078.300,00 1.078.300,00 
10.301.0120.2048.0000 Repasse Contrato de Gestão - Associação Casa de Saude 0,00 0,00 1.427.000,00 1.427.000,00 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 59.300,00 59.300,00 
10 302 0120 Atendimentos a UBS 0,00 0,00 59.300,00 59.300,00 
10.302.0120.2049.0000 Repasse Consórcio Intermunicipal Saúde - Região de Fernandopolis 0,00 0,00 59.300,00 59.300,00 
10 303 Assistência Farmaceutica 0,00 0,00 27.300,00 27.300,00 
10 303 0120 Atendimentos a UBS 0,00 0,00 27.300,00 27.300,00 
10.303.0120.2024.0000 Manutenção da Assistência Farmaceutica 0,00 0,00 27.300,00 27.300,00 
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 102.300,00 102.300,00 
10 304 0120 Atendimentos a UBS 0,00 _ 0,00 102.300,00 102 300,00 
10.304.0120.2025.0000 Manutenção da Vigilância em Saúde 0,00 0,00 102.300,00 102.300,00 
12> Educação 0,00 0,00 2.914.275,00 2.914.275,00 
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 387.600,00 387.600,00 
12 306 0142 Merenda Escolar 0,00 0,00 387.600,00 387.600,00 
12.306.0142.2043.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto 0,00 0,00 204.600,00 204.600,00 
12.306.0142.2050.0000 Merenda Escolar - Ensino Fundamental Ciclo I 0,00 0,00 88.000,00 88.000,00 
12.306.0142.2051.0000 Merenda Escolar - Creche Municipal 0,00 0,00 40.500,00 40.500,00 
12.306.0142.2052.0000 Merenda Escolar - Pré Escola Municipal 0,00 0,00 54.500,00 54.500,00 
12 361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 1.461.175,00 1.461.175,00 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 0,00 0,00 817.175,00 817.175,00 
12.361.0150.2037.0000 Manutenção da Secretria Municipal da Educação 0,00 0,00 199.000,00 199.000,00 
12 .0150.2040.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 0,00 0,00 76.000,00 76.000,00 
12.-1.0150.2041.0000 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 0,00 542.175,00 542.175,00 
12 361 0161 FUNDEB 60% 0,00 0,00 474.000,00 474 000,00 
12.361.0161.2033.0000 FUNDEB 60% - Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 0,00 0,00 474.000,00 474.000,00 
12 361 0162 FUNDEB 40% 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00 
12.361.0162.2036.0000 FUNDEB 40% - Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00 
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 206.500,00 206.500,00 
12 364 0156 Ensino Superior 0,00 0,00 206.500,00 206.500,00 
12.364.0156.2042.0000 Manutenção do Transporte Universitário 0,00 0,00 206.500,00 206.500,00 
12 365 Educação Infantil 0,00 0,00 859.000,00 859.000,00 
12 365 0160 Assist. Educ. á Criança de Zero a Seis Anos 0,00 0,00 124.000,00 124.000,00 
12.365.0160.2038.0000 Manutenção da Creche Municipal - 0 a 3 anos 0,00 0,00 62.000,00 62.000,00 
12.365.0160.2039.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 0,00 0,00 62.000,00 62.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 07 
Page 3 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
12 Educação 0,00 0,00 2.914.275,00 2.914.275,00 
- -- 
12 365 Educação Infantil 0,00 0,00 859.000,00 859.000,00 
12 365 0161 FUNDEB 60% 0,00 0,00 527.000,00 527.000,00 
12.365.0161 .2031.0000 FUNDEB 60% - Manut. da Creche Municipal - O a 3 anos 0,00 0,00 236.000,00 236.000,00 
12.365.0161 .2032.0000 FUNDES 60% - Manut. da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 0,00 0,00 291.000,00 291.000,00 
12 365 0162 FUNDEB 40% 0,00 0,00 208.000,00 208.000,00 
12.365.0162 .2034.0000 FUNDEB 40% - Manut. da Creche Municipal - 0 a 3 anos 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
12.365.0162 .2035.0000 FUNDEB 40% - Manut. da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 0,00 0,00 108.000,00 108.000,00 
13 Cultura 0,00 0,00 134.000,00 134.000,00 
13 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 134.000,00 134.000,00 
