| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1973 |
| Date | 1973-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CR$ 800,00 PARA BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PRECÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CONFORME LEI 7/1973, DEVIDO REFORMA DO GRUPO LOCAL POR CONTA DO ESTADO. |
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69 1..=12 ã= nowen.on 10~ CLAUDIC RI:1CM) CCAREA,Prefelto nicipal Ge IndiaporR,Eetade de Paulo etc, uwndo de :cru e atrUNIL 1 13,L=,, que a Chnara lunícipal. anrovou e eu cano/ene a presente . Lei s.. Alala la. Fica o Chefe dc Executivo Vunícipal, autort. zado a proceder o pacunento de ut6 CR$. 800,00(citecen. tos cruzeiroa) ao 'Jr.13enedito Pr'ncieco de Azevedo,nrc.. prietflrio de um pródio cito h %Comendador Gra02c1rado. cequins com a xa Lantel Urquiza liccueira, nesta cfAnde o qual havia eido 'condo a esta Lunicipalidade para fun ciem:mento a titulo precário de estabelecirento de enel no de 12 ,:rnu, por ocaeiao da raferra dc' Grupo local . por conta dc Estado, por prazo de 3 roces, conftrme lei Lunicipal 07 de 21.02-73, e 1171c curprirnnto do prazo de locação viste c atro ze da roferra dc Eetabelicirento Oficial=e então a ccupa,Ão além dc contrato 0 ARTIGC 22 .A despesa constante no artie;c primeiro Ja preL7ento Lei, corr_rd por conta da verba própria do erw çnrento vigente, eaplemonteda se neceef:=Ario, a caber t., nfig_atan_WALIILL 31 40 61- Encargoe aversoe .II.Despecla de pronto pagawento0 ARTIGO Beta lei entr,trel er vigor, na data de gua Publicaço, revogadas ac diapesiç ee em centrárie0 indiacrg. Agoeto de 1973 .CLADDIL ira l= OC,U; A. ..Prefeito Iunicipal. Publicada e rogist Ja nesta Prefeitura. ,er livrt rróprio, e , p- er 1 cus de cectumce, na. data suprao 40a