| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1973 |
| Date | 1973-01-25 |
| Ementa | AUTORIZA A SUBVENCIONAR O SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCEDER AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES, AQUISIÇÃO DE CAIXÕES, LOCAR PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA POSTAL, 50 LITROS DE GASOLINA PARA VIATURA DA POLICIA |
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LEI NR OM73— do lpV JULIC rtlEmo DE SANTIIANNA, Prafoito cipo' do inc Betado de Sio Paulo, oto, no uso de nua° atribuiçZes legais, PAZ SABER, que a Canoa blunicipal, aprovou e OU pronalGo a com:tinto lei; Artigo 1/1.- noa o Chefe do Poder Executivo, entorte$. do no corrente exercício 83 subvencionar o SERVIÇO DE PaliOck SOCIAL DA RfiGII0 DE Pnl NANDOPOLIS, com a importância de 06.3.000,00(tr8z mil cru. zeirea), por conta da verba orçamentária, 2. Gabinete de Prefeito .32 15 83. InetttuiçOaa Prtvadaa; II— Procoder aquiviçio do medicamentoo a munícipea soim condi—ge eZes financeiras, para tratamento de =ide, ate a importha eia de 00.3.000,00(tr80 mil cruzeiros), por conta da verba orçamentária 2. Gabinete do Prefeito. 32 32 75 83. Aturriloi-Dconçant III.Precedor aquietei° de ~Zoe mortudries ou matorisia para confecção doe mesmos, para sepultamento do indigentes falo cldos, ate a importância do 014,500,00 (hum til e quIrten toe cruzoiros), por conta da verba orçamentária* 2.0abina. to do Prefeito. 32 75 83. Aurglio.Punors1; IV. locar precito para o funcionamento da Meneia Poeta local, por conta da vcrba °remontaria* 2.Gabinotc do P2c.IfeitOoó 32,76 O2. Itvorooe, cuplono~s ao uoeoeaodrio; contribuir mensalmente com una quota da 50 litros do cago. una para a viatura da Delegacia de Policia, por conta da verba orçamentário: 2. Gabinete do Prefeitc.32 76 02 versos; VI— contribuir com o SETOR=uma DA CAIPORA nACIONAL DL .. ALLUISTAÇXO ESCOLAR DE PERNANDCPCLIS, cot a importancla de 0$2.50040(dois mil o quinhentos ce-uzeiroe)I por conta da Verbal 2.Gabinete do Prefeito.32 76 61. Divoroco; VII.conceder auxílio em numerário a indigente°, ate aHimportan eia de 0$.1.000.00, por conta da verbal 2.Gabinoto do Pre. feito 32 76 63. Diversos, Ártico 2*— Esta Lei entrará em visor na data de Mi publicaeio. indiaporã, 25 do janeiro de 1973 S 4w, 440 4Mw meW4494 4mW 04, 44, 44, 401m 400, *W9 Immm rOm 400 mem ‘4\ .9> ..crtitt • -tatu -Ro o de sarit*Ainiii Paov. Prefeito Iinielyta, • 1