13 392 0170 Promoção de Eventos Culturais 0,00 0,00 134.000,00 134.000,00 
13.392.0170.2044.0000 Manutenção do Departamento de Cultura 0,00 0,00 134.000,00 134.000,00 
14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 88.000,00 88.000,00 
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 88.000,00 88.000,00 
14 243 0100 Atividades do Conselho Tutelar 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 
14.243.0100.2030.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 
14 243 0110 Defesa dos Dir. da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 38.000,00 38.000,00 
14.243.0110.2027.0000 Manutenção do F.M.D.Criança e Adolescente 0,00 0,00 38.000,00 38 000,00 
15 Urbanismo 0,00 20.000,00 1.197.000,00 1.217.000,00 
15 452 Serviços Urbanos 0,00 20.000,00 1.197.000,00 1.217.000,00 
15 452 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 0,00 20.000,00 926.500,00 946.500,00 
15.452.0180.1017.0000 Recapeamento Asfáltico 0,00 10,000,00 0,00 10.000,00 
15.452.0180.1018.0000 Pavimentação Asfáltica 0,00 10.000,00 0,00 10 000,00 
1{ .0180.2013.0000 Manutenção do Depto. de Obras e Serviços Públicos 0,00 0,00 926.500,00 926.500,00 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 0,00 0,00 248.500,00 248.500,00 
15.452.0181.2014.0000 Manutenção da Limpeza Pública 0,00 0,00 67.500,00 67.500,00 
15.452.0181.2015.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 0,00 0,00 33.000,00 33.000,00 
15.452.0181.2016.0000 Manutenção da Iluminação Pública 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
15.452.0181.2019.0000 Manutenção do Departamento de Transporte 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00 
15.452.0181.2020.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
15 452 0182 Serviços Funerários 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00 
15.452.0182.2017.0000 Manutenção do Cemitério 0,00 0,00 22.000,00 22 000,00 
8 Gestão Ambiental 0,00 0,00 206.000,00 206 000,00 
18 603 Proteção ao Meio Ambiente 0,00 0,00 206.000,00 206.000,00 
18 603 0847 Desenvolvimento do Meio Ambiente 0,00 0,00 206.000,00 206.000,00 
18.603.0847.2012.0000 Manutenção do Departamento do Meio Ambiente 0,00 0,00 206.000,00 206.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2012 
Anexo 07 
Page 4 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
20 Agricultura 0;00 0,00 339.000,00 339.000,00 
20 601 Promoção da Produção Vegetal 0,00 0,00 339.000,00 339.000,00 
20 601 0210 Assistência Técnica Agrícola 0,00 0,00 339.000 00 339.000,00 
20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Depto. de Agricultura e Pecuária 0,00 0,00 339.000,00 339.000,00 
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 51.000,00 51.000,00 
23 695 Turismo 0,00 0,00 51.000,00 51.000,00 
23 695 0241 Fomento ao Turismo Local 0,00 Q00 51 000,00 51 000,00 
23.695.0241.2047.0000 Manutenção do Departamento de Turismo 0,00 0,00 51 000,00 51 000,00 
26 Transporte 0,00 0,00 441,300,00 441 300,00 
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 441.300,00 441.300,00 
26 782 0260 Estradas Vicinais 0,00 0,00 332.300,00 332.300,00 
26.782.0260.2018.0000 Manutenção dos Serviços de Estradas - SERMI 0,00 0,00 332.300,00 332.300,00 
26 782 0261 Terminais Rodoviários 0,00 0,00 109.000,00 109.000,00 
26.782.0261.2021.0000 Manutenção do Depto. de Máq. e Equip. Rodoviários 0,00 0,00 109.000,00 109.000,00 
27s Desporto e Lazer 0,00 0,00 669 000,00 669.000,00 
27 812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
27 812 0285 Atividades Recreativas 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
27.812.0285.2046.0000 Manut. do Departamento de Técnicas e Práticas Esportivas 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
27 813 Lazer 0,00 0,00 661.000,00 661 000,00 
27 813 0285 Atividades Recreativas 0,00 0,00 661.000 00 661.000,00 
27.813.0285.2045.0000 Manut. do Dep. de Esporte, Recreação e Lazer 0,00 0,00 661 000:00 661.000,00 
28 Encargos Especiais 605.000,00 0,0 0,00 605.000,00 
28 843 Serviço da Divida Interna 605.000,00 0,00 0,00 605.000,00 
28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 605.000,00 0,00 0,00 605.000,00 
28.843.0000.0001.0000 Amortização de dívida 280.000,00 0,00 0,00 280.000,00 
28.843.0000.0002.0000 Setenças judiciais 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 
28.843.0000.0003.0000 Pagamento de precatórios 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 
28.843.0000.0004.0000 Contribuições ao PASEP 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00 
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
99 999 0999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
99.999.0999.2999.0000 Reservas de Contingencia 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Exercício de 2012 
Anexo 07 
Page 5 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
TOTAL 605.000,00 115.000,00 12.608.000,00 13.328.000,00 
Fe ando •sar Hunter 
PREFEITO MUNICIPAL 
"W-te PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 08 
Page 1 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total 
01 Legislativa 635.000,00 635.000,00 
01 031 Ação Legislativa 
01 031 0010 Atuação Legislativa da Camara 
635.000,00 
635.000,00 
635.000,00 
635 000,00 
04 Administração 2.442.500,00 2.442.500,00 
04 121 Planejamento e Orçamento 5.000,00 5.000,00 
04 121 0046 Suporte Administrativo 5.000,00 5.000,00 
04 122 Administração Geral 1.982.500,00 1.982.500,00 
04 122 0045 Gestão Político Administrativa 1.869.500,00 1.869.500,00 
04 122 0046 Suporte Administrativo 113.000,00 113.000,00 
04 123 Administração Financeira 455.000,00 455.000,00 
04 123 0056 Gestão Financeira 455.000,00 455.000,00 
08 Assistência Social 436 700,00 145.025,00 581.725,00 
08 244 Assistência Comunitária 436.700,00 145.025,00 581 725,00 
08 244 0105 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 12.000,00 12.000,00 
08 244 0106 Desenvolvimento Económico e Social 424.700,00 145.025,00 569.725,00 
09 Previdência Social 210.000,00 210.000,00 
09 271 Previdência Básica 210.000,00 210 000,00 
09 271 0112 Previdência Social do Servidor Público 210.000,00 210.000,00 
10 Saúde 2.430.200,00 264.000,00 2.694.200 00 
10 301 Atenção Básica 2.308.300,00 197.000,00 2.505.300,00 
10 301 0120 Atendimentos a UBS 2.308.300,00 197.000,00 2.505.300,00 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 27.300,00 32.000,00 59.300,00 
10 302 0120 Atendimentos a UBS 27.300,00 32.000,00 59.300,00 
10 303 Assistência Farmaceutica 12.300,00 15.000,00 27.300,00 
10 303 0120 Atendimentos a UBS 12.300,00 15.000,00 27.300,00 
10 304 Vigilância Sanitária 82.300,00 20.000,00 102.300,00 
10 304 0120 Atendimentos a UBS 82.300,00 20.000,00 102.300,00 
12 Educação 1.193.275,00 1.721.000,00 2.914.275,00 
12 306 Alimentação e Nutrição 306.600,00 81.000,00 387.600,00 
12 306 0142 Merenda Escolar 306.600,00 81.000,00 387.600,00 
12 361 Ensino Fundamental 556.175,00 905.000,00 1.461.175,00 
12 361 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 556.175,00 261.000,00 817.175,00 
12 361 0161 FUNDEB 60% 474.000,00 474.000,00 
12 361 0162 FUNDEB 40% 170.000,00 170.000,00 
12 364 Ensino Superior 206.500,00 206.500,00 
12 364 0156 Ensino Superior 206.500,00 206.500,00 
12 365 Educação Infantil 124.000,00 735.000,00 859.000,00 
12 365 0160 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos 124.000,00 124.000,00 
12 365 0161 FUNDEB 60% 527.000,00 527.000,00 
12 365 0162 FUNDEB 40% 208.000,00 208.000,00 
13 Cultura 134.000,00 134.000,00 
13 392 Difusão Cultural 134.000,00 134.000,00 
13 392 0170 Promoção de Eventos Culturais 134.000,00 134.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS 
(Inc.II, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa Exercício de 2012 
Anexo 08 
Page 2 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total 
14 Direitos da Cidadania 57.000,00 31.000,00 88.000,00 
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
14 243 0100 Atividades do Conselho Tutelar 
14 243 0110 Defesa dos Dir. da Criança e do Adolescente 
57.000,00 
50.000,00 
7.000,00 
31.000,00 
31.000,00 
88.000,00 
50 000,00 
38 000,00 
15 Urbanismo 1.217.000,00 1.217.000,00 
15 452 Serviços Urbanos 1.217.000,00 1.217.000,00 
15 452 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 946.500,00 946.500,00 
15 452 0181 Serviços de Utilidade Pública 248.500,00 248.500,00 
15 452 0182 Serviços Funerários 22.000,00 22.000,00 
18 Gestão Ambiental 206.000,00 206.000,00 
18 603 Proteção ao Meio Ambiente 206 000,00 206.000,00 
18 603 0847 Desenvolvimento do Meio Ambiente 206 000.00 206.000,00 
20 Agricultura 339 000 00 339.000,00 
20 601 Promoção da Produção Vegetal 339.000,00 339.000,00 
20 601 0210 Assistência Técnica Agrícola 339.000,00 339.000,00 
23 Comércio e Serviços 51.000,00 51.000,00 
23 695 Turismo 51.000,00 51.000,00 
23 695 0241 Fomento ao Turismo Local 51.000,00 51.000,00 
26 Transporte 409.300,00 32.000,00 441.300,00 
26 782 Transporte Rodoviário 409.300,00 32.000,00 441.300,00 
26 782 0260 Estradas Vicinais 300.300,00 32.000,00 332.300,00 
26 782 0261 Terminais Rodoviários 109.000,00 109 000,00 
27 Desporto e Lazer 669.000,00 669.000,00 
27 812 Desporto Comunitário 8.000,00 8.000,00 
27 812 0285 Atividades Recreativas 8.000,00 8.000,00 
27 813 Lazer 661.000,00 661.000,00 
27 813 0285 Atividades Recreativas 661.000,00 661 000,00 
28 Encargos Especiais 605.000,00 605.000,00 
28 843 Serviço da Dívida Interna 605 000,00 605.000,00 
28 843 0000 Encargos Gerais do Municipio 605 000,00 605.000,00 
99 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 
99 999 0999 Reserva de Contingência M00.000,00 100.000,00 
TOTAL 11.134 -75,00 2.193.025,00 0,00 13.328.000,00 
Fernando-- sar Humer 
P,Rti'E:1 TOMUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 09 
Page 1 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
UNIDADE 01 01 CAMARA MUNICIPAL Valor 
Função 01 Legislativa 635.000,00 
UNIDADE 02 01 GABINETE DO PREFEITO Valor 
Função 
Função 
Função 
04 
08 
14 
Administração 
Assistência Social 
Direitos da Cidadania 
474.000,00 
12.000,00 
88.000,00 
UNIDADE 02 02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Valor 
Função 
Função 
04 
09 
Administração 
Previdência Social 
1.513.500,00 
210.000,00 
UNIDADE 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Valor 
Função 
Função 
Função 
04 
28 
99 
Administração 
Encargos Especiais 
Reserva de Contingência 
455.000,00 
605.000,00 
100.000,00 
UNIDADE 02 04 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Valor 
Função 
Função 
18 
20 
Gestão Ambiental 
Agricultura 
206.000,00 
339.000,00 
UNIDADE 02 05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Valor 
Função 
Função 
15 
26 
Urbanismo 
Transporte 
1.169.000,00 
332.300,00 
UNIDADE 02 06 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO Valor 
Função 15 Urbanismo 48.000,00 
UNIDADE 02 07 SECRETARIA MUN. DE MÁQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS Valor 
Função 26 Transporte 109.000,00 
UNIDADE 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor 
Função 10 Saúde 2.694.200,00 
UNIDADE 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL Valor 
Função 08 Assistência Social 569 725,00 
UNIDADE 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Valor 
Função 12 Educação 2,914,275,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 09 
Page 2 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
UNIDADE 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA Valor 
Função 13 Cultura 134.000,00 
UNIDADE 02 12 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER Valor 
Função 23 Comércio e Serviços 51.000,00 
Função 27 Desporto e Lazer 669.000,00 
TOTAL GERAL 13.328.000,00 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO 
01 01 CAMARA MUNICIPAL 635.000,00 
02 01 GABINETE DO PREFEITO 574.000,00 
02 02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.723.500,00 
02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.160.000,00 
02 04 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 545.000,00 
02 05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.501.300,00 
02 06 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO 48.000,00 
02 07 SECRETARIA MUN. DE MÁQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS 109.000,00 
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.694.200,00 
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 569.725,00 
02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.914.275,00 
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 134.000,00 
02 12 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 720.000,00 
TOTAL 13.328.000,00 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO 
01 Legislativa 635.000,00 
04 Administração 2.442.500,00 
08 Assistência Social 581.725,00 
09 Previdência Social 210.000,00 
10 Saúde 2.694.200,00 
12 Educação 2.914.275,00 
13 Cultura 134.000,00 
14 Direitos da Cidadania 88.000,00 
15 Urbanismo 1.217.000,00 
18 Gestão Ambiental 206.000,00 
20 Agricultura 339.000,00 
23 Comércio e Serviços 51.000,00 
26 Transporte 441.300,00 
27 Desporto e Lazer 669.000,00 
28 Encargos Especiais 605.000,00 
99 Reserva de Contingência 100.000,00 
Fernan Cesa Hunier 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Anexo 09 
Page 3 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
TOTAL 13.328.000,00 
P FEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - 
Orçamento Programa - Exercício 
SEGURIDADE SOCIAL 
DE INDIAPORA 
CNPJ:46947396/0001-80 
de 2012 Anexo 11 
Page 1 
Codigo Especificacao Categoria Função 
08 Assistência Social 581.725,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 226.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 47.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 32.500,00 
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 83.200,00 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 13.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDI 132.525,00 
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 25.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 
09 Previdência Social 210.000,00 
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 110.000,00 
3.1.90.03.00 PENSOES 100.000,00 
10 Saúde 2.694.200,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 545.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 122.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 
3.3.71.41.00 CONTRIBUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 59.300,00 
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 21.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 357.900,00 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDI 1.535.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00 
TOTAL 3.485.925,00 
Fernan es, Humer 
PC FEITO MLI JICIPAL 
Discriminação 
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o 
o -1.578.138,45 - 1.403.999,82 - 1.322.128,83 
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Ln 248.700,00 214.160,00 
1.096.041,31 1.306.806,06 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 
ALIENAçãO DE BENS 
2400.00.00 
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15.390.000,00 13.096.440,00 11.914.970,13 10.208.897,44 9.814.677,29 
H 
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OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTAF 
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CNPJ:46947396/0001-80 
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Exercício de 2012 Orçamento Programa 
(Inc.III, Art.22°) 
13.328.000,00 11.373.920,00 
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CNPJ:46947396/0001-80 
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w OrçamentoPrograma 
(Inc.111, Art.22°) 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA 
(Inc. III, Art. 22) 
Page 1 
Codigo Discriminação 
Realizada 2010 
DESPESA 
Fixada 2011 Prevista 2012 
Despesas Correntes 
3 1 Pessoal e Encargos Sociais 
3 2 Juros e Encargos da Dívida 
3 3 Outras Despesas Correntes 
4.470.263,76 
643,80 
5.725.560,00 
5.056.900,00 
1.000,00 
5.665.725,00 
10.723.625 00 
6.237.500,00 
6.454.500,00 
Sub Total 10.196.467,56 12.692.000,00 
Despesas de Capital 
44 Investimentos 
4 6 Amortização da Dívida 
3.668.242,00 
163.692,84 
521.000,00 
104.000,00 
256.000,00 
280.000,00 
Sub Total 3.831.934,84 625.000,00 536.000,00 
Reserva de Contingência 
9 9 Reserva de Contingência 
0,00 
25.295,00 100.000,00 
Sub Total 25.295,00 100.000,00 
TOTAL 14.028.402,40 11.373.920,00 13.328.000,00 
Ferem .ndo Ce ar Humer 
PREFEITO MUNICIPAL 
Código 
0000 
0010 
0045 
0046 
0056 
0100 
0105 
0106 
0110 
0112 
0120 
0142 
0150 
0156 
0160 
0161 
0162 
0170 
0180 
0181 
0182 
0210 
0241 
0260 
0261 
0285 
0847 
0999 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Page 1 
Discriminação Valor 
Encargos Gerais do Município 605.000,00 
Atuação Legislativa da Camara 635.000,00 
Gestão Político Administrativa 1.869.500,00 
Suporte Administrativo 118.000,00 
Gestão Financeira 455.000,00 
Atividades do Conselho Tutelar 50.000,00 
Atividades do Fundo Social de Solidariedade 12.000,00 
Desenvolvimento Econômico e Social 569.725,00 
Defesa dos Dir. da Criança e do Adolescente 38.000,00 
Previdência Social do Servidor Público 210.000,00 
Atendimentos a UBS 2.694.200,00 
Merenda Escolar 387.600,00 
Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 817.175,00 
Ensino Superior 206.500,00 
Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos 124.000,00 
FUNDEB 60% 1.001.000,00 
FUNDEB 40% 378.000,00 
Promoção de Eventos Culturais 134.000,00 
Obras e Equipamentos Urbanos 946.500,00 
Serviços de Utilidade Pública 248.500,00 
Serviços Funerários 22.000,00 
Assistência Técnica Agrícola 339.000,00 
Fomento ao Turismo Local 51.000,00 
Estradas Vicinais 332.300,00 
Terminais Rodoviários 109.000,00 
Atividades Recreativas 669.000,00 
Desenvolvimento do Meio Ambiente 206.000,00 
Reserva de Contingência 100.000,00 
TOTAL 13.328.000,00 
Ferncyrdo Ge .r Hurner 
PREFEITO MUNICIPAL 
1001 
1002 
1004 
1017 
1018 
Código Discriminação 
Reforma do Predio da Camara 
Aquisição de Veículo para o Legislativo 
Aquisição de Veículo para a Administração 
Recapeamento Asfáltico 
Pavimentação Asfáltica 
Valor 
5.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS Page 1 
Total 115.000,00 
r Hurner 
p 
Fernan 
FEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES Page 1 
Código Discriminação Valor 
2001 Manutenção das Atividades Legislativas 590.000,00 
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 342.000,00 
2003 Manutenção do Departamento Jurídico 76.000,00 
2004 Manutenção da Junta de Serviço Militar 6.000,00 
2005 Manutenção do Departamento de Administração 1.681.500,00 
2006 Manutenção do Departamento Pessoal 31.000,00 
2007 Manutenção do Departamento de Planejamento 5.000,00 
2008 Manutenção do Banco do Povo Paulista 6.000,00 
2009 Manutenção do Departamento de Finanças e Tributação 449.000,00 
2010 Manutenção do Depto. de Compras e Licitações 6.000,00 
2011 Manutenção do Depto. de Agricultura e Pecuária 339.000,00 
2012 Manutenção do Departamento do Meio Ambiente 206.000,00 
2013 Manutenção do Depto. de Obras e Serviços Públicos 926.500,00 
2014 Manutenção da Limpeza Pública 67.500,00 
2015 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 33.000,00 
2016 Manutenção da Iluminação Pública 100.000,00 
2017 Manutenção do Cemitério 22.000,00 
2018 Manutenção dos Serviços de Estradas - SERMI 332.300,00 
2019 Manutenção do Departamento de Transporte 28.000,00 
2020 Manutenção do Terminal Rodoviário 20.000,00 
2021 Manutenção do Depto. de Máq. e Equip. Rodoviários 109.000,00 
2022 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 1.078.300,00 
2024 Manutenção da Assistência Farmaceutica 27.300,00 
2025 Manutenção da Vigilância em Saúde 102.300,00 
2026 Manutenção do Departamento de Promoção Social 38.000,00 
2027 Manutenção do F.M.D.Criança e Adolescente 38.000,00 
2028 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 531.725,00 
2029 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 12.000,00 
2030 Manutenção do Conselho Tutelar 50.000,00 
2031 FUNDEB 60% - Manut. da Creche Municipal - O a 3 anos 236.000,00 
2032 FUNDEB 60% - Manut. da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 291.000,00 
2033 FUNDEB 60% - Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 474.000,00 
2034 FUNDEB 40% - Manut. da Creche Municipal - O a 3 anos 100.000,00 
2035 FUNDEB 40% - Manut. da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 108.000,00 
2036 FUNDEB 40% - Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 170.000,00 
2037 Manutenção da Secretria Municipal da Educação 199.000,00 
2038 Manutenção da Creche Municipal - O a 3 anos 62.000,00 
2039 Manutenção da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos 62.000,00 
2040 Manutenção do Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série 76.000,00 
2041 Manutenção do Transporte Escolar 542.175,00 
2042 Manutenção do Transporte Universitário 206.500,00 
2043 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto 204.600,00 
2044 Manutenção do Departamento de Cultura 134.000,00 
2045 Manut. do Dep. de Esporte, Recreação e Lazer 661.000,00 
2046 Manut. do Departamento de Técnicas e Práticas Esportivas 8.000,00 
2047 Manutenção do Departamento de Turismo 51.000,00 
2048 Repasse Contrato de Gestão - Associação Casa de Saude 1.427.000,00 
2049 Repasse Consórcio Intermunicipal Saúde - Região de Fernandópolis 59.300,00 
2050 Merenda Escolar - Ensino Fundamental Ciclo I 88.000,00 
2051 Merenda Escolar - Creche Municipal 40.500,00 
2052 Merenda Escolar - Pré Escola Municipal 54.500,00 
2999 Reservsa de Contingencia 100.000,00 
Total 12.608.000,00 
Fer nclo Ce ar Humer 
`-'" PREFÊITO MUNICIPAL 
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Discriminação Valor 
Amortização de divida 280.000,00 
Setenças judiciais 25.000,00 
Pagamento de precatórios 170.000,00 
Contribuições ao PASEP 130.000,00 
Total 605.000,00 
Código 
0001 
0002 
0003 
0004 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
Page 1 
Fernpr o Ces r HtiOtg 
l'43EFEITO muNiè10,1:. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Page 1 
ÓRGÃO 01 CAMARA MUNICIPAL 
UNIDADE 01 CAMARA MUNICIPAL 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
LEGISLAR SOBRE MATERIA MUNICIPAL Lei Orgânica do Município. 
FISCALIZAR A ACAO GOVERNAMENTAL - Regimento Interno 
- Art. 31 COnstituição Federa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Page 2 
ORGAO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 01 GABINETE DO PREFEITO 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Admimistrar - Lei Orgânica do Município. 
- Representar o Município - Organização Administrativa. 
- Desenvolver ações políticas e administrativas. - Constituição Federal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 3 
(§ unico, Art.22) 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Administração de Pessoal - Lei Orgânica do Município e Lei n° 020/2001, que estabelece a estrutura 
- Elaborar folha de pagamento administrativa do Poder Executivo. 
- Providenciar recolhimento de encargos socais 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Page 4 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Proceder o controle interno 
- Elaborar programação financeira de desembolso 
- Controlar a execução orçamentária 
- Proceder a elaboração de balanços, relatórios e prestação de contas. 
- Lei Orgânica do Município e Lei n° 020/2001, que estabelece a estrutura 
administrativa do Poder Executivo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Page 5 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 04 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Oferecer assistência técnica aos pequenos e médios produtores - Lei Orgânica e Lei 020/2001 que estabelece a estrutura administrativa 
- Desenvolver projetos relativos a hidrobacias. do Poder Executivo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Page 6 
i•ORGÂ0 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
Desenvolver programas de ensino fundamental - Emenda Constitucional n° 14 
- Lei Federal n° 9.394, de 20.12.96. 
- Lei Federal n° 9424, de 24.12.96. 
- Constituição Federal. 
- Constituição Estadual. 
- Lei Orgânica do Município. 
- Estatuto do Magistério e outros diplomas legais e regulamentos. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Page 7 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 06 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Desenvolver programas em creche, Pré - Escola e ensino fundamental. 
- Administrar museu e casa do sertanejo 
- Emenda Constitucional n° 14. 
- Lei Federal n° 9.394, de 20/12/96. 
- Lei Federal n° 9.424, de 24/12/96. 
- Constituição Federal. 
- Constituição Estadual. 
- Lei orgânica do Município. 
- Estatuto do Magistério. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Page 8 
ORGÃO 02 PREFEITURA' MUNICIPAL 
UNIDADE 07 SECRETARIA MUN. DE MÁQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
Desenvolver programas de Turismo, Prainha e outras atividades relativas - Lei 060/2002, de 28/06/2002. 
ao Turismo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
Page 9 
OIRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
Oferecer Assistência a Saúde da População atravéz do Sistema Unico de - Lei orgânica do Município. 
Saúde "SUS" - Emenda Constituicional n° 29. 
- Lei Federal n° 8.142/90. 
- Lei Federal n° 8.689/93. 
- Lei n° 460 de 10/06/1991 9 Conselho Municipal de Saúde). 
- Lei n° 461 de 10/06/1991 (Fundo Municipal de Saúde). 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
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ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Executar Programas de Assistência Social à população carente do - Lei Municipal. 
Município. - Lei Federal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
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ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Executar programas de obras urbanas, conservação e manutenção de - Lei Orgânica Municipal. 
serviços municipais. - Lei 020/2001, que estabelece a estrutura administrativa do Poder 
Executivo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
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ORGÂO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
- Executar obras, construção e conservação de estradas municipais. - Lei Municipal. 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 12 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, RECREAÇÃO 'E LAZER 
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO 
Ferna 
EFEITO MUNICIPAL 
es 'r Hunter 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 1345 - CNPJ:46947396/0001-80 
Orçamento Programa - Exercício de 2012 
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
(§ unico, Art.22) 
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RECEITA TRIBUTÁRIA 1100.00.00.00 
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1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 
1911.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 
1762.99.07.00 
1762.99.02.00 
1762.99.06.00 
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OrçamentoPrograma Exercício de2012 
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(Inc. III, §1°, Art.2°) 
Transf Convênios Estados, DistrFederal e de Suas Entidades 1762.00.00.00 
Transf Convênio dosEstadosDestaProgs deEducação 1762.02.00.00 
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OutrasRestituições 1922.99.00.00 
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Exercício de2012 
Receita daDívida Ativa Tributária 
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